5 DE NOVEMBRO DE 1994 271

Mais tarde, reencontrámo-nos aqui, na Assembleia da República, tendo o Professor Barbosa de Melo prestado o testemunho mais vivo e autêntico daquilo que ele deu à Constituição de 1976, ao PPD, ao respectivo grupo parlamentar e a todos os restantes colegas, pelo que não irei repetir o que ouvimos o Sr. Presidente dizer com enorme elevação e emoção. E, apesar de ter dito que deixava a acção política- disse, numa entrevista à TSF, que era preciso ter estômago para continuar na política -, teve sempre muita cabeça para ser político. Acompanhou sempre a política portuguesa, principalmente, a política económica dos vários governos, em especial a dos últimos anos.
Habituou-nos a ler e a meditar, com muito agrado, os seus escritos em vários semanários e jornais diários, na televisão e na rádio, e, mesmo hoje, no dia seguinte à sua morte, foi publicado o seu último artigo crítico no Independente, sobre o Orçamento do Estado, pelo que quase custa acreditar que nunca mais o economista ilustre Alfredo de Sousa poderá dar a todos nós, portugueses, o contributo do seu vasto saber científico e político, não só no âmbito da ciência económica mas em termos de cultura geral.
Resta-nos pedir a Deus que o conserve junto de Si e apresentar à família enlutada os nossos sinceros pêsames.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero associar-me a esta manifestação de pesar pelo falecimento do Professor Alfredo de Sousa.
Durante os anos em que tive oportunidade de conhecer a figura pública do Professor Alfredo de Sousa, importa realçar aquilo que é possível num homem, pelo seu saber, pela entrega que fez ao interesse deste País, a marcação de uma diferença que é possível, desejável e necessária, o que ele soube fazer durante este tempo em que tivemos oportunidade de conhecê-lo como figura pública, designadamente na área da economia. Quero salientar este aspecto por ser extremamente importante nos tempos que actualmente vivemos.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela nossa parte, endereçamos à família os mais sinceros e sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano, associo-me também ao voto que foi apresentado e às palavras que foram proferidas pelos Srs. Deputados em representação dos diversos grupos parlamentares.
Não tive o privilégio de conviver muito com o Professor Alfredo de Sousa, mas é um facto indiscutível, indesmentível e testemunhável - aliás, o Sr. Deputado Octávio Teixeira já o referiu - que todos nós conhecemos o brilhantismo das suas intervenções na Assembleia da República, quando foi Deputado ou quando tomou parte nas reuniões da Comissão de Economia, embora, infelizmente, nos últimos tempos, não tenhamos tido o privilégio de contar muitas vezes com ele. Mas mesmo quando não esteve presente, o Professor Alfredo de Sousa marcou sempre e decisivamente, com polémica, com aceitação, com apoio ou sem ele, os trabalhos que foram desenvolvidos nesta Câmara em matéria económica e, nomeadamente, em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Portanto, em nome dos Deputados que compõem esta Comissão, associo-me ao voto que foi apresentado e às declarações que foram feitas e endereço também sentidas condolências à família do Professor Alfredo de Sousa.

O Sr. Presidente: - Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, quando preparei esta sessão de trabalho na Assembleia não esperava ter de fazer uma intervenção de solidariedade pela memória do Professor Alfredo de Sousa.
Independentemente do sentimento pessoal que cada um guardará para si, tenho de manifestar e de testemunhar aqui, em nome do Governo, o sentimento de perda nacional que representa o desaparecimento do Professor Alfredo de Sousa e quero manifestar também a toda a sua família as condolências que são devidas neste momento difícil.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta dos votos de pesar n.ºs 117 e 118/VI.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Luís, Fazenda.

Srs. Deputados, peço à Câmara que guarde um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate do Decreto-Lei n.º 122/94, de 14 de Maio, que regula a fusão das empresas Telecom de Portugal, S.A., Telefones de Lisboa e Porto, S.A., e Teledifusora Portuguesa, S.A. [ratificação n.º 121/VI (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Em 27 de Maio do ano em curso, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a ratificação do Decreto-Lei n.º 122/94, que procede à fusão das empresas Telecom de Portugal, S. A., Telefones de Lisboa e Porto, S. A., e Teledifusora de Portugal, S. A. É a apreciação desse decreto-lei que está hoje em discussão nesta Assembleia.
Importará relembrar as razões que levaram a este pedido de ratificação por parte do Grupo Parlamentar do PCP.
Em primeiro lugar, porque a fusão das três empresas não correspondeu a nenhuma política coerente para o sector das telecomunicações mas, sim, a um recurso meramente instrumental, em que se digladiaram os mais diversos lobbies nacionais e partidários, tendo como fim expresso e último a privatização do sector.
Mais uma vez, o Governo PSD subestimou o interesse público e a função social de um sector estratégico, neste caso as telecomunicações, aos interesses privados do lucro máximo, a coberto de slogans como «preparar o futuro», «modernidade», «dinamismo», «competitividade».