2342 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Sr. Presidente: - Para responder, em tempo não superior a três minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, como compreenderá, em três minutos é extremamente difícil responder ao vasto conjunto de questões que colocou. Para além da pergunta formulada sobre as opções de florestação- e devo felicitá-lo, porque me parece que foi bem escolhida nesta altura, e explicar-lhe-ei rapidamente por que o digo-, com certeza não quer reduzir essas opções aos eucaliptos, porque se trata de uma discussão estéril.
Já expliquei várias vezes nesta Câmara que o eucalipto não pode ser considerado uma espécie maldita. Em 1988, o Governo português aprovou a legislação relativa à plantação de eucaliptos mais condicionante de toda a Europa e, Sr. Deputado, vale a pena analisar as normas existentes em matéria florestal de toda a Europa para perceber que a partir desse ano nenhum projecto de eucalipto foi levado a cabo sem estar sujeito às regras estabelecidas nessa legislação.
Assim, em relação à questão formulada, com toda a franqueza, importa é referir quais são as opções de politica florestal, seja no quadro da reforma da Política Agrícola Comum, seja no que diz respeito à nossa opção de política florestal nacional.
Muito rapidamente, irei enunciar os eixos estratégicos da política florestal que, como o Sr. Deputado sabe, estão já consubstanciados num projecto de lei que o Governo está a ultimar e que - esperemos -, tão breve quanto possível, esta Câmara discutirá. Refiro-me à futura lei do desenvolvimento florestal, a que o Sr. Deputado chamou lei de bases, mas não vamos designá-la dessa forma porque entendemos que a lei do desenvolvimento florestal tem de ser mais objectiva do que poderia ser uma lei de bases que, por definição, é mais genérica.
Primeiro vector, desenvolvimento sustentado dos recursos florestais; segundo, garantia da diversidade dos recursos florestais e da multifuncionalidade da floresta, aspecto que o senhor não abordou; terceiro, maximização do potencial produtivo da floresta portuguesa; quarto - muito importante -, através da política florestal, garantir as condições necessárias à sustentação do rendimento dos agricultores e dos produtores florestais. São estes os quatro vectores da política florestal.
Um aspecto que lhes está associado e que, a nosso ver, é importante para voltar a revalorizar este património florestal, por reconhecermos - e penso que o Sr. Deputado facilmente o reconhecerá hoje em dia - que 85 % da floresta portuguesa é privada (e é bom termos isto em conta) e que, para a maior parte dos seus detentores, infelizmente, já não representa a riqueza que representava há décadas, é o modelo de gestão dos recursos florestais.
Pela primeira vez o Estado vai assumir um papel nas intervenções florestais caso o proprietário se mostre desinteressado. Ou seja, criámos condições para o proprietário privado desenvolver as operações silvícolas necessárias à preservação e revalorização do seu património. Caso ele não queira, não possa ou, por qualquer razão, entenda não dever fazê-lo, se o Estado considerar que aquela mancha florestal, não sendo tratada, prejudica outras, intervirá.
Penso que esta é uma opção política responsável quer no contexto da importância deste sector- repito - quer no quadro da reforma da Política Agrícola Comum. E, Sr. Deputado, por favor não confunda «alhos como bugalhos», pois a reforma da PAC por que nos batemos, no que diz respeito à floresta, é no sentido de as terras agrícolas abandonadas poderem ter uma ocupação florestal, não apenas através de prémios ao investimento, mas proporcionando rendimento. Costumo dizer que atribuir uma renda ao proprietário enquanto a árvore cresce dá vida ao mundo rural e cria riquezas no seu seio.
Por essa razão, a nossa opção de política florestal é a de sustentar rendimentos e a multifuncionalidade da floresta. Por favor, Sr. Deputado, varra do seu espírito a ideia de que alguma política florestal possa ter por fim apenas financiar esta ou aquela espécie, porque, se houve - e houve - eucaliptos a mais ou desadequadamente plantados, após 1988, em Portugal, nenhum projecto relativo a eucaliptos, desde que tivesse mais de 350 ha, foi feito sem estudo ambiental, sem parecer da câmara municipal ou sem a aprovação técnica dos serviços.
No entanto, rejeitamos a tese de que o eucalipto é uma árvore maldita. Não o é, embora deva estar nos locais apropriados, porque, nesse caso, é preferível plantar eucaliptos do que proceder a outras ocupações da terra, que não dão riqueza e, essas sim, a desertificam.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, em nossa opinião, o eucalipto não uma espécie maldita. O que questionamos é a forma como se utiliza o eucalipto para satisfazer determinados interesses. Como foi demonstrado, temos lamentado a forma como o Governo do PSD tem permitido a plantação indiscriminada de eucaliptos no território português, há muito tempo, antes de 1988.
Em 1991, os técnicos, os especialistas da Comunidade Europeia vieram confirmar e sintetizar aquilo de que acusámos o Governo de fazer ao desenvolvimento deste país. No fundo, o Governo estava a hipotecar o futuro do desenvolvimento deste país. Se o Sr. Secretário de Estado e o Governo do PSD assim não o entendem, lamentamos profundamente.
Como é do seu conhecimento, na Presidência Aberta que teve lugar no mês de Abril, depois de termos visitado toda a região da Lousã, o distrito de Coimbra, como também teve oportunidade de fazer, verificámos, observámos com os nossos próprios olhos, as estatísticas e as análises dos técnicos e dos cientistas. O Governo tem de ser acusado de tomar decisões políticas sem ter em conta os pareceres técnicos, assuma-o ou não. Esta é mais uma acusação que aqui deixamos.
A questão é esta, Sr. Secretário de Estado: desde 1988, V. Ex.ª diz que tem a legislação menos permissiva da Europa para a plantação de eucaliptos. Veja os números do Instituto de Produtos Florestais: desde 1985 a 1993, foram plantados 200 000 ha de eucaliptos. Como é que foram plantados? Indiscriminadamente, Sr. Secretário de Estado. A erosão continua a aumentar e a desertificação deste país está a criar uma situação de pré-ruptura, em termos do aproveitamento desta riqueza nacional.
Os senhores criam legislação e dizem que apoiam as espécies...