Debates Parlamentares - Diário 017, p. 612 (1994-11-24)

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612 I SÉRIE - NÚMERO 17

tes apontadas. Pretende-se fazer acelerar o crescimento da economia de modo sustentado, na sua estrutura, e sustentável, em relação ao futuro, baseando o esforço numa conjugação do investimento público com o investimento das empresas e promovendo, como elemento motor expressivo, as exportações de bens e serviços. O cenário da evolução que se prevê em 1995 reflectirá, assim, a recuperação económica decorrente, sobretudo, do dinamismo do investimento e das exportações, acompanhada do reforço da disciplina orçamental e do processo de desinflação.
Por estarem referidos nas propostas de lei e nos relatórios que entregámos, considero-me dispensado de referir os valores que prevemos para as principais variáveis macroeconómicas.
A política de desenvolvimento que defendemos tem como vectores o crescimento, o reforço da competitividade, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida. Em conjunto, eles respondem ao que nós consideramos serem as questões determinantes do futuro da sociedade e da economia portuguesas: a redução das disparidades do desenvolvimento entre Portugal e a média comunitária; a compatibilização entre a melhoria da competitividade e o redimensionamento de sectores em dificuldades; a compatibilização entre a melhoria da competitividade e a redução do desemprego; a adequação da qualificação do emprego às necessidades de uma economia em processo de reforço de competitividade e em mutação rápida; e a melhoria das condições de vida da população, em geral, e das grandes áreas urbanas e do interior, em particular.
No relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 1995, elabora-se suficientemente sobre a tradução operacional das medidas e acções de política que hão-de convergir para a solução destas questões. Elas têm, naturalmente, reflexos orçamentais, nomeadamente no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), sobre o qual e suposto eu dar mais informações.
Trata-se de um plano que envolve um montante total de investimento de cerca de 702 milhões de contos, mais 70 milhões de fundos autónomos, financiado, em conjunto, por meios consignados no Capítulo 50 do Orçamento do Estado e por comparticipações dos fundos estruturais comunitários.
O PIDDAC apresenta, assim, um crescimento real de 15 %, face ao ano de 1994, e representa 17 % do investimento total do País.
Face ao que anteriormente referi a respeito dos vectores do crescimento, da competitividade e da criação de emprego, não admirará que se destinem 37 % dos montantes referidos ao estímulo do sector produtivo e que sejam da ordem dos 27 % as verbas destinadas às infra-estruturas que, naturalmente, têm por objectivo o bem-estar dos portugueses, mas visam, primordialmente, a diminuição dos custos externos às unidades produtivas.
Está claro que tudo isso tem de ser feito de modo articulado com a preparação dos recursos humanos. Por isso, o investimento em formação representa 15 % do total e, em matéria de qualidade de vida, gastar-se-á 15 % nos sectores da saúde e do ambiente. Os 6 % que faltam destinam-se a cobrar o que se costuma designar por funções de Estado.
No que respeita à afectação do esforço orçamental correspondente ao Capítulo 50 do Orçamento do Estado, figura, em primeiro lugar, como seria de esperar, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com 36,5 % dos meios, e, em segundo, o Ministério da Educação, com 12,6 %.
É óbvio que, em todo este esforço de desenvolvimento, a participação dos fundos estruturais tem sido e continuará a ser fundamental.
O corrente ano ficou marcado pela aprovação do Quadro Comunitário de Apoio II, pela preparação, negociação e entrada em vigor dos 26 sub-programas do QCA II, definindo o seu conteúdo, as suas condições de acesso, os critérios de selecção dos projectos e o seu modo de financiamento, pela definição e montagem de toda a estrutura orgânica e operacional do Quadro, definindo as estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo, pela elaboração da regulamentação de enquadramento dos diferentes programas e sistemas de incentivos - foram produzidos e publicados mais de 100 diplomas que estão já a assegurar a execução dos diferentes programas, com altos níveis de rigor e de transparência-, pela negociação de 13 programas de iniciativa comunitária e preparação dos respectivos programas nacionais, pelo encerramento da quase totalidade dos programas do QCA I e pela avaliação desse mesmo Quadro Comunitário.
