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23 DE FEVEREIRO DE 1995 1539

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acílio Domingues Gala.
Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Mana Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que foram apresentados à Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 501/VI - Elevação da esquadra da Polícia de Segurança Pública, na cidade de Torres Vedras, à categoria de Secção (PS), que baixou à 1.ª Comissão, 502/VI - Sobre o Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (PSD), que baixou também à 1.ª Comissão, e 503/VI- Lei-Quadro do Desenvolvimento Rural e Agrícola (PS), que baixou à 10.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: à Secretaría de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Alberto Costa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados António Crisóstomo Teixeira, António Costa e João Amaral; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e Isabel Castro, e aos Ministérios da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Paulo Cunha, nas sessões de 8 de Junho e 9 de Novembro; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 15 de Setembro e na sessão de 21 de Outubro; Gustavo Pimenta, na sessão de 21 de Outubro; Carlos Luís, Miranda Calha e Paulo Trindade, nas sessões de 2 e 3 de Novembro; Paulo Rodrigues, nas sessões de 4 de Novembro e 14 de Dezembro; Marques Júnior, na sessão de 16 de Dezembro; Mendes Bota, no dia 19 de Dezembro; Álvaro Viegas, nas sessões de 4 e 11 de Janeiro; António Alves e José Manuel Maia, na sessão de 11 de Janeiro; António Martinho, na sessão de 13 de Janeiro, e João Amaral, na sessão de l de Fevereiro.
Entretanto, informa-se os Srs. Deputados de que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate reunirá às 16 horas.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Realizou-se, no passado fim de semana, o