14 DE MAIO DE 1994 2341

vo, o qual, penso eu, prevalece sobre os 90 ha que venham, eventualmente, a ser utilizados para equipamentos.
Não estou ao corrente das soluções definitivas que estão previstas para esses 90 ha, mas, certamente, no cômputo global, e não podemos perdê-lo de vista, aquilo que a EXPO 98 nos vai trazer sobreleva largamente este aspecto, segundo me parece, relativamente ao qual, repito, ainda não tenho conhecimento de soluções concretas. Não sei se o Sr. Deputado terá, mas, provavelmente, também não tem.
No que diz respeito à questão colocada pelo Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, relembro que, quando disse que se tratava de uma oportunidade para tratar urbanisticamente, de forma planificada, uma grande área de Lisboa, acrescentei «no bom sentido da palavra». Julgo que, com isso, esclareci a questão das opções filosóficas de fundo do Governo relativamente ao planeamento urbanístico.
Naturalmente, não estamos a falar de planificação no sentido preciso do termo e naquele que o Sr. Deputado lhe quis atribuir. Não foi nesse sentido que a ele me referi, falei em preocupações de planeamento urbanístico, essas, sim, o Governo reivindica-as e eu, pessoalmente, também, como responsável pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Não vou reabrir a questão da localização da EXPO 98, mas, se pretende saber a minha opinião pessoal, posso dizer-lhe que considero a localização excelente. Aliás, se tivesse de ser eu, pessoalmente, a pronunciar-me, optaria, certamente, por essa localização, pois trata-se de uma zona privilegiada da cidade de Lisboa relativamente à qual houve um certo abandono de estratégia e parece-me uma oportunidade extraordinária para a podermos revalorizar.
Neste domínio, está um pouco em causa a filosofia do «copo cheio, copo vazio», naturalmente, esta operação envolve problemas e, provavelmente, até ao último detalhe é possível haver algumas situações- e estou a falar em abstracto- que venham a ser tratadas de forma ineficaz. No entanto, não podemos deixar de ver o seu sentido global e os benefícios que trará ao ambiente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado André Martins para formular uma pergunta ao Governo, o Sr. Secretário vai dar conta das escolas cujos alunos visitam o Parlamento.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, a assistir à sessão plenária, alunos da Escola Profissional de Rio Maior, da Escola n.º 1 de Queluz e da Escola C+S de Sobral de Monte Agraço.

O Sr. Presidente: - Peço, para eles, a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Passamos à segunda pergunta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, cuja temática se relaciona com o Ministério da Agricultura, nomeadamente com as opções de flores tacão em Portugal.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a florestação massiva e desordenada do território português com espécies de crescimento rápido é o exemplo escolhido nos estudos de base que deram origem ao V Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente para identificar uma política contrária à defesa da biodiversidade.
Portugal é nele igualmente referido como o país da Comunidade mais sujeito a fenómenos de erosão e desertificação e onde se verificam as mais fortes tendências para o assoreamento de linhas de água e de albufeiras e também a ocorrência de cheias e fogos florestais.
Conclui-se nesse mesmo documento que se trata de uma situação de risco, consequência da inter-relação de múltiplos factores resultantes de opções políticas erradas. Esta caracterização corresponde, em nosso entender, à realidade da situação que se verifica no território do Continente e envolve outros factores fortemente negativos para o desenvolvimento do País, como seja o despovoamento e a descaracterização do mundo rural e a concentração populacional excessiva nas regiões do litoral, fenómenos que têm contribuído para o agravamento das assimetrias regionais.
Todas estas situações têm sido denunciadas pelo Partido Ecologista Os Verdes ao longo dos anos, criticando uma política que revela uma opção imediatista do desenvolvimento, apostando apenas no crescimento a qualquer preço e no lucro fácil. Essa opção é também traduzida nos números que revelam uma eucaliptização forçada e indiscriminada do território em detrimento das espécies autóctones de médio e lento crescimento que premeiam o uso múltiplo dos solos e evitam a situação caracterizada que nos coloca hoje numa posição de pré-ruptura em termos económicos, sociais e ecológicos e que, em nome de um desenvolvimento sustentável e duradouro - que defendemos -, obriga a fazer opções e a tomar medidas de algum radicalismo.
Daí a importância de querermos saber quais as opções em política florestal do seu Governo.
Daquilo que é possível quantificar, segundo dados oficiais, diremos que, de 1956 a 1985, a área plantada com eucaliptos passou de 58 000 para 405 000 ha e que, em 1993, os eucaliptos ocupam cerca de 600 000 ha do território do Continente. Ora, precisamente na última década, a devastação provocada pelos incêndios tem-se feito sentir com maior gravidade: em 1989, os incêndios percorreram 126 000 ha do território; em 1990, arderam 137000; e, em 1991, o fogo percorreu 182 000 ha dos quais mais de 120 000 de área florestada.
É neste quadro que o Governo aprova a reforma da PAC e se submete às suas imposições. Sem ordenamento do território e dos espaços florestais, sem uma lei de bases da floresta tudo está a ser feito para desviar os investimentos da produção agrícola alimentar, sector em que já somos deficitários em cerca de 70 % do que consumimos. Como contrapartida, aí estão os subsídios e os prémios à florestação: 80 milhões de contos que foram anunciados pelo Governo.
Perguntamos: que tipo de povoamento vai ser feito, onde e com que critérios? Qual a dimensão dos novos povoamentos? Vai continuar a investir-se na produção de eucalipto para satisfazer as necessidades e os interesses das celuloses, agravando a situação atrás caracterizada? Qual a opção florestal do Governo para o nosso país?