16 DE JUNHO DE 1994 2573

coes, do modo do seu funcionamento, do modo como as suas questões são transmitidas e explicadas ao povo? Porquê não explicar também estas questões, em vez de nos mostrarmos encantados com esta votação, como se, para o PS e para o PSD, ela fosse apenas o sinal de que está tudo bem e que se pode ir em frente e caminhar, tal como dantes, em direcção aos objectivos traçados?
Aceitamos a reforma do sistema político e queremo-la. Propusemo-la há muito. Vamos lutar por ela. Porventura não já eu, que não estarei aqui na revisão constitucional, mas vamos lutar por ela. Agora, em termos de políticos e classe política, seguramente, e depois destes resultados, é o CDS que tem menos a mudar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No domingo, a Europa foi a votos. A conclusão primeira a que, naturalmente, qualquer observador não pode deixar de chegar é a de que a grande maioria dos portugueses não foi.
As razões serão, seguramente, muitas, a começar, como é óbvio, pela desastrosa escolha daquele que representava o melhor fim-de-semana do ano, em particular na Área Metropolitana de Lisboa, para escapar ao stress da cidade e aproveitar para marcar encontro com o sol e o mar, sem considerar hipóteses alternativas a essa data.
Mas há outras razões mais profundas que não a desejável ânsia de ar livre. Afinal - perguntar-se-á -, o que diz hoje esta Europa aos portugueses, para que se justificasse ficarem e votarem?
Por acaso, seria a glória exaltante das promessas passadas?
Certamente, não foi essa glória, nesta Europa de ilusões perdidas, prometida como espaço de bem-estar, de liberdade, de segurança, de equilíbrio ecológico e de diversidade, que, afinal, não resiste ao confronto com a realidade, com o acentuar da degradação ecológica, o aumento dos sem abrigo, o desemprego, os excluídos, as superpolícias, a violação constante dos direitos, a monótona padronização e a insegurança quanto ao futuro.
Seria, por acaso, razão para votar, a apaixonante participação num processo de construção solidária de uma casa comum europeia, pautada pelo respeito da identidade cultural de cada povo, uma Europa de informação, de participação e de direitos?
Não seria essa a razão, com certeza, perante o manifesto divórcio em todo o processo de construção europeia, feito à margem dos cidadãos, contra a sua vontade, sem o seu envolvimento na tomada de decisões, erguendo muros entre povos e regiões. Não é demais lembrar, também em Portugal PSD e PS se negaram a dar voz aos portugueses e a garantir-lhes o direito de livre escolha, numa Europa tabu, como dogma imposto.
Perguntar-se-á: por acaso a própria credibilidade nas instituições favorecia a participação?
Não era também essa a razão, pois sabemos como se encontram abaladas e em crise, mergulhadas na corrupção, invadidas pelo clientelismo de toda a ordem, face a um poder que se serve antes de servir e que, cada vez mais, sobre si próprio se fecha, desperdiçando horas e energias na politiquice chata e inútil, esquecido dos problemas reais dos portugueses em função dos quais era suposto existir.
Então, votar porquê, se a própria comunicação social se encarregou de se apropriar do tempo que era suposto ser de debate, para dele fazer decadente espaço de poluição sonora e visual, com pseudodebates entre candidatos, os quais, não raro, foram remetidos à mera condição de boxeurs em circuito fechado?
Como é óbvio, também não foram estes tempos e este espaço de debate que vieram sensibilizar os portugueses para as questões da construção europeia, que a todos respeitam e deveriam ter sido o objecto da discussão. Ao invés, tais tempos e espaço foram razão de desistência e desinteresse, perante o espectáculo medíocre em que a vida política se tomou e que, manifestamente, depois de um dia de trabalho, não só são desinteressantes como não constituem um aliciante para alguém ou um convite à participação cívica.
Afinal, perguntar-se-á: votaram ou não os portugueses? Decerto que sim. Votaram aqueles para quem as eleições ainda têm significado e que, obviamente, na sua vontade expressa, não podem deixar de ser respeitados. É a vontade expressa que permite compreender os sinais indiciados de gradual perda de credibilidade do PSD, que, apesar da utilização abusiva que fez do aparelho de Estado, se viu penalizados e permite compreender o desejo de mudança daqueles que, ao cinzentismo do quotidiano, quiseram contrapor outro sentido no seu voto. É também a vontade implícita de mudança que o não voto de muitos traduz claramente, de cepticismo perante uma realidade tristonha, que parece sem saída. Um cepticismo que também nós, Partido Ecologista Os Verdes, não conseguimos transformar em voto de protesto e acção por um futuro diferente, fazendo eleger uma voz ecologista de Portugal no Parlamento Europeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se este resultado não permitiu atingir os propósitos políticos de Os Verdes nestas eleições, garantindo a presença de uma voz do Sul da Europa no futuro Grupo Verde, no Parlamento Europeu, esta situação não diminui a nossa convicção nem a nossa vontade de intervenção, que não se confina nos ciclos eleitorais mas que cada dia se pauta pela vontade e esperança de agir por uma Europa pautada por novos valores e novas valias. Por uma Europa que, ao inquietante recrudescimento das forças da intolerância, do racismo e da xenofobia, que na insegurança e na crise ganham raízes, contraponha o equilíbrio ecológico, a não violência, a tolerância, a paz e a cooperação; que, ao primado do lucro, contraponha o primado dos indivíduos e do seu bem-estar; que, ao agravamento e globalização da crise ecológica, contraponha novos modos de viver, de produzir, de consumir; por uma Europa e um País que, nestas eleições, estiveram em causa, mas que, seguramente, no nosso futuro comum e próximo serão construídos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. Dispõe, para o efeito, de um minuto, pelo que lhe solicito que seja breve.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar, também, de abordar esta temática, para dizer que 64 % dos portugueses viraram as costas ao grande projecto salvador de Portugal, o grande projecto europeu, aliás, sufragado apenas por cerca de 20 % do eleitorado.
Esta grande abstenção é da responsabilidade dos governos dos países que não permitiram o debate e afastaram os cidadãos da participação política.