2578 I SÉRIE - NÚMERO 79

ram a fazer a apresentação desta proposta, teremos toda a disponibilidade para, em sede de comissão, fazermos esse diálogo e essas melhorias.
É óbvio que há algo de que não prescindimos, em termos de proposta, como seja a introdução de alterações que visam, por um lado, que o direito de resposta possa ser efectivamente assegurado e, por outro lado, em caso de recurso judicial, que ele possa processar-se em termos de celeridade.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nós também queremos isso, mas queremos mais!

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado, que haverá Srs. Advogados que não estão interessados em que estes processos corram de forma célere...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Enquanto advogado e Deputado estou interessado!

O Orador: - Não estava, naturalmente, a referir-me à pessoa do Sr. Deputado enquanto advogado mas, sim, ao facto de, eventualmente...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Os advogados querem celeridade dos processos!

O Orador:- Sr.ª Deputada Odete Santos, admito que os Srs. Advogados que têm muitos processos em carteira, por vezes, não tenham esse interesse de celeridade que outros têm.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma insinuação grave!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É gravíssimo!

O Orador: - Não, não é uma insinuação grave. São homens que têm muito que fazer!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, pedia-lhe o favor de prestar esclarecimentos, mas sem encetar um diálogo.

O Orador: - Sim, Sr. Presidente, vou continuar a dar os esclarecimentos que me foram pedidos.
Ainda relativamente à forma como a resposta é dada, designadamente o local e as características da sua publicação, recordo-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró que, sobre esta matéria, não introduzimos qualquer tipo de alteração.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Por isso é que ela não funcionou!

O Orador: - Sr. Deputado, remeto para aquilo que há pouco dizia: o diploma está nesta Câmara e se o Sr. Deputado considerar que deve fazer uma proposta de alteração nesse sentido, estamos perfeitamente disponíveis para a estudar e dialogar com o Sr. Deputado, bem como com os demais Srs. Deputados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já fiz!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Odete Santos colocou-me a questão da obrigatoriedade de publicação de respostas que sejam injuriosas. Naturalmente, não terão de ser...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Então explique o n.º 8 do artigo 16.º!

O Orador: - Sr.ª Deputada Odete Santos, teremos oportunidade, aquando da discussão na especialidade em sede de comissão, de deixar perfeitamente claro que respostas injuriosas não serão obrigatoriamente...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não é o que está no n.º 8!

O Orador: - Se tem dúvidas sobre essa matéria,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não tenho!

O Orador: - ... encontraremos, naturalmente...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O texto tem de ser aperfeiçoado!

O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de continuar.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Subsecretário de Estado, dou toda a licença, mas apenas pedia que não transformasse a intervenção no Parlamento numa mesa redonda.

O Orador: - Sr. Presidente, desde que os Srs. Deputados não me interrompam..., muito embora os apartes nesta Casa sejam uma praxe a que todos nos habituámos!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Queira terminar, Sr. Subsecretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Arons de Carvalho, devo dizer que não estou de acordo quando diz que a formulação que encontrámos é infeliz. Penso que, bem pelo contrário, ela respeita aquilo que são as nossas preocupações e as dos cidadãos portugueses no tocante ao direito de resposta e à rapidez com que, no caso de recurso a tribunal, ele deve ser julgado.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Mário Tomé me colocou, é evidente que a desresponsabilização dos Srs. Directores dos jornais será feita se quem se sente ofendido considerar que não os deve chamar a prestar contas e, naturalmente, serão encontrados, em todos os órgãos de comunicação, os mecanismos internos que levem os Srs. Jornalistas, em diálogo com as suas respectivas direcções, a encontrar em cada caso quem deve ser o responsável.
Penso que não haverá aqui qualquer razão para preocupações da parte dos jornalistas, uma vez que a capacidade de intervenção mantida até ao momento vai ser respeitada. Precisamos e desejamos que assim seja, e sempre o incentivaremos.
Não há, pois, a mínima razão para que haja alguma dúvida, Sr. Deputado Mário Tomé, relativamente a esta matéria.
Agora, não há qualquer razão que justifique a manutenção da situação actual, isto é, de chamar sempre à responsabilidade muitos Srs. Directores que, frequentemente, não tiveram a mínima responsabilidade nas notícias que foram publicadas.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado Guilherme Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.