26 DE NOVEMBRO DE 1994 671

tece com os professores - na obra extensíssima que escreveu dedicada ao passado e, sobretudo, naquela que foi dedicada à análise do presente e à Prospectiva, a revista que fundou e que é, talvez, a única que, entre nós, representa o padrão de excelência no que toca a investigação e discussão das ideias.
A Câmara presta um acto de justiça, reverenciando neste dia a memória do Professor Silva Dias.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS, de Os Verdes, do Deputado do PCP Lino de Carvalho e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto ouvia os Srs. Deputados que usaram da palavra antes de mim, estava a recordar-me do sens e do non-sens de Maurice Merleau-Ponty. Ele refere-se a Hegel e diz-nos que tudo o que, a partir de Hegel, se passou de importante ao nível da história humana reflectiu a História das ideias. É interessante verificar como já Maurice Merleau-Ponty falou neste assunto, no sens e non-sens.
Ora, o Professor Silva Dias foi, precisamente, um homem que, não sendo o filósofo que foi Hegel, foi um introdutor em Portugal do estudo da História das Ideias que se confundia muito com a História da Filosofia. Homens como Silva Dias são importantes porque traçam fronteiras, porque fazem cortes epistemológicos, porque nos dizem que, na complexidade do real, há sempre novas maneiras de ver o real que, como todos sabemos, é complexo.
Trata-se, de facto, de um homem grande da cultura portuguesa, de um homem que, nesta Casa - que, acima de tudo, deve ser um templo da cultura -, merece grande respeito, grande admiração e grande aplauso.
Sr. Presidente, é isto que tenho a dizer.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, a minha bancada associa-se ao pesar pela morte do Professor Silva Dias.
Creio que não é uma figura conhecida do grande publico, exactamente porque se tratou de alguém que dedicou a sua vida à investigação científica, que preferiu o trabalho académico, um trabalho que não lhe deu grande projecção pública mas que o inscreveu claramente na História da Ciência portuguesa e na história da universidade portuguesa.
Neste último aspecto, em particular, encontrou, ao longo da sua vida, dificuldades bastante grandes mas não deixou de lutar pela dignidade do ensino superior, pela dignidade da investigação científica, mesmo quando era extraordinariamente difícil.
Assim, pela dignidade académica, pela dignidade de investigador e pela dignidade de homem que lutou pelo ensino superior em Portugal, pelo seu prestígio e pela investigação científica e sua dignificação, creio que é inteiramente justa a homenagem que lhe está a ser prestada, à qual nos associamos com pesar.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar de Os Verdes associa-se a este voto de pesar e também às palavras de homenagem que foram proferidas pelos Srs. Deputados a propósito do falecimento do Professor Silva Dias.
Aproveitamos para endereçar à sua família as nossas sentidas condolências.

Aplausos de Os Verdes, do PSD, do PS, do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me é lícito, também gostaria de dizer umas palavras.

Conheci de perto e convivi com alguma intensidade, durante um certo período, com Silva Dias, no seu tempo de Coimbra, no seu «ciclo» de Coimbra. Não sei o que admirar mais nele, se o rigor das ideias, se a dedicação à causa que escolhia como causa sua.
Conheci-o ainda um cultor de Jacques Maritain, um colaborador intenso da revista Estudos. Depois, vi-o subir a carreira na Faculdade de Letras e tomar como obra sua uma tarefa que a nós, nesta Casa, muito importa - e se a refiro é porque ainda não foi salientada pelos que me precederam. Silva Dias, por si e através da escola que lançou, fez um levantamento rigoroso do movimento de ideias que conduziu ao movimento constitucional em Portugal. Silva Dias fica indissoluvelmente ligado ao «Vintismo», ao conhecimento do «Vintismo», de onde emergiu esta Casa e a instituição parlamentar. Nesta hora em que a Câmara lhe presta homenagem é bem que essa faceta da sua personalidade seja recordada.
Peço, pois, a todos vós que guardemos 1 minuto de silêncio em homenagem a Silva Dias.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Mário Tomé.
A Mesa fará chegar este voto à Universidade Nova de Lisboa e à família, como é natural e próprio.
Srs. Deputados, vamos hoje proceder ao encerramento do debate e à votação na generalidade da propostas de lei n.º 111/VI - Grandes Opções do Plano para 1995 e n.º 111/VI - Orçamento do Estado para 1995. De acordo com o que foi deliberado na respectiva Conferência, usarão da palavra, sucessivamente, os representantes dos grupos parlamentares, para uma declaração, começando pelo grupo com menor número de Deputados.
Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado para 1995 está, por ora, chegado ao fim, embora, em bom rigor, já o estivesse desde o início, no seu desfecho anunciado. A bancada da maioria levantar-se-á, como sempre, disciplinadamente, e o ritual será cumprido tal como estava previsto. As oposições, de acordo com as suas diferentes ópticas, fizeram críticas, apresentaram propostas. O Governo e o PSD, esses, ora paternalistas, ora sobranceiros, limitaram-se a desvalorizá-las, com a aridez dos chavões a que, com renovada falta de imaginação, recorrem, caracterizando-as de frouxas, inconsisten-