3056 I SÉRIE - NÚMERO 95

decisões sobre política de transportes, referi-me, entre outros aspectos, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações como sendo uma empresa de construção civil sem gabinete de engenharia. Agora já não é só este Ministério, é todo o Governo, que foi executando, lenta e por vezes atabalhoadamente, o que vinha planeado de Governos anteriores e que só precisava de fundos comunitários para ser posto em prática.
Sempre que o Governo se meteu por caminhos em que é preciso mais do que simples pragmatismo só conseguiu arranjar problemas em vez de resolvê-los.
O Sr. Primeiro-Ministro, apesar da sucessão de erros do seu Governo, está ainda a tempo de emendar a mão e de evitar males maiores. É tempo de reconhecer que é necessário repor a normalidade na Área Metropolitana de Lisboa e, para isso, é preciso revogar a portaria dos aumentos, para que o interesse público e a dignidade do Estado sejam salvaguardados.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, bem-vindo, de novo, a estas questões da ponte, depois do silêncio a que se votou ou a que o votaram, restará saber. E bem-vindo em vários sentidos! Desde logo, Sr. Deputado, para lhe dizer que me parece, até pela sua bancada, que a normalidade está reposta, pois constato a presença de inúmeros companheiros seus e meus da região sul, que conseguiram chegar a Lisboa e à Assembleia da República para participar nesta sessão.

Vozes do PS: - Com pisca-pisca!

O Orador: - Sr. Deputado Armando Vara, compreendo que, por vezes, a vida parlamentar tenha momentos de alguma infelicidade. V. Ex.ª tinha preparado a sua intervenção, não contava com a nossa, não previu a saída a terreiro do seu líder parlamentar e acaba por fazer uma intervenção que contraria,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Em quê!

O Orador: - ... o que não é grave no Partido Socialista- só é grave porque foi muito próxima-, tudo aquilo que foi a intervenção anterior do Sr. Deputado Almeida Santos.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Armando Vara, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª acabou por discutir aqui aquilo que disse estar impedido de discutir. Se, pela posição que o PSD assumiu, não está autorizado a discutir a questão da ponte, não percebo por que razão é que subiu à tribuna e fez a intervenção que fez. V. Ex.ª está, como se viu, autorizado, como é óbvio, a discutir a questão da ponte.
Mas a questão que, na realidade, é interessante, Sr. Deputado Armando Vara, para que possamos esclarecer isto e ficar com noções e ideias mais transparentes sobre esta matéria, é que V. Ex.ª nos explique qual é, hoje, às 16 horas e 32 minutos, pelo meu relógio, a posição do Partido Socialista sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque, Sr. Deputado Armando Vara, o PS tem tido tantas e tão variadas posições, em função das circunstâncias, que, realmente, a confusão, para quem vos quer atacar, e não para quem vos quer defender, começa a ser complicada. Uma é a portagem por um preço dissuasor, posição expressa pelo Dr. Jorge Sampaio, por razões compreensíveis, que são por demais evidentes; outra é a revogação da portaria, com a manutenção do preço anterior; outra é a revogação da portaria, com um aumento de preço em função da taxa de inflação; outra é a revogação da portaria, com um «preço justo», na expressão de V. Ex.ª - e eu gostava de saber qual é a sua quantificação de justiça, bem como a quantificação, em moedas, do Dr. Jorge Sampaio... -; outra ainda é a revogação da portaria, com um preço igual ao preço anterior, mais o preço de manutenção da ponte, estratégia essa que VV. Ex.ªs abandonaram - e bem! -, porque, obviamente, os custos de manutenção ultrapassavam em muito aquilo que é o preço actual. Esta é que é, Sr. Deputado Armando Vara, a questão de fundo.
Quem quer dramatizar esta questão, quem proeurou dramatizar esta questão, quem proeurou apoios para a dramatização desta questão - procissão que ainda vai no adro... - não fomos nós. O Partido Socialista, com esta intervenção que V. Ex.ª aqui fez, consegue, pelo menos - reconheço -, duas coisas: fazer um discurso de retirada e, simultaneamente, cobrir a fuga eventual de alguns companheiros de novas andanças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, penso que a sua intervenção exemplifica bem o tipo de debate que foi possível fazer sobre a ponte, e é por isso que estes problemas se verificam. É que, de facto, o Sr. Deputado nada disse sobre a matéria. E, mais uma vez, voltou com aquele argumento estafado e velho de que, no PS, existem não sei quantas posições. Já tive oportunidade de dizer-lhe, Sr. Deputado, que, apesar daquilo que seriam os seus desejos e os do PSD e apesar de em alguma comunicação social, às vezes, virem notícias que dão conta desta ou daquela posição, as posições do PS em relação à questão da portagem foi sempre uma.
Desafio-o a encontrar um documento oficial do PS ou uma declaração oficial de um responsável do PS sobre esta matéria dizendo que há qualquer tipo de contradição. O que VV. Ex.ªs querem é «chutar sempre para canto». E se nós tivéssemos tido possibilidade de discutir esta matéria, de acordo com a dimensão do problema que iria gerar, se calhar, nós, vocês e o País não estávamos hoje confrontados com o problema que têm.
E deixe-me dizer-lhe outra coisa: verifico que também o Sr. Deputado insistiu na questão da normalidade. Sempre considerei o Sr. Deputado Pacheco Pereira um homem inteligente, como, aliás, a generalidade das pessoas o considera. E o facto de ele ter aqui vindo falar tantas vezes, insistir tanto na normalidade é porque percebe que subjacente ao espírito dos cidadãos começa a estar um conceito da normalidade no funcionamento do sistema. E ele quis precaver-se contra isso!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Mas é que a ponte não é uma instituição democrática!

O Orador: - Ele quis precaver-se contra isso, Sr. Deputado! E o que vocês querem é também isso: «chutar para canto»! O senhor diz que nós não fomos impedidos de dis-