2686 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É um descalabro total!

A Oradora: - Há dois anos, na discussão do Orçamento do Estado para 1993, o Partido Socialista alertou esta Assembleia para a situação financeira das escolas do distrito do Porto: estavam descapitalizadas e bloqueadas no seu funcionamento. A então equipa do Ministério negou que assim fosse, mas, entretanto, foi dando ordem para serem distribuídas algumas verbas às escolas. De então para cá, a situação manteve-se. Será que as escolas do distrito do Porto só terão verbas atribuídas quando se protesta? Se é assim, Srs. Deputados, a nossa voz não se calará.
A acção social escolar e o seguro escolar são outro tema a merecer reflexão. A primeira tem acumulada a dívida de 1 800 contos, no que se refere ao leite escolar, porque, em relação ao material escolar, a escola só consegue satisfazer as necessidades porque os professores empenham o seu crédito.
Mas o inimaginável surge no pagamento do seguro escolar. As dívidas às famílias das crianças sinistradas atinge ó montante das dezenas de milhar, sendo a maior parte das mesmas de acidentes dos anos de 1992 e 1993. Será que o Estado, exigente no pagamento dos impostos, não é rigoroso no cumprimento dos seus deveres para com os cidadãos? A quantas famílias não fará diferença esse montante em débito? A acrescentar está a falta de segurança, principal causadora de muitos acidentes. Como se não bastasse os alunos estarem a qualquer momento sujeitos a um qualquer incidente, ainda são os pais que têm de financiar o Estado no que é da sua responsabilidade.
Há escolas no distrito do Porto onde a insegurança é a vivência diária. Por exemplo, na Escola Secundária Carolina Michaelis, as janelas há muito que não têm fechos. Estão pregadas, Srs. Deputados! É verdade e é fácil de comprovar: é só ir lá ver.
O problema da qualidade do ensino está relacionado com o funcionamento da Escola e este com o seu financiamento. O universo em análise refere-se ao distrito do Porto, mas não difere da realidade das escolas do País. O que falta ao nosso sistema educativo, Sr.ªs e Srs. Deputados, é um Governo corajoso que dote as escolas de autonomia e dos respectivos meios para o seu exercício. Esta poderia ser a escola dos cidadãos e para os cidadãos. Mas descentralizar não deve ser sinónimo de alijar responsabilidades. Ela terá de ser efectiva para ser responsavelmente assumida. Esta pressa do Governo querer, agora, «dar» às autarquias, a troco de uma «mochila», deixa-nos de pé atrás.
Srs. Autarcas tenham muita atenção, quando a «esmola é muita, o pobre desconfia».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 81.º do Regimento, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O cavaquismo é a antítese da cultura, desde logo por uma marcada ausência de cultura, que leva a confundir Thomas More com Thomas Mann e, sobretudo, porque a sua ideologia neoliberal em que o grande objectivo é o sucesso individual, e este se mede pela quantidade de dinheiro, reduz a cultura a uma mercadoria apenas ao alcance dos que têm meios para a adquirir.
Ainda no passado mês de Maio, o Secretário de Estado da Cultura frisava, aqui no Parlamento, que o Centro Cultural de Belém teve, em seis meses, 500 000 visitantes, mas, sublinhava, satisfeito, «com entradas pagas».
De resto, não é só nos espectáculos que se cobram entradas, tal acontece com os museus, onde só há entradas gratuitas no Dia Internacional dos Museus. Daqui que se tenha de inquirir: e os 400 000 desempregados, incluindo os que nem sequer recebem subsídio de desemprego, como podem participar nas manifestações culturais? E os dois milhões de reformados e pensionistas que sobrevivem no limiar da pobreza, dos quais 750 000 recebem 26 200$ por mês e 500 000 apenas 16 600$? Em que actividades culturais podem participar? Nenhumas, como é evidente!
A cultura, como mercadoria que é no cavaquismo, não está ao alcance senão dos que têm dinheiro para a adquirir.
Foi anunciada uma campanha na televisão para fomentar o gosto pela leitura de livros, mas o acesso aos livros, em vez de facilitado, foi dificultado pela incidência da taxa do IVA, que ainda os torna mais caros. E lembro-vos que 80 % da população letrada é constituída por analfabetos funcionais, que não conseguem compreender um texto mais elaborado.
Além de que a grande preocupação do cavaquismo devia ser para com o analfabetismo, que ainda atinge mais de um milhão de portugueses, para com o facto de que entre a população com mais de 15 anos 15 % são analfabetos, o que nos coloca atrás de todos os países europeus - e até da Colômbia e das Filipinas! -, e para com o nível de habilitações da população adulta (25/60 anos), que é o mais baixo de todos os países da OCDE.
E aqui, no que toca à compra de livros, coloca-se, de novo, o problema da capacidade económica, obrigando a perguntar que livros podem comprar os desempregados, os reformados e pensionistas com pensões que não dão sequer para viver?
Por outro lado, o Orçamento do Estado para a educação diminuiu 4,3 %, em termos reais, nos últimos dois anos. Aliás, não só no cavaquismo a cultura não tem lugar no Conselho de Ministros, porque não há ministro da Cultura, mas apenas um Secretário de Estado da Cultura, como não há uma política cultural mas, apenas, iniciativas pontuais, desgarradas.
A Constituição da República estabelece no artigo 74, n.º 3, b), que incumbe ao Estado «criar um sistema público de educação pré-escolar» que foi criado pela Lei n.º 5/77, de 1 de Fevereiro; simplesmente, ele nunca foi implementado, não obstante o cavaquismo estar no poder há nove anos. Sintomaticamente, a Ministra da Educação permitiu-se até afirmar publicamente que tal sistema público «não era prioritário»!
Enquanto a Constituição determina também que incumbe ao Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» (alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º), o cavaquismo aumenta brutalmente as propinas na Universidade para 80 000$!
E que pior exemplo podia dar o Primeiro-Ministro Cavaco Silva do que afirmar publicamente que só gasta 10 minutos na leitura de jornais?
Se já temos números de jornais e de leitores que nos remetem para os mais baixos da Europa, só faltava o cavaquismo dar este triste exemplo de desinteresse pelos jornais e pela sua leitura, como contributo para o agravamento da situação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Erigindo o dinheiro em supremo valor a alcançar, o cavaquismo impulsionou e fortaleceu uma sociedade em que o sucesso é ter dinheiro e o resto é paisagem, ainda que se trate dos mais importantes valores culturais.
Não faltam concursos na televisão, ou fora dela, em que os prémios são milhares de contos ou o que se pode comprar com esses milhares de contos, o que tornou possível