24 DE JUNHO DE 1994 2683

O Orador: - ... que, de resto, é da competência do Governo, num acto nacional, que prejudicaria a estabilidade dos mercados monetários. Isso não é do interesse do País, logo não o é do PSD!

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, os vários representantes dos partidos políticos da oposição falaram aqui sobre as notícias de substituição, a seu pedido, de vários membros do governo do Banco de Portugal.
Quero esclarecer a Mesa que essas substituições foram feitas ou a pedido do Governador ou de outros membros do Banco de Portugal - eles pediram para ser substituídos e o Governo procedeu em devida conformidade - ou por motivo de doença de um dos vice-governadores.

Risos do PS.

A nomeação e exoneração do governo do Banco de Portugal é da exclusiva competência ordinária do Governo!
A propósito do que aqui se afirmou sobre o Sr. George Soros, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues disse, com uma certa prosápia, que foi ele que derrubou o governo do Banco de Portugal.

Risos do PSD.

Bom, quando, por exemplo, o Bundesbank resolver aumentar as taxas de juro e os outros bancos centrais tiverem de ir atrás dessa linha talvez o Sr. Deputado Ferro Rodrigues seja capaz de fazer o mesmo ...

Protestos do PS.

Talvez tenha essa força...

Protestos do PS.

Aliás, depois o Sr. Deputado até falou do facto de os pedidos de substituição terem de ser entregues ao Governo.
De qualquer forma, o aspecto mais importante e sério desta matéria é o seguinte: um dos administradores do Banco de Portugal que passou a Vice-Governador, concretamente o Dr. Costa Pinto, era e é o responsável pela política cambial, pelo que essa é a indicação mais forte para o mercado monetário e cambial de que a política de estabilidade cambial portuguesa não só se mantém como se reforça.
Srs. Deputados, esta é a melhor resposta para todos os George Soros e demais amigos do Sr. Deputado Ferro Rodrigues da especulação cambial!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - A Mesa registou a matéria comum a todas as interpelações, toma nota e agirá em conformidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quando há pouco pedi a palavra fi-lo no estrito sentido de pedir à Mesa que diligenciasse no sentido de viabilizar a realização da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Na sequência das várias interpelações foram feitas algumas afirmações de fundo sobre estas questões, pelo que, nos mesmos termos, gostaríamos de fazer de novo uma interpelação.
Não queremos imiscuirmo-nos naquilo que são as competências exclusivas do Governo, mas como é evidente a Assembleia da República deve saber e tem competências constitucionais para saber que razões políticas estiveram na base desta decisão do Governo.
A decisão é suficientemente importante para que esta Assembleia não fique à margem dela. De contrário, teremos de nos limitar a conhecer as razões de tais decisões através das sucessivas declarações que os membros exonerados têm vindo a fazer aos órgãos de comunicação social - há pouco o Dr. Bagão Félix dizia - que uma das razões da sua demissão ou exoneração era o facto de não ter condições de trabalho - e ainda agora o Sr. Deputado Rui Carp avançou com explicações que, provavelmente, deveria dar, se é que existem, à Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Sendo assim, não compreendo a razão porque é que o PSD não quer que se faça a reunião da Comissão, trazendo ao Plenário indícios de explicações que parece querer guardar não sei para quem, recusando dá-las à Comissão. Entendo que a matéria em causa é suficientemente importante para justificar uma reunião da mesma, com a presença do Sr. Ministro das Finanças, para que a Assembleia da República tenha conhecimento das causas que estiveram na base deste facto inusitado e para que, no âmbito das suas competências, esta Assembleia possa fazer uma reflexão sobre a política monetária, cambial e financeira do país, que é da exclusiva responsabilidade do Governo, a fim de sabermos quais as repercussões de todos estes factos nessa política.
Esta matéria não pode passar à margem da Assembleia da República, a menos que o PSD, por razões que seria bom que fossem explicadas, tenha medo de que a Comissão de Economia, Finanças e Plano reúna e possa fazer uma reflexão sobre tal questão, já que não percebemos as razões do medo do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Julgo que para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, agora na qualidade de Deputado.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, a qualidade em que faz uma interpelação à Mesa é sempre a mesma - por ser presidente de uma Comissão não tem um direito próprio.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos: - Sr. Presidente, há pouco falei como Presidente da Comissão.
Mas queria apenas dar conta de duas notas iniciais, muito rápidas, passando, de imediato, à interpelação à Mesa propriamente dita.
A primeira nota é apenas para poupar uma interpelação do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, pois o Sr. Deputado Rui