21 DE MAIO DE 1994 2449

O Orador: - Será que esta relação aumentou mais de 60%?! O número de aposentados aumentou mais de 60 %?! Ó Sr. Secretário de Estado, não entremos no ridículo e no absurdo!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Para umas coisas, há muitos funcionários públicos e, para outras, há poucos! É conforme o interesse!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Secretário de Estado, tem ainda outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado João Proença, relativamente ao número de aposentados, pensionistas e subscritores, provavelmente V. Ex.ª não leu com atenção o relatório da Caixa Geral de Aposentações. Os elementos que tenho disponíveis e que posso fornecer- são os elementos oficiais fornecidos pela Caixa Geral de Aposentações - apontam para que, em 1985 (e, na minha intervenção, não quis ser demasiado pormenorizado), o número de subscritores era de 583 802 enquanto o número de aposentados e pensionistas era de 194 168, o que corresponde a uma relação de 3,01.

O Sr. João Proença (PS): - Isso é ridículo! Não há 500 e tal mil! Há muitos mais!

O Orador: - Sr. Deputado, poderei depois fornecer os dados oficiais e que correspondem a 1985. Em 1990, que creio serem os últimos dados que o Sr. Deputado João Proença referiu, o número de subscritores era de 653 842 enquanto o número de aposentados e pensionistas já era de 253 562, o que corresponde a 2,58. Em 1993, o número de subscritores- ainda com dados provisórios - era de 660 000 enquanto o número de aposentados era de 305 348, o que, como disse e reafirmo, mostra uma relação entre subscritor & aposentado de 2,16. Ou seja, em nove anos passou-se de uma relação entre os subscritores e aposentados de cerca de três para dois.
Quando refiro que o problema do envelhecimento da população e do aumento da esperança média de vida tem implicações no sistema da segurança social da função pública, significa precisamente esta situação: dado que tem havido um aumento do número de anos de vida, isso implica que o número de aposentados tem vindo a aumentar muito significativamente.

O Sr. João Amaral (PCP): - E é esse o único factór?!

O Orador: - Por outro lado, como, desde 1990, tem havido uma certa estabilidade em termos de crescimento do emprego na Função Pública, isso traduz-se, naturalmente, no agravamento deste ratio. Penso que estes são os dados correctos, oficiais, transmitidos pela Caixa Geral de Aposentações e são estes os valores que podemos analisar e a partir dos quais podemos tirar conclusões, e não de outros elementos que não correspondem à realidade.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Secretário de Estado, de facto, seria importante haver tempo para uma discussão profunda sobre a Administração Pública e a política de recursos humanos, que o Governo não tem, para a administração pública. Mas V. Ex.ª deixou-me perplexo, ou então ouvi mal, quando falou nos perigos de ruptura financeira da segurança social, porque, ainda ontem, o Sr. Ministro do Emprego dizia que: «ruptura? Nem pensar nisso! O sistema está bem!» É bom que o Governo se entenda sobre qual o tipo de discurso que tem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Há uma certa descoordenação, de facto!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado falou em unificação. Está ou não o Governo disposto a pagar o mesmo que as outras entidades empregadoras relativamente aos trabalhadores de que é entidade patronal?
Falou também em melhoria constante das pensões. Então, e a célebre questão das pensões degradadas, em relação às quais o Governo assinou um acordo com os sindicatos, de recuperação dessas pensões, que não tem cumprido? Sabe o Sr. Secretário de Estado que uma das «habilidadezinhas» é a de que todos os aposentados desde 1992 não têm tido actualização das suas pensões? Sabe o Sr. Secretário de Estado que, por via do IRS, todas as pensões acima de 110 contos foram reduzidas este ano? E o Sr. Secretário de Estado ainda fala ern melhoria constante de pensões? Isso é o mesmo que falar em relação à estabilidade de emprego!
Sr. Secretário de Estado, sei que está bem documentado quanto ao que vai por esses Ministérios fora com a aplicação da famigerada «Lei dos Disponíveis»; Isto liga-se ao aumento do número de aposentados. É que foi o Governo que criou um tal clima de pânico que empurrou as pessoas para essa situação. Houve chefias e secretários de Estado a dizer aos trabalhadores: «vão para a aposentação!» Foi isso o que o Governo fez! E agora vem aqui dizer: «não pode ser, há muitos aposentados»! Mas o número de aposentados aumentou não por vontade dos trabalhadores, porque muitos deles queriam manter-se no activo, mas porque o Governo os empurrou como única saída para não irem parar ao QEI (Quadro de Efectivos Interdepartamentais)! O Sr. Secretário de Estado sabe isso muito bem!
Por outro lado, afirma que os funcionários públicos ainda estão melhor do que os outros. Sr. Secretário de Estado, convido-o a ler o relatório do Ministério do Emprego sobre conflitos de trabalho e a constatar a percentagem de conflitualidade existente na Administração Pública! Aliás, os funcionários públicos estão tão contentes que, por isso, vão todas as semanas para a porta do Ministério das Finanças agradecer ao Governo a bonita situação em que vivem!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, utilizando tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.