2682 I SÉRIE - NÚMERO 83

ração e, por outro, as repercussões destas questões na política monetária e cambial do País.
A minha interpelação vai, pois, no sentido de pedir à Mesa, através de V. Ex.ª, que faça as diligências possíveis para que esta reunião seja viabilizada a fim de que, tão rapidamente quanto possível, a Comissão de Economia, Finanças e Plano e a Assembleia da República possam ser esclarecidas pelo Governo sobre os factos que estiveram na base desta decisão e as suas repercussões nos mercados nacionais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, na minha qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano gostaria de dar uma informação à Câmara, a qual pode contribuir para este debate.
Hoje de manhã, quando soube dos acontecimentos que tiveram lugar no Banco de Portugal, comuniquei aos órgãos de informação a minha intenção de tentar obter o consenso dos diversos grupos parlamentares para convocar o mais rapidamente possível uma reunião da referida comissão.
Nesse sentido, também recebi uma carta do Grupo Parlamentar do PCP.
Depois de ter feito várias diligências, designadamente junto deste grupo parlamentar, cheguei à seguinte conclusão: todos os partidos que consultei, com excepção do PSD, aceitaram a realização dessa reunião. No entanto, como o PSD não concordou com a sua oportunidade, não estou em condições de corresponder a essa solicitação do Sr. Deputado Lino de Carvalho, no sentido de convocar a Comissão, uma vez que, nos termos regimentais, só posso fixar a ordem de trabalhos depois de obter o consenso dos diversos grupos parlamentares.
Por último, gostaria de referir que já mandei distribuir o ofício do PCP, que teve o meu despacho que dá conta dessa mesma impossibilidade.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, para o PS é necessário fazer uma reunião urgente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
É inusitado que no dia a seguir a uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, em que este manifestou uma total confiança no Banco Central no combate aos especuladores, se tenham verificado estas demissões e alterações na composição dos órgãos de administração do Banco de Portugal.
De qualquer forma, há outros problemas que têm de ser analisados. O primeiro é o da necessária mudança na errada política monetária e cambial seguida e outro é o da autonomia do Banco de Portugal no quadro de uma política correcta em termos monetários e cambiais.
Preocupa-nos o facto de aquilo que se passou traduzir a governamentalização total do Banco de Portugal e não uma alteração substancial da política económica, apenas servindo interesses pré-eleitorais do Governo até às eleições legislativas de 1995.
Parece-nos, pois, extremamente importante a vinda urgente não apenas do Ministro das Finanças mas também do novo e do antigo Governador do Banco de Portugal à Comissão de Economia, Finanças e Plano, que, certamente, terão muita coisa interessante para nos contar.
Por outro lado, temos de saber até que ponto é que ontem o Sr. Deputado Rui Carp tinha razão ou alguma base quando, respondendo à minha intervenção, na qual assinalei as profundas contradições entre a política monetária e cambial e as responsabilidades do Primeiro-Ministro, disse - e relembro-o! - que quando eu falava na Assembleia da República havia uma ofensiva do célebre especulador internacional George Soros. Nesse sentido, era importante saber se o Governador Miguel Beleza se demitiu devido a alguma especulação feita hoje por George Soros na sequência da minha intervenção. Todos ficaríamos mais tranquilos se soubéssemos se isto é ou não verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, constato que a oposição continua a reboque dos acontecimentos!...

Risos do PS.

VV. Ex.ªs riem-se, o que prova a vossa inconsciência!

Protestos do PS.

Pergunto: o que é que um debate desta natureza na Comissão de Economia, Finanças e Plano ia alterar? O que é que o País ganharia com isso? Essa é uma competência que cabe exclusivamente ao Governo e não à Assembleia da República, pelo que seria um debate estéril e que em nada viria alterar a situação. À pergunta que fiz há pouco «o que é que o País ganharia com isso?» responderia, agora, que nada! Pelo contrário, até perderia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A oposição é que poderia tirar daí alguma vantagem.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A oposição também faz parte do País, Sr. Deputado!

O Orador: - É triste que a oposição só ganhe quando o País perde!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado, o País perde porque o Governo é mau!

O Orador: - Isso tem de acabar, porque é um desprestígio total para o País!

Sr. Presidente, o PSD não pode dar a sua anuência a uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano que apenas poderia transformar um caso perfeitamente normal,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Normalíssimo! Acontece todos os dias!...