22 DE SETEMBRO DE 1994 3059

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É a cassette.

O Orador: - Não sei de que tem medo o Grupo Parlamentar do PCP para não ser consequente e utilizar no lugar próprio as figuras regimentais próprias e não sustentar movimentos de rua, porque é no domínio institucional que devemos resolver estas questões. Ora, a coerência, com o retrato que aqui traçou, só pode ser efectivamente a de acabar por apresentar uma moção de censura.
Ficamos à espera da coerência do PCP!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, em tempo cedido pela Mesa, por o PCP já não dispor de tempo regimental. Dispõe, para o efeito, de dois minutos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, será efectivamente um tempo côngruo.
Sr. Deputado Guilherme Silva, começo por rectificar um ponto. De facto, o Sr. Deputado tem razão: quem reuniu não foi o Conselho de Segurança Interna mas, sim, o núcleo restrito do PSD que faz parte desse conselho. Mais grave ainda!

Risos do Deputado do PSD Rui Carp.

Em relação à questão do período de antes da ordem do dia, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que está enganado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não, não estou!

O Orador: - O Sr. Deputado errou. Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Não foi o PSD que propôs o período de antes da ordem do dia. Foi o PSD que, primeiro, impediu o período de antes da ordem do dia e só ontem retirou o impedimento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está enganado!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que o período de antes da ordem do dia faz parte de todas as sessões plenárias da Assembleia da República e só por impedimento - claro! - do PSD é que não estava previsto para hoje. Mas a questão essencial, Sr. Deputado, é a da existência da persistência do PSD em provocar as oposições, neste caso concreto o Partido Comunista Português, para apresentarem a moção de censura. Já lhe respondi que os timing, se, como e quando, de uma moção de censura do PCP serão definidos exclusivamente por nós! Nem o PSD, nem o SIS têm interferência nesta matéria. Sejamos claros sobre isso.
Segunda questão, e é a mais importante: Sr. Deputado Guilherme Silva, quando o Grupo Parlamentar do PSD insiste tanto na apresentação da moção de censura,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por coerência!

O Orador: - ... por parte de um partido da oposição ou pelas oposições,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Têm medo...

O Orador: - ... de que tem medo o PSD? O que faz correr o PSD? Porquê tanta pressa e tanta insistência nessa matéria?
Por último, Sr. Deputado, não fale tão descaradamente, tão abertamente, contra a manifestação dos cidadãos na rua. Os senhores que «enchem a boca», a pretexto da revisão constitucional, da necessidade de democracia participativa, de cidadãos darem a conhecer as suas opiniões, de tomarem as suas decisões, têm sempre medo que os cidadãos se manifestem.
Haja coerência pela vossa parte!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate, em período antes da ordem do dia, vai, inevitavelmente, ser apresentado pelo Governo como um exemplo acabado da inutilidade do Parlamento. O Grupo Parlamentar do PSD recebeu instruções para o organizar com esse objectivo e tentar impedir que outras instâncias, em particular a Presidência da República, possam utilizar as suas faculdades constitucionalmente consagradas para accionar o funcionamento das instituições.
Desde o início desta situação grave (e já lá vão três meses), provocada pelo Governo e artificialmente prolongada com a colaboração objectiva de todas as forcas que lucram com os protestos e agitações de rua e com os impasses das soluções democráticas, que o CDS-PP tem batalhado pela única solução admissível: uma solução ordeira, pacífica, legal, obtida através dos mecanismos democráticos que o povo português paga, que apagasse o sentimento de injustiça e de abuso que já ninguém se atreve a duvidar ser unânime nos cidadãos lesados.
O CDS-PP cumpriu a sua obrigação de partido de oposição. Deu todos os passos que tinha de dar; percorreu todas as etapas que o nosso sistema impõe; distanciou-se da agitação de rua; proclamou o objectivo de trazer o assunto para as instituições da nossa democracia; aceitou o repto da maioria e apresentou publicamente as suas propostas de solução.
Por momentos, chegou a parecer que o Governo aceitava dar a cara; explicar à Assembleia dos representantes do povo porque desencadeou os mecanismos de segurança interna; discutir e aprovar com eles uma solução digna e justa para todos, que prestigiasse a nossa democracia e os partidos, que satisfizesse as legítimas expectativas dos utentes da ponte, e desse aos portugueses uma indicação clara de que o sistema funciona, resolve os problemas e soluciona as crises. Mas não! À última hora, o que obtivemos foi esta manobra de recurso. Fica o País a saber que não há Parlamento, não há sequer Grupo Parlamentar do PSD, há Cavaco Silva. O Governo não se explica, não dá a cara, não aceita a mão estendida das soluções apresentadas com boa fé, não discute a procura da justiça e da dignidade para um enorme conjunto de cidadãos.
Sairá deste debate alguma solução? Claro que não! Aceitará o Governo vir ao Parlamento dar conta das ameaças à segurança interna que propagandeia? Está visto que não! Para que serve, então, este debate? Para nós, a resposta é clara: para enganar o País, para desprestigiar o Parlamento, para condicionar o intervenção do Presidente da República.
Pela nossa parte, não vamos colaborar neste embuste.
Se o PCP quer insistir aqui e agora nas suas iniciativas legislativas, para o PSD as encaminhar para a gaveta das comissões,