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21 DE MAIO DE 1994 2439

Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes da Silva Braga.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto,
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrígues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Adriano José Alves Moreira.

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitido, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 414/VI - Elevação da localidade de A dos Cunhados à categoria de vila (PSD) e 415/VI - Elevação da localidade de Campeies à categoria de vila (PSD), que baixaram à 5.ª Comissão; projecto de resolução n.º 114/VI - Visando a adopção de medidas de emergência para fazer face aos prejuízos causados na agricultura pelas geadas negras e chuvas tardias (PCP); e os inquéritos parlamentares n.ºs 22/VI - Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais, que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (PS) e 23/VI - Apreciação do processo de privatização do Banco Totta & Açores (PS, PCP, PSN e do Deputado independente Raúl Castro).
Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo que está reunida a Comissão Eventual da Reforma do Ordenamento Administrativo.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira parte do período da ordem do dia, com uma pergunta ao Governo formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Para a formulação da pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um dos problemas mais graves com que se debate Vila Nova de Gaia é, sem dúvida, a questão das acessibilidades e o facto de este concelho ser atravessado por vias altamente congestionadas de trânsito, todas convergindo para a auto-estrada do Norte.
É sobre o troço desta auto-estrada, no concelho de Vila Nova de Gaia, que coloco esta questão ao Governo, porque este não é apenas um problema local mas também nacional.
O congestionamento da auto-estrada decorre, em grande parte, da inexistência de atravessamentos transversais do concelho perpendiculares à costa. A norte do Porto há, pelo menos, cinco atravessamentos desta natureza, mas a sul não há um único.
Quem vem do Sul, pela EN n.º 109, que liga Porto, Espinho, Ovar e Aveiro, tem forçosamente de desembocar no nó de Coimbrões, já de si altamente saturado. Ora, se se concluísse a via n.º 13, em parte construída graças aos esforços do município, far-se-ia a ligação directa à auto-estrada n.º l, que vai ligar os Carvalhos à futura ponte do Freixo, reduzindo substancialmente o tráfego na auto-estrada.