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24 DE JUNHO DE 1994 2681

António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrígues.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a audição parlamentar n.º 26/VI - Problemática da ponte 25 de Abril e o aumento das portagens -, que baixou à 5.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Marta Soares; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luis; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Marques da Silva, na sessão de 10 de Dezembro; José Manuel Maia, na sessão de 17 de Março; Luís Peixoto, na sessão de 30 de Novembro; Lino de Carvalho, nas sessões de 15 de Dezembro e 6 de Maio; Cardoso Ferreira, na sessão de 23 de Fevereiro; António Crisóstomo Teixeira, na sessão de 24 de Março; Melchior Moreira e José Lello, nas sessões de 27 de Abril; Isabel Castro, na sessão de 28 de Abril; Rosa Albernaz, na sessão de 5 de Maio; e António Murteira, na sessão de 6 de Maio.
Por último, gostaria de informar a Câmara que estão já reunidas as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Assuntos Europeus e a Comissão Eventual para a História do Parlamento; a Comissão de Saúde reunirá às 16 horas, a de Petições às 16 horas e 30 minutos, a da Reforma do Ordenamento Administrativo às 17 horas e a de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, as exonerações do governador, dos vice-governadores e de um administrador do Banco de Portugal anunciadas hoje de manhã pelo Conselho de Ministros constituem, sem dúvida, um facto político importante, ao qual a Assembleia da República não pode ficar alheia.
Sendo certo que a responsabilidade da política financeira, monetária e cambial é do Governo, a verdade é que as alterações decididas hoje de manhã - e que surpreenderam o País -, tem repercussões nos mercados financeiro e cambial que importa ter em conta e sobre as quais é necessário reflectir.
Nesse sentido, Sr. Presidente, já entregámos ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano uma carta, requerendo uma reunião urgente da referida Comissão com o Sr. Ministro das Finanças para esclarecer, por um lado, os factos políticos que estão na base desta exone-