Sexta-feira, 15 de Julho de 1994 I Série - Número 92

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JULHO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 72/V7 e do projecto de resolução n.º 123/VI.
Em interpelação à Mesa, sobre a violência cometida pelas tropas indonésias contra cidadãos timorenses em Díli, intervieram os Srs. Deputados Sousa Lara (PSD), Adriano Moreira (CDS-PP), Almeida Santos (PS), João Amaral (PCP) e Manuel Sérgio (PSN) e ainda o Sr. Presidente.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade e na especilidade, do projecto de lei n.º 438/VI - Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais (PSD, PS e CDS-PP) e do projecto de resolução n.º 122/VI - Regulamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), que foram aprovados na generalidade, na especialidade e em votação final global. Após o Sr. Deputado António Filipe (PCP) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao primeiro diploma, intervieram, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), José Magalhães (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 439/VI - Vinculação à função pública dos ex-substitutos de Juizes de Direito do Tribunal de Instrução Criminal (PSD, PS e PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Vera Jardim (PS) e Odete Santos (PCP).
O projecto de resolução n.º 121/VI - Sobre o bloqueio a Cuba (PCP), mereceu aprovação da Câmara, depois das intervenções dos Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Sousa Lara (PSD), Marques da Costa (PS), Adriano Moreira (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Os Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt (PS), Vítor Crespo (PSD) e Adriano Moreira (CDS-PP) produziram declarações de voto sobre a votação final global, realizada na anterior sessão, do texto final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à proposta de lei n.º 83/VI - Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior e o projecto de lei n.º 170/VI - Avaliação e acompanhamento do ensino superior (PCP).
O voto n.º 115/VI - De condenação pela continuada violação dos direitos humanos dos timorenses sob ocupação militar indonésia, de solidariedade do povo português para com o povo de Timor e de apelo aos parlamentos democráticos no sentido da condenação de tais actos (Presidente da AR, PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e PSN) foi aprovado pela Assembleia.
A propósito do ano parlamentar que agora finda e do processo de revisão constitucional que se avizinha, teceram comentários, além do Sr. Presidente, os Sr. Deputados Nogueira de Brito (CDS-PP), Duarte Lima (PSD), João Amaral (PCP), Almeida Santos (PS), Manuel Sérgio (PSN) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 13 horas e 25 minutos.