O ano de 1995 será caracterizado, como já disse, pela entrada em funcionamento de todos os programas que compõem o Quadro Comunitário de Apoio II.
Por ter verificado, na reunião que tive com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, que há um grande interesse em dispor de informação acerca do modo como está a decorrer o QCA II em 1994, refiro que já foram assumidos compromissos no valor de 370 milhões de contos. Restam, assim, 6 milhões, destinados à assistência técnica e ao apoio ao desenvolvimento autárquico, ainda em negociação, mas prestes a serem afectados para que Portugal comprometa a totalidade dos montantes disponíveis em 1994.
Tencionamos solicitar, ainda este ano, compromissos relativos a 1995, o que se deve ao facto de termos cumprido aquilo a que nos tínhamos proposto A probabilidade que temos de ver a nossa solicitação correspondida é elevada, porque outros países-membros beneficiários apresentaram os seus planos de desenvolvimento regional mais tarde do que nós, tendo, por conseguinte, negociado também mais tarde os respectivos quadros comunitários de apoio e visto adoptar os correspondentes programas operacionais posteriormente aos nossos.
Quem se levanta cedo, vê mais dia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal continua a ser o País que regista o melhor desempenho em termos de execução. Por isso, talvez venha a ter a possibilidade de, ainda este ano, vir a comprometer meios relativos a 1995, que se tornaram disponíveis porque outros não os absorveram a tempo.
As transferências efectuadas até ao momento montam a cerca de 197 milhões de contos, tendo sido já, praticamente, transferida a sua totalidade para os beneficiários.
Foram já aprovados, no âmbito do QCA II, quase 6000 projectos e acções, envolvendo um financiamento comunitário de cerca de 300 milhões de contos e viabilizando um investimento de 486 milhões de contos
No que respeita ao Fundo de Coesão, a quota para 1994, de 65 milhões de contos, corresponde a um investimento total de cerca de 97 milhões de contos e deverá ser totalmente absorvida, podendo mesmo vir a ser ultrapassada
As transferências efectuadas até ao momento por este Fundo atingem 29 milhões de contos.
Peço desculpa de ter «inundado» a Câmara com tantos números, mas ouvem-se lamúrias tão grandes e tão injustificadas,

612 I SÉRIE - NÚMERO 17tes apontadas. Pretende-se fazer acelerar o crescimento da economia de modo sustentado, na sua estrutura, e sustentável, em relação ao futuro, baseando o esforço numa conjugação do investimento público com o investimento das empresas e promovendo, como elemento motor expressivo, as exportações de bens e serviços. O cenário da evolução que se prevê em 1995 reflectirá, assim, a recuperação económica decorrente, sobretudo, do dinamismo do investimento e das exportações, acompanhada do reforço da disciplina orçamental e do processo de desinflação.
Por estarem referidos nas propostas de lei e nos relatórios que entregámos, considero-me dispensado de referir os valores que prevemos para as principais variáveis macroeconómicas.
A política de desenvolvimento que defendemos tem como vectores o crescimento, o reforço da competitividade, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida. Em conjunto, eles respondem ao que nós consideramos serem as questões determinantes do futuro da sociedade e da economia portuguesas: a redução das disparidades do desenvolvimento entre Portugal e a média comunitária; a compatibilização entre a melhoria da competitividade e o redimensionamento de sectores em dificuldades; a compatibilização entre a melhoria da competitividade e a redução do desemprego; a adequação da qualificação do emprego às necessidades de uma economia em processo de reforço de competitividade e em mutação rápida; e a melhoria das condições de vida da população, em geral, e das grandes áreas urbanas e do interior, em particular.
No relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 1995, elabora-se suficientemente sobre a tradução operacional das medidas e acções de política que hão-de convergir para a solução destas questões. Elas têm, naturalmente, reflexos orçamentais, nomeadamente no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), sobre o qual e suposto eu dar mais informações.
Trata-se de um plano que envolve um montante total de investimento de cerca de 702 milhões de contos, mais 70 milhões de fundos autónomos, financiado, em conjunto, por meios consignados no Capítulo 50 do Orçamento do Estado e por comparticipações dos fundos estruturais comunitários.
O PIDDAC apresenta, assim, um crescimento real de 15 %, face ao ano de 1994, e representa 17 % do investimento total do País.
