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1244 I SÉRIE - NÚMERO 34

depois da instalação do primeiro reactor, em 1954, no espaço da União, só ele com 146 reactores, e no continente mais nuclearizado do mundo - a Europa tem, neste momento, 17 centrais nucleares-, penso que seria tempo de ir mais longe na reflexão sobre esta matéria e de, na União e em Portugal, ser discutida a questão nuclear.
O nuclear é sempre considerado qualquer coisa que nos é estranha, mas creio que assim não é, pois, em meu entender, este não tem fronteiras. A proximidade de Espanha e das suas centrais nucleares, com toda a insegurança que envolve as condições de funcionamento dessas centrais, é um dado adquirido, como o é o facto de o nosso país ter estado - e tenderá a voltar a estar - na rota do plu-tónio. E é também uma dúvida, provavelmente nunca comprovada, o facto de nas fossas atlânticas, junto aos Açores, países como a Inglaterra continuarem clandestinamente a fazer a imersão de resíduos radioactivos - penso que esta é uma questão que não deve ser escamoteada
Os custos elevadíssimos que o nuclear envolve são evidentes e é, aliás, a própria Comunidade Europeia da Energia Atómica quem diz que é preciso estabelecer as condições de segurança necessárias à eliminação dos perigos que possam advir, para a vida e a saúde pública, da energia atómica. Esta é uma forma muito clara de assumir que a energia atómica tem riscos, e riscos muito grandes, que não são apenas aqueles que foram tornados públicos em Chernobil. Hoje, os riscos são consequência de todo um conjunto de equipamentos nucleares obsoletos, relativamente aos quais não há quaisquer condições de controlo e de acompanhamento. E os riscos existem, porque, também hoje, o trânsito ilegal de resíduos radioactivos no nosso planeta é uma realidade.
Assim sendo, pensamos que seria interessante que, mais do que aprovarmos a ratificação que esta proposta de resolução do Governo aqui traz, pudéssemos fazer uma discussão sobre a política energética na União, sobre o papel que deve ou não caber ao nuclear e a forma como essa questão deve ser equacionada, não esquecendo as outras energias alternativas, a que, em nossa opinião, não tem sido dada a atenção devida
Gostaríamos que fosse feito um amplo e efectivo debate democrático sobre a energia nuclear, que se estabelecesse uma moratória e que, no espaço da União, os cidadãos europeus pudessem ter voz activa sobre esta matéria e ter um referendo, tal como aconteceu em Itália, onde houve a possibilidade de os cidadãos dizerem não ao nuclear.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A propósito desta questão, gostaríamos de deixar aqui duas notas muito breves, tendo em conta o presente e olhando já também para as alterações que irão ter lugar.
A primeira nota que quero referir é a seguinte no sistema de recursos próprios da Comunidade Europeia, o Grupo Parlamentar do PCP considera que é preciso ter mais em conta a capacidade contributiva de cada Estado membro, ou seja, que temos de defender com mais vigor que seja tomada em conta a situação dos Estados menos desenvolvidos, concretamente de Portugal. Isto numa perspectiva de coesão económica e social, que, de facto, consideramos ser uma dimensão essencial da Comunidade e que, como sabemos, está longe de ser alcançada, havendo até alguns indicadores que mostram estarmos a afastar-nos de outros países mais desenvolvidos e com mais possibilidades. Tendo em conta este facto, é preciso ir mais longe na introdução de critérios que contribuam para se atingir este objectivo da coesão económica e social e resolver problemas tão graves como a questão do desemprego, da exclusão e outros
A segunda nota que queremos deixar é no sentido de dizer que importa ir mais longe e trabalhar para que, de futuro, exista uma maio: transparência nestas matérias, bem como o estabelecimento de um vínculo efectivo e perceptível entre os cidadãos e as receitas e despesas dos orçamentos da Comunidade
Finalmente - e cingirmo-nos à questão em apreciação relativa ao financiamento -, consideramos que, na decisão do Conselho da Europa de 31 de Outubro de 1994, hoje aqui trazida à apreciação, existem elementos positivos que foram já referidos e que têm em conta, por um lado, a situação dos países menos desenvolvidos e, por outro lado, as necessidades orçamentais da Comunidade. Por essas razões, embora estando presentes as duas notas que deixei anteriormente, iremos votar favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero encerrar este debate manifestando a minha satisfação e a do Governo pelo facto de ter havido um apoio unânime a esta decisão da ratificação dos recursos próprios da Comunidade, em que ficou clara a melhoria para o nosso país e para o próprio financiamento da União Europeia em consequência da evolução que se registou com a aprovação deste acordo.
Quero também referir que o Governo continuará empenhado em colaborar com a Assembleia da República - aliás, recentemente, foi aprovada uma lei de colaboração entre a Assembleia da República e o Governo sobre áreas comunitárias, que o Governo tem cumprido escrupulosamente - para discutir todos estes assuntos, à semelhança do que tem acontecido anteriormente e por sua iniciativa.
Eram, pois, estas as palavras que gostava de aqui deixar.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrado o debate.
A próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 217 VI - Debate de política geral centrado sobre as responsabilidades do Governo na grave crise social e económica e consequente crise política institucional (PCP).
Está encerrada a sessão

Eram 13 horas e 5 minutos

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António José Caeiro da Moita Veiga.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos de Almeida Figueiredo.