3058 I SÉRIE - NÚMERO 95

tagens e traduziam um descontentamento mais amplo e profundo com a política e a situação económica e social.
Por isso se convenceu que com um recuo assente na suspensão das portagens durante dois meses e na criação de taxas de quantidade ultrapassaria os protestos com uma derrota política relativamente menor.
A arrogância e a prepotência do Governo inibe-o agora, com a continuação dos protestos, de confessar os erros políticos que cometeu e de aceitar a justeza das reivindicações populares.
Mas, para nós, não existem dúvidas de que a situação chegou a um ponto sem retorno: a única forma de resolver o problema da ponte é abolir as suas portagens!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O comportamento do PSD e do Governo, em torno da questão da ponte, mostra as suas crescentes dificuldades e acentua o seu descrédito político.
O desnorte do Primeiro-Ministro, do Governo e do PSD é evidente e lança-os numa escalada de fuga para a frente. A crescente, e cada vez mais clara, utilização dos Serviços de Informações de Segurança no âmbito dos acontecimentos na ponte, as «fugas» de informações sobre o conteúdo da reunião do Conselho de Segurança Interna, a difusão por órgãos da comunicação social de relatórios do SIS comprovativos da violação descarada dos direitos fundamentais dos cidadãos e de organizações políticas e sociais, são sinal de que o Governo não põe limites às suas tentativas de intimidação dos cidadãos e de criação de um clima psicológico que possa dar aparente «cobertura» a uma actuação repressiva. Mas são ainda uma clara evidência de que o SIS está transformado numa polícia-política ao serviço do Governo e do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pela parte do PCP, quero reafirmar que o Governo não nos intimidará, que o PCP e os comunistas continuarão a apoiar os protestos e a luta dos utentes da ponte 25 de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda afirmar a exigência do PCP de que, de imediato, seja posto fim à actuação ilegal dos serviços de informações.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Têm medo!

O Orador: - Tal como já o afirmámos noutras ocasiões, ou o SIS passa a actuar nos estritos limites legais e com os exclusivos objectivos que a lei lhe impõe e são sujeitos a uma fiscalização eficaz, ou há que acabar com a sua existência legal.
A última evidência do desnorte do PSD, Sr. Presidente e Srs. Deputados, surgiu ao fim da manhã de hoje com o «desafio» do PSD às oposições para apresentarem uma moção de censura ao Governo,...

Risos do PSD.

... sendo certo que, dispondo o PSD de maioria absoluta, elas seriam sempre derrotadas.
Dou-lhes aqui formalmente, Srs. Deputados do PSD, a resposta do PCP.
Não é o PSD que decide se, quando e como o PCP apresenta moções de censura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O vosso «desafio» só mostra que a questão da ponte está a dividir as hostes laranja, e os senhores querem uma moção de censura, fundamentalmente, para unirem o (desunido) PSD contra a oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Devolvemos o «desafio»; se o PSD tem dúvidas - legítimas, aliás - sobre o apoio efectivo que a sua bancada dá ao Governo, designadamente nesta questão da ponte, então o Governo que apresente uma moção de confiança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque, quanto a «censuras», não restam dúvidas, Srs. Deputados: não há maioria absoluta do PSD na Assembleia da República que possa apagar a evidência que a maior e mais eficaz forma de censura ao Governo está no amplo protesto popular pelas atitudes e políticas do Governo.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª fez uma afirmação, antes de mais, incorrecta, dizendo que tinha sido convocado o Conselho de Segurança Interna. Ora, a verdade, é que o Sr. Primeiro-Ministro reuniu com alguns membros desse conselho, o que é manifestamente diferente da convocatória formal desse conselho.
Passando ao conteúdo da sua intervenção, desculpe-me dizer-lhe, mas o PCP e o seu grupo parlamentar são incoerentes e inconsequentes com as suas próprias posições.
V. Ex.ª fez aqui o retrato catastrófico da situação do País e da sua ingovernabilidade e eu não percebo que mais argumentos querem para, efectivamente, apresentarem uma moção de censura.

Vozes do PS: - Apresentam como?!

O Orador: - V. Ex.ª disse que o Grupo Parlamentar do PSD recuou, mas não houve qualquer espécie de recuo! Se o Grupo Parlamentar do PSD levanta dificuldades a que a Assembleia reúna e debata estas matérias, VV. Ex.ªs dizem que o Grupo Parlamentar do PSD é arrogante; quando o Grupo Parlamentar do PSD, por sua própria iniciativa, propõe um período de antes da ordem do dia sobre esta matéria, VV. Ex.ªs dizem que recuou, de maneira que «é preso por ter cão e preso por não ter!
V. Ex.ª tem de assumir, enquanto líder do Grupo Parlamentar do PCP, uma posição coerente e consequente, não pode vir aqui fazer o retrato catastrófico do País, dizer que, a pretexto da ponte, há uma situação de ingovernabilidade e depois, sim, tomar a atitude de recuo - e essa é que é uma atitude de recuo -, recusando a apresentação de uma moção de censura.