2348 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Orador: - Sr. Deputado, deixo-lhe aqui um outro desafio: enuncie qualquer medida que tenha sido tomada pelo Ministério da Saúde sem a participação dos interessados e sem diálogo. Se os jornais se antecipam e publicam meras intenções ou se referem situações que de todo não correspondem à realidade, como aconteceu em relação à exclusividade, naturalmente que isso tem a ver, de forma provável, com a total transparência que imprimimos aos processos, mas, por vezes, tem a ver com especulação jornalística.
Não há, como sabe, nenhuma implicação dos mecanismos de contratos de gestão privada com o desenvolvimento de carreiras médicas. Aliás, o facto de haver profissionais em exercício pode constituir uma condição em concreto e em cada hospital, mas não vai eliminar a possibilidade de uma gestão privada. E certamente o Sr. Deputado sabe isso!
Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira, as alterações previstas são fundamentalmente em três sentidos. Por um lado, o de incentivar mecanismos de livre adesão a um alargamento de tempo de trabalho e, portanto, tem a ver com um aumento das modalidades dos regimes de trabalho; por outro, criar condições para, em bases contratuais, permitir o desenvolvimento de actividades específicas, como, por exemplo, a redução da lista de espera; finalmente, têm em vista adaptações no quadro de funções resultantes de novos quadros organizativos, como sejam o da articulação dos diferentes níveis de cuidados nas unidades funcionais.
A metodologia seguida foi a de, em primeiro lugar, pedir às organizações profissionais - Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, Federação Nacional dos Médicos - contributos para aquilo que identificavam como necessidades de revisão e a de, com base neles, e fundamentalmente com base nestes eixos fundamentais, elaborar um trabalho que, depois, em debate e em diálogo, fosse discutido, procurando-se assim atingir, tanto quanto possível, um consenso nesta matéria.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Peixoto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira referiu-se à minha intervenção e daí que, usando esta figura regimental, lhe preste alguns esclarecimentos.
A Sr.ª Deputada acusou-me de formular uma pergunta por escrito que não tem nada a ver com o que eu aqui disse. Permita-me que lhe diga que não tenho culpa que estas coisas aconteçam neste Hemiciclo. Por exemplo, quando aqui é discutida a usucapião também não sei do que se está a falar, portanto a Sr.ª Deputada também terá que se informar sobre algumas questões da saúde para poder relacionar as coisas que se dizem com as perguntas que se fazem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa próxima sessão terá lugar na quarta-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia, e na ordem do dia
será apreciado o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao requerimento de adopção do processo de urgência para o projecto de lei n.º 316/VI, do PCP, e a discussão das propostas de lei n.ºs 100 e 101/VI. Haverá também votações, dado que na quinta-feira, em virtude da interpelação que terá lugar nesse dia, não poderão ser feitas. Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Augusto Fidalgo.
António José Barradas Leitão.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
José Pereira Lopes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

João António Gomes Proença.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António do Carmo Branco Malveiro.
António Esteves Morgado.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Francisco Antunes da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João José da Silva Maçãs.
José Albino da Silva Peneda.
José Macário Custódio Correia.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Mário Jorge Belo Maciel.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS):

António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.