14 DE MAIO DE 1994 2345

não pode dar o melhor uso à sua terra. Francamente, penso que esse tempo já passou!
Mas, se me disser que, em termos ambientais, há uma zona onde não se pode plantar eucaliptos- como a Sr.ª Deputada Isabel Castro referiu - porque prejudica outras riquezas que fazem parte do nosso padrão de vida, tudo bem. Aí o Estado deve dizer «não» e pagar para que se preserve. Neste caso, estaria em causa uma forma de riqueza que não é tangível em termos financeiros.
Sr. Deputado, não se pode proibir a plantação de eucaliptos só porque há manchas florestais e houve plantação indiscriminada. Até lhe digo que tal pode ter ocorrido até 1988, mas cite-me todos os casos ern que tal se passou com violação da legislação estabelecida. Estamos num Estado de direito!...
Se argumentar que houve um cidadão que não cumpriu, também lhe respondo que, se calhar, houve um que guiou sem carta de condução ou não pagou o seu imposto... É para isso que cá estamos, para actuarmos! Agora, se me disser que fomentamos a plantação indiscriminada, considero que essa é uma acusação injusta - já será diferente se não concordar com o estabelecido no decreto-lei tal, porque deveria ser assim ou assado.
Sr. Deputado, no mínimo, considero curioso que, numa altura em que há uma clara retoma do ciclo negativo do mercado, estejamos outra vez a falar em eucaliptização em Portugal. Confesso-lhe, repito, que isto é, no mínimo, curioso! De facto, ainda não vi ninguém sugerir ao Governo que altere aquela legislação, que aperte mais a malha ou, então, desfaça a malha!
Tal como é curioso que tenhamos andado 4 anos calados com aplicação desta legislação e agora, quando há um sinal claro de retoma no mercado, tomemos esta atitude. Parece que estamos a querer ser masoquistas!
Mas onde é que há plantação indiscriminada de eucaliptos? Se há casos, como a Sr.ª Deputada Isabel Castro disse, onde, porventura, se foi contra isto ou aquilo, então sejamos os primeiros a denunciá-los. E, nesse caso, temos de «bater o pé» e dizer que há outros valores além do económico.
Não sejamos, pois, contra os eucaliptos por tudo o que é esta ou aquela razão e, ao mesmo tempo, a favor da riqueza das empresas. Penso que isso não joga, «não dá a cara com a careta», não funciona! Queremos postos de trabalho, riqueza, papel, além da pasta, mas depois não queremos eucaliptos para alimentar as empresas. Preferimos que as empresas importem, como está a acontecer, Sr. Deputado? Valha-me Deus!...
Em zonas do País que não podem ter outra ocupação e onde o eucalipto é gerador de riqueza, em termos de plantação tecnicamente correcta, preservando os valores ambientais e sociais, quem é que pode ser contra o eucalipto? Nós não somos!
Todavia, criámos um instrumento mais pujante para o fomento à floresta de crescimento lento. E, como lhe disse, faz parte da nossa política florestal, em relação aos vectores que assinalei, a gestão de recursos, a multifuncionalidade da floresta, não apenas as árvores a crescer mas tudo o que pode estar à volta.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, por um período de três minutos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, para os que me ouviram nesta Câmara e para os outros que não tiveram essa possibilidade mas que, possivelmente, poderão vir a Ter -, reafirmo que, na Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril, apesar de estarem previstos todos os objectivos que o Sr. Secretário de Estado referiu, tal como já acontecia na legislação anterior, na prática, o que acontece é que nenhum desses objectivos é cumprido. Ou melhor, esses objectivos são cumpridos precisamente no sentido que aqui referi. Os técnicos, os cientistas, os observadores, os agricultores, as populações deste país estão revoltados contra esta política.
Sr. Secretário de Estado, o Anexo C, II, desta portaria, refere, para os «Casos em que não há atribuição de prémio» - não é de subsídio, é de prémio anual! -, o seguinte: Espécies eucalipto: 1100 ha/plantação. É o que aqui diz, Sr. Secretário de Estado! E não me venha novamente com a história de que há incentivos para todas a outras espécies que estão previstas.
A questão é saber qual é a opção do Governo, dada a degradação dos solos e a desertificação que está a ocorrer neste país, pondo ern risco a possibilidade de existência de vida em toda a linha do interior do País, desde o Alentejo a Trás-os-Montes. É isto que tem de ser discutido e não os objectivos que o senhor traça e faz propaganda. É com a realidade que vivemos, Sr. Secretário de Estado, e são os técnicos e as organizações internacionais, comunitárias - que tanto o senhor apregoa e, quando necessário, fala dos seus números, propostas e previsões -, que o senhor agora não respeita, precisamente num estudo que foi elaborado e numa caracterização que é feita à situação portuguesa, em virtude de se terem adoptado opções incorrectas de política florestal.
Portanto, não estamos aqui a inventar nada. Neste momento, afirmo e assumo aqui essa responsabilidade porque, face à situação que se vive, a revolta do povo português é generalizada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe dei a palavra para uma segunda intervenção mas para defesa da consideração.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

E digo-lhe mais: o senhor afirma que, em termos de plantação de eucaliptos, desde 1988, nada foi feito que não tenha sido rigorosamente aprovado pelo Ministério da Agricultura, tendo em conta o impacte ambiental. Porém, refiro-lhe só este exemplo, Sr. Secretário de Estado: em 1989, fiz-lhe aqui uma pergunta, precisamente sobre o projecto de eucaliptização no triângulo Castro Verde/Mértola/...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar. Já despendeu mais de três minutos.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, se necessário, posso conceder ao Sr. Deputado André Martins um dos três minutos a que tenho direito dado que não utilizarei todo esse tempo.
Sr. Deputado André Martins, V. Ex.ª leu no Diário da República uma portaria onde se traçam objectivos com os quais, seguramente, concorda, como o de incentivarmos as espécies de crescimento lento. Por isso, não compreendo que venha aqui todo irritado dizer que, por