5 DE JANEIRO DE 1995 1003

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o caso da empresa Manuel Pereira Roldão revela que o estado de hibernação em que se encontra o Primeiro-Ministro afectou de forma definitiva todo o Governo. Na verdade, só por andar a dormir é que o Ministro da Indústria pode vir dizer, a propósito da Manuel Pereira Roldão, que o Governo nada tem a ver com o assunto, que se trata de um caso típico de má gestão.
De facto, é ou não verdade que esta empresa tem vindo a ser financiada por acções ligadas aos fundos comunitários? É ou não verdade que o dono da empresa, Sr. Carlos Antero, enquanto Presidente da Associação dos Industriais de Cristalaria, tem sido parceiro do Ministério, talvez mesmo parceiro privilegiado, na elaboração de um programa de reestruturação do sector, pomposamente anunciado em Leiria pelo Sr. Ministro da Indústria? É ou não verdade que o Estado é credor de 80% dos cerca de três milhões de contos que esta empresa deve? É ou não verdade que o Ministério da Indústria conhece por dentro a situação económico-financeira de cada uma das sete ou oito empresas abrangidas pelo referido programa?
Portanto, Srs. Deputados, nem me parece que o Ministro tenha vindo "lavar as mãos" na praça pública tal como Pilatos Não! O Sr. Ministro está é a acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro neste profundo sono em que se encontra de há uns tempos para cá.
Mas há um ministro que não dorme, Srs. Deputados! Esse Ministro chama-se Dias Loureiro. Quando os outros dormem, ele vela; sempre que os outros paralisam, ele actua; onde os outros se descartam, ele assume. Onde faltou uma palavra apaziguadora do Sr. Primeiro-Ministro na quadra do Natal, sobrou o autoritarismo do Sr. Ministro Dias Loureiro; onde faltou uma acção atempada do Ministério da Indústria, sobrou a oportunidade e a rapidez do gesto do Sr. Ministro Loureiro. Enfim, onde falhou a acção do Governo, sobrou e extravasou a violência das forças comandadas pelo Sr. Ministro Dias Loureiro.
Permita-me, Sr. Deputado João Amaral, que o acompanhe em deixar aqui uma palavra de compreensão e de solidariedade para com os trabalhadores. É que, de facto, embora também reconheçamos que, nalguns casos, a sua actuação violou a lei, compreendemos que o desespero da situação em que se encontram, mesmo assim, não os levou a actuar com a violência das forças policiais que deveriam ter actuado no âmbito estrito previsto na lei.
Finalmente, Sr. Deputado João Amaral, permita-me que, em paradoxo com a atitude e com a actuação do Governo, deixe aqui uma palavra relativamente à acção do Presidente da Câmara da Marinha Grande, Álvaro Órfão. Ele, sim, sem ser da sua competência, apresentou soluções que hoje se encontram em cima da mesa da comissão de credores, que podem levar à viabilização da empresa.
Para acabar, Sr. Deputado João Amaral, devo dizer-lhe que a sua intervenção me merece uma pergunta: qual é a sua posição e a do Partido Comunista Português relativamente à proposta concreta apresentada pela câmara municipal e que é do conhecimento de V. Ex.ª?

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, quero saudar a sua intervenção. Em segundo lugar, quero saudar o exemplo da Marinha Grande, a coragem dos trabalhadores, a intervenção dos jovens, a solidariedade da população e dos trabalhadores de todo o País, que se manifestaram em relação àquele caso de sonegação de direitos.
Os trabalhadores mostraram que, quando têm consciência dos seus direitos, se batem e sabem resistir. Isto é muito importante e de grande valor para a situação que hoje atravessamos.
Muito rapidamente, vou colocar-lhe duas questões sobre as quais gostaria de ouvir a sua opinião.
Independentemente da bárbara violência que foi vista por todo o povo português através da televisão, quero perguntar-lhe se considera que pode ser tolerada a violação da autonomia do poder local, com a invasão da câmara municipal - eu estava lá e vi! Em segundo lugar, aproveitando para colocar a questão a toda esta Câmara através do Sr. Deputado, gostaria de saber a sua opinião acerca da tentativa do SIS e da polícia de intimidar e persuadir os Deputados desta Casa, nomeadamente eu próprio, no sentido do não cumprimento das respectivas responsabilidades através da provocação, nomeadamente em relatórios policiais, sobre os quais vou apresentar um requerimento para me serem presentes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho muito pouco tempo disponível para responder. Assim, quero tão-somente agradecer as palavras de aplauso que me foram transmitidas e esclarecer uma questão quanto à solução do problema de fundo da empresa Manuel Pereira Roldão.
Não há nenhuma solução justa para o problema desta empresa que não passe pela garantia da manutenção dos postos de trabalho e pelo pagamento integral dos salários em atraso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta é a posição do meu grupo parlamentar sobre a questão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Ilustre Presidente, Sr." e Srs. Deputados: O mundo rural assume, paredes meias com a urbanidade, a sua quota parte, de enorme transcendência, em todo o processo de desenvolvimento da humanidade.
Sem querer avançar por uma tentativa de eleição de sectores mais e sectores menos importantes, sempre diria que o sector rural, ou simplesmente o sector agrário, ou mesmo e apenas o agrícola são, de todo em todo, imprescindíveis.
Sem ele, o rural, ou sem eles, o agrário e o agrícola, é impensável conceber a angariação de bens alimentares base, pelo que, a ser assim, não são necessárias palavras para enaltecer a importância da ruralidade e de tudo o mais que a ela está ou possa estar intimamente ligado.
Logicamente, este sector não é, nem sequer está, estático, bem antes pelo contrário. Ele é, por si só, de um enor-