Sábado, 28 de Maio de 1994 I SÉRIE - NÚMERO 78

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1994

Presidente: Ex.mº Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.mºs Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia
Alberto Monteiro de Araújo

S U M A R I 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução, n.º 117/VI, do projecto de deliberação n.º 86/VI e da audição parlamentar n.º 23/VI. Depois de o Sr. Deputado Simão Ricon Peres (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre a proposta de Lei n.º49/VI - Regula a mobilização e a requisição no interesse da Defesa Nacional, foi a mesma discutida e aprovada, na generalidade, tendo intervindo, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs. Deputados
Eduardo Pereira (PS), Correia de Jesus (PSD) e João Amaral (PCP).

0 Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) fez a síntese do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei n.º 410/VI - Utilização de cartões de pagamento automático (PS, PSD, PCP e CDS-PP que foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados António Crisóstomo Teixeira (PS), Rui Carp (PSD), Manuel dos Santos (PS), António Lobo Xavier (CDS PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Foi ainda rejeitado o projecto de lei n.º 385/VI - Cria o rendimento mínimo garantido (PS) e aprovado o projecto de deliberação n.º 86/VI - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes)
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.