2474 I SÉRIE - NÚMERO 76

Junho, venho hoje falar de uma das componentes que esse dia pretende exaltar, ou seja, as comunidades portuguesas.
Se todos os portugueses sentem o Dia de Portugal com intensidade, perdoar-me-ão se disser que os nossos compatriotas que residem no estrangeiro o sentem com redobrada emoção e, naturalmente, com um significado que só eles sabem saborear e traduzir, pelo tipo diferenciado de manifestações espontâneas a que, um pouco por todo o lado, podemos assistir.
A título de exemplo e sem desmerecer outras manifestações igualmente sentidas e representativas, posso citar a manifestação a que todos os anos se assiste nos Estados Unidos da América, no estado de New Jersey e mais propriamente em Newark, na já célebre Ferry Street. E, de facto, vibrante para qualquer português assistir a tais manifestações, pois são aqueles que fazem grande a gente deste País.
É neste sentido que importa que, nesta Assembleia, seja lembrada a importância que as nossas comunidades dão ao Dia de Portugal, pois esta não só representa a exaltação da Nação portuguesa, como, em muitos casos, contribui para a afirmação de Portugal nesses países de acolhimento, na medida em que tais manifestações cada vez mais atraem a atenção das autoridades locais e são entendidas com respeito, servindo para exteriorizar a pujança da comunidade portuguesa com as naturais implicações de ordem social, económica e cultural.
Aqui não podemos deixar de lembrar a todos que são estes os portugueses que ainda não são considerados por inteiro, dado os seus direitos políticos não serem os mesmos dos cidadãos residentes em Portugal. Referimo-nos, como não podia deixar de ser, ao direito de voto para a Presidência da República, que alguns ainda persistem em negar quando, por outro lado, são céleres a dar direitos idênticos a estrangeiros que residam em Portugal. Temos a esperança de que em breve possamos regularizar esta questão para que todos os portugueses se sintam por inteiro, tal como é de plena justiça.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim, esta oportunidade surge como a necessidade de contribuir para que se actue num duplo sentido, com vista a fortalecer e proteger as nossas comunidades espalhadas pelo mundo: por um lado, incentivando e consolidando a integração das nossas comunidades nas sociedades que os acolhem, para que sejam mais respeitadas e naturalmente possam participar no processo evolutivo dessas sociedades como um todo e não como uma parte segregada; por outro lado, contribuindo para a consciencialização da sociedade portuguesa no sentido da importância estratégica das comunidades, que nem sempre é devidamente entendida e muitas vezes é perfeitamente esquecida.
Estes propósitos não são fáceis de alcançar, mas temos consciência de que a respectiva abordagem e chamada de atenção contribuem para acelerar a sua progressiva efectivação. Num mundo onde as incertezas e as crises se avolumam, urge que todos tomem consciência de que o objectivo da integração, por um lado, e do aproveitamento estratégico e consequente apoio, por outro, são fundamentais para a estabilidade das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
É neste contexto que se devem integrar dois projectos que reputamos fundamentais e que o Governo em boa hora implementou: a RTP Internacional e o Instituto Camões. Sabemos que são necessários aperfeiçoamentos nestes projectos, mas temos confiança que, aos poucos, conseguiremos tirar o melhor partido deles em prol das comunidades, ou seja, de Portugal. E elegemos estes dois projectos, pois eles são o principal veículo da grande riqueza que temos ao nosso alcance para consagrar a afirmação de Portugal no mundo, que é a nossa língua e a nossa cultura.
Sobre a RTP Internacional cumpre realçar que, finalmente, serão ultrapassados os problemas surgidos com a comercialização do sinal na América do Norte e também a boa notícia de que, até ao fim do ano, o sinal da RTPi estará disponível na América do Sul e, fundamentalmente, nesse país irmão onde existe um maior número de falantes em português, que é o Brasil. Também aí já está lançado o Instituto Camões, que se espera venha a assumir um papel importantíssimo na protecção e difusão da língua e cultura portuguesa, objectivo que reputamos estratégico- e há muito por nós defendido -, tendo em conta a dimensão do Brasil e a da comunidade portuguesa aí residente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente e porque estamos a atravessar um período em que tanto se fala da Europa e da cidadania europeia, é de realçar a importância que tem para os nossos compatriotas residentes no espaço da União Europeia serem considerados como cidadãos desses mesmos países, podendo influenciar, com o seu voto, os destinos da União Europeia, bem como o discurso e as preocupações das classes políticas dos países onde residem, ao que, aliás, já se vem assistindo. É, de facto, uma alteração radical do papel dos nossos compatriotas nesses países, que, naturalmente, o tempo se encarregará de intensificar à medida que soubermos utilizar tal força em proveito de todos nós, portugueses.
E se este raciocínio é válido para os residentes na União Europeia, também o não é menos para os residentes fora do espaço comunitário, pois basta pensar na importância de Portugal ser um dos países integrantes da UE, para tal se repercutir na forma como as nossas comunidades são cada vez mais respeitadas pelas autoridades dos países de acolhimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cientes de que muito há a fazer em prol das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, pensamos que as linhas estratégicas traçadas são as mais adequadas, pelo que a nossa batalha é lutar para que mais meios e melhores boas vontades sejam canalizados para a prossecução do objectivo, que classificamos de nacional: a potenciação de se ser português e de que Portugal só ganha se apostar nos portugueses, estejam eles onde estiverem.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 385/VI - Cria o rendimento mínimo garantido (PS).