Face ao que anteriormente referi a respeito dos vectores do crescimento, da competitividade e da criação de emprego, não admirará que se destinem 37 % dos montantes referidos ao estímulo do sector produtivo e que sejam da ordem dos 27 % as verbas destinadas às infra-estruturas que, naturalmente, têm por objectivo o bem-estar dos portugueses, mas visam, primordialmente, a diminuição dos custos externos às unidades produtivas.
Está claro que tudo isso tem de ser feito de modo articulado com a preparação dos recursos humanos. Por isso, o investimento em formação representa 15 % do total e, em matéria de qualidade de vida, gastar-se-á 15 % nos sectores da saúde e do ambiente. Os 6 % que faltam destinam-se a cobrar o que se costuma designar por funções de Estado.
No que respeita à afectação do esforço orçamental correspondente ao Capítulo 50 do Orçamento do Estado, figura, em primeiro lugar, como seria de esperar, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com 36,5 % dos meios, e, em segundo, o Ministério da Educação, com 12,6 %.
É óbvio que, em todo este esforço de desenvolvimento, a participação dos fundos estruturais tem sido e continuará a ser fundamental.
O corrente ano ficou marcado pela aprovação do Quadro Comunitário de Apoio II, pela preparação, negociação e entrada em vigor dos 26 sub-programas do QCA II, definindo o seu conteúdo, as suas condições de acesso, os critérios de selecção dos projectos e o seu modo de financiamento, pela definição e montagem de toda a estrutura orgânica e operacional do Quadro, definindo as estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo, pela elaboração da regulamentação de enquadramento dos diferentes programas e sistemas de incentivos - foram produzidos e publicados mais de 100 diplomas que estão já a assegurar a execução dos diferentes programas, com altos níveis de rigor e de transparência-, pela negociação de 13 programas de iniciativa comunitária e preparação dos respectivos programas nacionais, pelo encerramento da quase totalidade dos programas do QCA I e pela avaliação desse mesmo Quadro Comunitário.
O ano de 1995 será caracterizado, como já disse, pela entrada em funcionamento de todos os programas que compõem o Quadro Comunitário de Apoio II.
Por ter verificado, na reunião que tive com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, que há um grande interesse em dispor de informação acerca do modo como está a decorrer o QCA II em 1994, refiro que já foram assumidos compromissos no valor de 370 milhões de contos. Restam, assim, 6 milhões, destinados à assistência técnica e ao apoio ao desenvolvimento autárquico, ainda em negociação, mas prestes a serem afectados para que Portugal comprometa a totalidade dos montantes disponíveis em 1994.
Tencionamos solicitar, ainda este ano, compromissos relativos a 1995, o que se deve ao facto de termos cumprido aquilo a que nos tínhamos proposto A probabilidade que temos de ver a nossa solicitação correspondida é elevada, porque outros países-membros beneficiários apresentaram os seus planos de desenvolvimento regional mais tarde do que nós, tendo, por conseguinte, negociado também mais tarde os respectivos quadros comunitários de apoio e visto adoptar os correspondentes programas operacionais posteriormente aos nossos.
Quem se levanta cedo, vê mais dia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal continua a ser o País que regista o melhor desempenho em termos de execução. Por isso, talvez venha a ter a possibilidade de, ainda este ano, vir a comprometer meios relativos a 1995, que se tornaram disponíveis porque outros não os absorveram a tempo.
As transferências efectuadas até ao momento montam a cerca de 197 milhões de contos, tendo sido já, praticamente, transferida a sua totalidade para os beneficiários.
Foram já aprovados, no âmbito do QCA II, quase 6000 projectos e acções, envolvendo um financiamento comunitário de cerca de 300 milhões de contos e viabilizando um investimento de 486 milhões de contos
No que respeita ao Fundo de Coesão, a quota para 1994, de 65 milhões de contos, corresponde a um investimento total de cerca de 97 milhões de contos e deverá ser totalmente absorvida, podendo mesmo vir a ser ultrapassada
As transferências efectuadas até ao momento por este Fundo atingem 29 milhões de contos.
Peço desculpa de ter «inundado» a Câmara com tantos números, mas ouvem-se lamúrias tão grandes e tão injustificadas,

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