5 DE JANEIRO DE 1995

O Orador: - Subsídios esse que eram pagos pelo resto do País, que tinha as contribuições em dia, graças ao mérito de terem encontrado soluções produtivas próprias.
Sr.ª Deputada, o que nos surpreende, sobretudo,, é que V. Ex.ª, que se interroga acerca do que se passa na Marinha Grande, peça informações, quando alguns dos seus camaradas as têm. A este respeito, cito-lhe um documento subscrito pelo seu camarada Álvaro Neto Órfão, ilustre presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, que, em ofício, diz, entre outras coisas, referindo-se à reestruturação do sector do vidro e do cristal, o seguinte: "... um plano de reestruturação que nos merece os mais rasgados elogios". Se não tem o documento, o seu camarada certamente lho fornecerá, mas eu, que também tenho o sentido de camaradagem, também lho posso fornecer.
Sr.ª Deputada Elisa Damião, apoie, se, por acaso, nenhum complexo a paralisa, uma acção que tem sido desenvolvida de forma sistemática, com prudência, com gradualismo e com cuidado,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Com a polícia de choque?!

O Orador: - ... mas que visa, sem cedências, pôr termo aos casos de parasitismo escandaloso e inaceitável, sobretudo relativamente aos trabalhadores e aos empresárias que têm as suas contribuições em dia. Espero que a Sr." Deputada, entre aqueles que trabalham e contribuem para as soluções sociais e os parasitas, esteja ao lado dos primeiros e não dos parasitas, sejam eles trabalhadores ou empresários, porque há muitos de uma natureza e de outra.
Relativamente às cargas policiais, Sr.ª Deputada, se a choca a desproporção da repressão policial, a mim também. E quantas vezes as sofri directamente!... Mas, repare: mal vão aqueles que ficam a carpir mágoas relativamente aos excessos das coisas e, em nome desses excessos, abandonam a verdadeira causa.
A Sr.ª Deputada não se interroga sobre a desproporção das provocações de certos manifestantes e extremistas? Quantos socialistas não foram já agredidos por esses mesmos extremistas na Marinha Grande? A Sr.ª Deputada não esteve em nenhuma comemoração do 18 de Janeiro, quando esses extremistas consideravam que o 18 de Janeiro era um exclusivo seu, tendo-nos batido? Se calhar, nãos porque não estava lá, mas é como se estivesse e lhe tivessem batido, porque a Sr.ª Deputada está do outro lado, e bem, isto é, está do lado em que eu estou, estamos do mesmo lado.
A única coisa que lhe digo, Sr.ª Deputada Elisa Damião, minha queridíssima socialista, é que se descomplexe e coloque do lado daqueles que trabalham, contra os parasitas, daqueles que têm as contribuições em dia, contra os caloteiros, daqueles que não têm medo dos extremistas e, por isso mesmo, querem construir um futuro sólido e não artificial em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, depois desta sua simpática intervenção, quase me apetecia chamar-lhe camarada Silva Marques, mas não chego a tanto.

Risos.

O Sr. Silva Marques (PSD)- - E por que não?! Nós estamos do mesmo lado da "barricada"!

A Oradora: - Não, Sr. Deputado, neste caso, não estamos! E explico porquê: em matéria de violências, agressões, vítimas de extremismos sindicais, o Sr. Deputado sabe que não recebo lições. Portanto, o seu a seu dono.
Na minha intervenção, também sublinhei os excessos e, digamos, o recurso a algumas formas de luta. Aliás, por isso mesmo, senti-me extremamente ofendida com a intervenção do Sr. Deputado José Puig, exactamente porque há habilidades parlamentares que não ficam bem quando estão em causa situações de pessoas que têm, efectivamente, salários em atraso.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que as diatribes parlamentares têm limites, quando se confrontam com a realidade. E a realidade é que as pessoas entraram no novo ano com vários meses de salários em atraso, a realidade é que, hoje, nós não conhecemos, e os Srs. Deputados também não, a dimensão desse problema social.
É óbvio que houve instrumentos que serviram para regularizar uma situação que era bastante dramática, e até a vivi pessoalmente, conjugados com a actividade económica e a adesão à Comunidade. Tudo isso, conjugado, serviu para ajudar a resolver essa situação, mas, hoje, não me parecem tão adequados, se o Governo não tomar a atitude fiscalizadora que se impõe e seria legítimo que o fizesse.
O seu Governo devia ter accionado a empresa e exigido, em nome dos credores, que são públicos, a reposição da legalidade, mas não o pode fazer pelo seguinte: os senhores fizeram uma cruzada contra a Fábrica-Escola Irmãos Stephens, destruíram uma empresa que era um património cultural e entregaram-na a um empresário dinamarquês que a transformou numa empresa próspera, quando os senhores a consideraram inviável.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é mentira! Grande má-fé!

A Oradora: - Sr. Deputado Rui Carp, inscreva-se para usar da palavra, porque estou completamente farta dos seus apartes.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Há limites!

A Oradora: - Tenha também limites e contenção para outras coisas, Sr. Deputado!

Como estava a dizer, a Fábrica Irmãos Stephens, nas mãos de um empresário dinamarquês, é próspera, lucrativa e funciona.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Sr. Rui Carp (PSD): - E quem é que conseguiu isso?!

A Oradora: - Sr. Deputado, inscreva-se para usar da palavra!
Obviamente, houve uma depuração dos trabalhadores, toda uma situação se arrastou por inércia do Governo e, por isso mesmo, aquilo que se pede aqui é que o Governo actue, que não dê subsídios a empresas que não cumprem a lei, que não estimule esse incumprimento e, posteriormente, tenha uma insensibilidade social para com a situação os trabalhadores. É que o Governo nem sequer