14 DE DEZEMBRO DE 1994 811

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive ocasião, já há muito tempo, e jaz anda em alguma gaveta, neste Parlamento, de apresentar uma proposta sobre a matéria das despesas confidenciais, no sentido de acabarmos com elas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há dias, num debate em sede de Comissão, mais precisamente numa audição sobre matéria de corrupção, tive oportunidade de solicitar ao Sr. Presidente da CIP que me confirmasse quais os fins das despejas confidenciais. Foi-me, então, confirmado - isso consta da acta da reunião, que VV. Ex.ªs poderão consultar- que elas se destinam, fundamentalmente, a dois fins: a pagar salários/ordenados extra, ou, como se diz, na gíria, por baixo j da Mesa, e, eventualmente, a pagamentos ilícitos, que, como tais, teriam de ser mantidos confidenciais.
Por outro lado, também tive ocasião de proceder a um estudo, segundo o qual - e pedia a VV. Ex.ªs que mo confirmassem ou negassem -, na generalidade dos países europeus, este tipo de despesas ou não existe ou existe apenas em condições muito especiais, sujeitas a um controlo superior de alguma entidade ou agência governamental e relacionadas, designadamente, com matéria de exportação de bens ou serviços.
Repugna-me a mim, e repugna o Parado Socialista, numa época em que tanto se fala - mas teremos de chegar à conclusão de que pouco se faz- de transparência da vida pública e empresarial, que continuemos a aceitar que as despesas confidenciais façam parte do quotidiano da nossa vida económica e financeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois,, não se queixem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero lembrá-lo de: que a sessão está agora a recomeçar e V. Ex.ª não tem tempo, isto é, tem tempo nulo, pelo que temos de encontrar uma solução para este problema.
Não sei se algum grupo parlamentar está na disposição de dar tempo ao CDS-PP, mas, de qualquer forma, importa que o CDS-PP seja um bom gestor do seu tempo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de a sessão começar, tive o cuidado de solicitar algum tempo à bancada do Governo, tendo obtido a &ua anuência, embora de forma não quantificada, pois, como estamos em sede de discussão orçamental, embora quase no fim, não convém quantificar, porque...
No entanto, como ainda vamos apreciar as proposta;" de alteração apresentadas pelo PSD, parece-me que o PSD também nos dará algum tempo. Suponho que é nesse contexto...

O Sr. Presidente: - Nesse caso, pergunto aos Srs. Deputados do PSD se dão algum tempo ao CDS-PP, para que o Sr. Deputado Nogueira de Brito possa mostrar os seus talentos de gestor.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, damos cinco minutos do nosso tempo ao CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, peço aos serviços que transfiram cinco minutos do PSD para o CDS-PP.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite, são cinco minutos do PSD e cinco minutos do Governo, o que perfaz um total de dez minutos.

O Sr. Presidente: - Tomo, por certa, a sua informação, Sr. Deputado, e peço que esse aspecto seja corrigido.
Agora, sim, Sr. Deputado Nogueira de Brito, vou dar-lhe a palavra para uma intervenção, mas peço-lhe para exibir, na administração do tempo, as suas notáveis qualidades de gestor.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não tenhamos nenhuma proposta de alteração deste artigo, vou usar da palavra, porque há uma proposta na Mesa e gostaria de lamentar o facto de o Sr. Deputado José Vera Jardim ter feito a intervenção que fez. É que a sua intervenção vai deixar a ideia, na Câmara e no público que se encontra a assistir a este debate, de que os Deputados andaram, durante anos, a fomentar a corrupção, através de uma norma que incluíram no Orçamento relativa às despesas confidenciais.
Ora, esta manhã, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que, tradicionalmente, também faz uma intervenção contra as despesas confidenciais, já admitiu, no entanto, que havia um limite de despesas confidenciais que era, realmente, necessário, falando até no sector exportador.
Assim, se o Sr. Presidente da CIP cá esteve, numa audição, a tratar de problemas sobre corrupção ou outros, e disse que, realmente, as despesas confidenciais serviam para pagar salários por baixo da Mesa, devo dizer-lhe que ele merecia ser expulso nesse mesmo dia e deixar de ser Presidente da CIP, porque quem diz uma coisa dessas diz uma grossa asneira, Sr. Deputado.

Risos do PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Essa é forte!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Mais uma divisão entre o CDS e o PP!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Então, para que são essas despesas?

O Orador: - O que acontece é que, efectivamente, as despesas confidenciais têm-se arrastado ao longo dos Orçamentos do Estado, porque têm alguma razão de ser, designadamente os pagamentos que, sendo ilícitos em outros países, não o são em Portugal.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Em que países?

O Orador: - Há pouco, até desafiei o Sr. Deputado Octávio Teixeira a dizer que países eram esses, mas ele não o fez.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Mas era bom que ficasse claro quais são esses países!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado José Vera Jardim, gostava de reforçar que essas intervenções não são positi-