25 DE NOVEMBRO DE 1994 611

Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP).

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretária vai dar conta das comissões que irão reunir hoje.

O Sr Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vão reunir as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Petições e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos prosseguir o debate, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 110/VI- Grandes Opções do Plano para 1995 e 111/VI - Orçamento do Estado para 1995.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo apresentado e discutido há tão pouco tempo, nesta Câmara, as opções estratégicas para o desenvolvimento económico e social do País, definidas no documento Preparar Portugal para o Século XXI e elaboradas com maior pormenor no plano de desenvolvimento regional, não faria sentido que viéssemos hoje propor orientações diferentes para o enquadramento da nossa acção, ao longo do próximo ano.
Continuamos a manter como propósitos: preparar Portugal para o novo contexto europeu, preparar Portugal para a competição numa economia global e preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.
Estes três vectores não podem ser manejados de forma desintegrada. A realidade europeia está em mudança, mas todos estamos submetidos aos efeitos da globalização da economia, o que significa que o nosso referencial de chegada não é imóvel nem está definido com rigor mas, todos fazendo esforços para progredir, a meta experimenta uma elevação constante, o que nos impõe termos de correr mais depressa do que muitos outros
O mundo está em transformação mais acelerada do que nunca, permanecendo a Europa como o espaço comercialmente mais dinâmico, tendo, todavia, perdido posição na produção industrial, na inovação de produtos e de processos, na investigação científica e tecnológica... O mundo não pode deixar de contar com a Europa, não só como foco da civilização cujos valores irradiaram para a maior parte do mundo desenvolvido e para uma parcela substancial do que está em desenvolvimento mas, também, como parceiro económico que, apesar de algum apagamento relativo, ainda se impõe como mercado, como palco de numerosas inovações e como oficina de muitas transformações industriais competitivas.
Portugal experimenta, assim, os efeitos conjuntos de dois processos de evolução muito intensiva: o do mundo, que tem a puxá-lo novos agentes muito dinâmicos, e o da Europa, que pretende recuperar uma posição perdida e que está submetida a fortes tensões, algumas produzidas no seu próprio seio, outras que lhe são impostas pelas vizinhanças e pelos problemas muito senos que estas têm de resolver.
Não se trata de encontrar respostas somente para as questões da quantidade Por um lado, isso não seria justo, porque implicaria o sacrifício de muitos, e, por outro, também não seria realista!
Estando todos mergulhados numa sociedade de informação, onde a mediatização de tudo e a regra, as pessoas estão conhecedoras do modo como os outros progridem e das condições em que se faz o seu próprio desenvolvimento e o dos outros.
A qualidade passou a ser um parâmetro por que tudo e aferido e a consciência acerca do modo como se evolui tornou-se mais aguda, não se tolerando fórmulas não sustentáveis de evolução. A qualidade não respeita, por isso, somente às gerações de hoje; estas tornaram-se muito sensíveis ao modo como se prepara o dia de amanhã. Por isso, há que conciliar a quantidade com a qualidade e esta nas suas vertentes actual e futura. Em termos operacionais, isto significa que não chega apostar em poucos sectores, tem de se atender a muitos, articulando-os, nas suas influências e efeitos, e avançando sujeitos aos condicionamentos que, em muitos campos, são expressivos.
No que respeita ao nosso processo de desenvolvimento, o ano de 1995 será marcado pela consolidação da retoma económica e da promoção do emprego, pela recuperação da trajectória da convergência real com a média da União Europeia, pela consolidação dos progressos, em termos de redução do défice orçamental e da inflação, e pela dinamização do investimento, designadamente por efeito da execução, em regime de cruzeiro, do Quadro Comunitário de Apoio II.
Nesta conformidade, a política económica continuará a assentar no reforço da estabilidade do quadro macro-económico, como condição indispensável para a promoção do crescimento económico sustentado não inflacionista e criador de novos postos de trabalho, no aprofundamento das políticas estruturais conducentes à melhoria da competitividade das empresas portuguesas e na melhoria da qualidade de vida das populações.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Vê-se, deste modo, como se avança, em termos operacionais, na tradução das grandes opções an-