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15 DE JULHO DE 1994 2993

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de resolução n.º 72/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, que baixou à 3.ª Comissão, e o projecto de resolução n.º 123/VI - Manutenção na Ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sediados (PS, PSD, PCP e CDS-PP).

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acabam de ser veiculadas pela comunicação social informações dramáticas sobre a situação em Timor, onde, segundo tive conhecimento, já foram presas várias pessoas, queimadas algumas religiosas com pontas de cigarros e mortas pessoas que protestavam a sua fé. O único «crime» que cometeram foi o de quererem a liberdade de culto e a liberdade de religião.
Perante esta situação gravíssima, em nosso entender, o Parlamento não pode deixar de condenar veementemente mais este brutal atentado contra os direitos humanos, em especial do povo de Timor, e de se solidarizar de forma expressiva com o povo mártir na defesa dos seus direitos.
É neste sentido que, em nome do PSD, faço esta interpelação à Mesa.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também sob a forma de interpelação, se V. Ex.ª, Sr. Presidente, me der licença, queria acompanhar a intervenção do Sr. Deputado Sousa Lara, chamando a atenção para o seguinte: a diplomacia da Indonésia tem-se mostrado profissionalmente muito eficaz e tem desenvolvido todos os métodos lesórios no sentido de tornar mais aceitável a sua posição e intervenção na vida internacional e até, no que toca às convicções e crenças religiosas dos povos, tem-se mostrado de uma atenção extraordinária. Ainda há pouco tempo, tivemos uma visita de peregrinação a Fátima.
No entanto, ao mesmo tempo, demonstra que utiliza esses valores ao sabor das suas conveniências, não sendo esta a primeira notícia que temos de violações graves de símbolo católico, fundamental para as populações de Timor.
Pela experiência que temos de outros lugares, sobretudo daquela área, a manifestação da juventude adverte-nos de que a reacção pode ser extremamente violenta. Temos exemplos que tiveram lugar especificamente naquela área, que não vale a pena relembrar mas de que não nos podemos esquecer para esta avaliação.
Também não podemos deixar passar em claro a seguinte circunstância: é que, ao lado desta pragmática acção diplomática destinada a suavizar a situação, a Indonésia mostra a sua arrogância cada vez que encontra um apoio das potências com importância na vida internacional. E acontece que esta acção da Indonésia coincide com os anúncios de benevolência do Presidente Clinton dos Estados Unidos, mais uma vez em relação ao poder que considera o seu principal aliado naquela área.