14 DE MAIO DE 1994 2343

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - ... de lento e médio crescimento, mas o que verificamos é que, face à situação em que se encontram, os agricultores optam imediatamente pela plantação do eucalipto, porque é este que, de imediato, lhes garante maiores rendimentos. Desse modo, os agricultores recebem de imediato centenas de contos, enquanto que as espécies de médio e lento crescimento só lhes dariam esse rendimento daí a 10 ou 20 anos e eles não sabem se, então, irão receber esses montantes.
O Sr. Secretário de Estado diz que, em Portugal, os problemas da floresta não se resumem apenas ao eucalipto. Nós entendemos que, neste momento, o problema da floresta em Portugal é o de saber o que se vai fazer relativamente ao eucalipto e às celuloses.
Pergunto se devemos reconhecer que cometemos um erro ao fazer a eucaliptização indiscriminada deste país e ao implantarmos indústrias de produção de pasta de papel sobredimensionadas, que, agora, requerem que se aumente a produção de eucalipto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Na portaria que acabou de aprovar em Abril, o Governo propõe que sejam implantados em Portugal mais 1100 ha de eucaliptos. É verdade que esta plantação não tem direito a prémios, mas tem direito a subsídios. É isto que diz a portaria e que os senhores não querem reconhecer. Por isso, Sr. Secretário de Estado, dizemos que este Governo está a condenar possibilidades que o País tem de promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro, no sentido de beneficiar as gerações vindouras.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado veio trazer-nos, relativamente à política florestal, o mesmo tom de discurso a que já nos habituou o seu Governo e o seu Ministério, que, inclusivamente, fez do acto que corporizará a maior ruína da agricultura portuguesa o feito épico mais relevante deste Governo e da presidência portuguesa da Comunidade Europeia.
O Ministério da Agricultura acaba de emitir a Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril, que regulamenta a aplicação do Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho, a Portugal. Nesta portaria estão, do meu ponto de vista, muito bem definidas as acções elegíveis, os beneficiários dessas acções e a hierarquização desses beneficiários, para efeitos de aprovação dos projectos.
No entanto, o artigo 29.º, que contém uma disposição transitória, além de limitar o prazo de apresentação de candidaturas a um mês, anula completamente a hierarquização atrás definida. Em meu entendimento é o que consta nos meios ligados aos produtores florestais -, tal significa que, havendo o prazo, já esgotado, de um mês para formalização de candidaturas, só pôde ter apresentado candidaturas quem estava informado da portaria antes de ela ter sido publicada no Diário da República. Assim sendo, qualquer produtor médio não tem a mínima hipótese de apresentar candidaturas para este ano, uma vez que, ao fazê-lo, o plafond já está esgotado.
Gostaria que o Sr. Secretário de Estado me dissesse se é ou não verdade que este período excepcional apenas beneficia quem, através dos corredores do poder, tem informação antecipada sobre as medidas que vão ser anunciadas. É ou não verdade que as candidaturas apresentadas no primeiro mês foram apresentadas por pessoas que já tinham os projectos feitos, pois ninguém elabora um projecto florestal, que tem um conjunto de regras complicadas, no prazo de um mês após a publicação da portaria no Diário da República!
Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria que dissesse se é ou não verdade que o plafond já está esgotado, se é ou não verdade que quem apresentou as candidaturas foi quem tinha capacidades técnicas para ter os projectos já feitos antes de a portaria ter sido publicada no Diário da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, que dispõe de um minuto.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, falando concretamente, não adianta teimar em dizer que o eucalipto não é negativo, pois tal depende do local em que se encontra. A experiência negativa que temos é a de um país onde, como se viu e se vê, o eucalipto foi incorrectamente estimulado.
O Sr. Secretário de Estado falou da floresta nas suas múltiplas vertentes. Penso que as únicas vertentes consideráveis são a económica e a ambiental - presumo que foi a estas que se referiu - e é partir destas que lhe faço uma pergunta sobre a herdade da Alpendurada.
Do ponto de vista ambiental - esta é uma vertente importante -, já temos estudos, da Universidade do Algarve e não só, sobre o resultado da eucaliptização nos sítios incorrectos em que foi feita, os quais provam que há alterações climáticas no sul do País no que diz respeito aos índices de pluviosidade, à desertificação e à erosão, que são quantificáveis - cerca de 30 % do território em risco de erosão dos solos.
Assim, a minha pergunta prende-se com as vertentes ambiental e económica porque o desenvolvimento económico desta zona significa qualidade ambiental. Então, como é possível, contra o parecer da câmara municipal, das associações e contra tudo o que razoavelmente poderia ser considerado, avançar com um projecto nesta herdade da Alpendurada que, de acordo com o Plano Director Municipal de Odemira, fica dentro da Reserva Agrícola Nacional, junto a um biótopo classificado na serra do Cercal, localizado numa área de grande fragilidade - a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina?
Como é que o Governo explica a viabilização deste projecto naquela região, contra todos os pareceres e contra a vontade das populações, numa zona que tem de ser preservada do ponto de vista ambiental, porque essa é a única solução para fixar populações, a única solução alternativa do ponto de vista do desenvolvimento equilibrado daquela zona e da respectiva viabilidade económica? Como é que o Governo explica os poderes que deu a outros «poderes», que são as celuloses, os quais tiveram direito a voto em sede da Comissão de Análise de Florestação, tendo votado um projecto que,