Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 1995

I Série - Número 45

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 504 e 505/VI, de requerimentos e dt respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado Lino de Carvalho (PCP) referiu-se ao XVII Congresso do PSD e criticou a postura deste partido face aos problemas nacionais e à política do Governo, respondendo, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Rui Rio (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr Deputado Ferro Rodrigues (PS) teceu algumas considerações sobre a forma como decorreu o Congresso do PSD e as suas implicações para o País Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Rui Carp(PSD) - que também deu explicações aos Srs Deputados Joel Hasse Ferreira e Manuel Alegre (PS) - Manuel Queiró (CDS-PP) e Carlos Pinto (PSD) e deu explicações ao Sr Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) referiu se ao Ano Europeu da Conservação do, Natureza e criticou o Governo pela política de ambiente.
O Sr Deputado Acílio Gala (CDS PP) falou da Ria de Aveiro, ao que se associou o Sr Deputado Olinto Ravara (PSD).
Ordem do dia - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de dois Deputados do PSD e um de Os Verdes.
Após os Srs Deputados José Manuel Maia (PCP) e Rui Vieira (PS) terem feito a síntese dos relatórios das Comissões de Administração do Território Equipamento Social, Poder Local e Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, respectivamente, sobre a proposta de resolução n º 87/VI - Aprova, para ratificação o Quarto Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura dos Actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo referente às Encomendas Postais e o seu Protocolo Final, o Acordo referente aos Vales Postais, o Acordo referente ao Serviço de Cheques Postais e o Acordo referente aos Objectos Contra-Reembolso, foi a mesma apreciada e aprovada em votação global Intervieram, além do Sr Secretaría de Estado da Habitação (Carlos Costa), os Srs Deputados Leonor Coutinho (PS), Rui Gomes Silva (PSD) e Manuel Queiró (CDS-PP).
Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 114/VI - Altera a Lei n. º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) e os projectos de lei n.º 166/VI - Adita um novo artigo à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) (PCP) e 475/VI - Altera o Código Civil permitindo a opção dos pais pelo regime de guarda conjunta de filhos (PS) Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr Ministro do Emprego e da Segurança Social (Falcão e Cunha), os Srs Deputados José Puig (PSD), Odete Santos (PCP) Elisa Damião (PS), Margarida Silva Pereira (PSD), Alberto Costa (PS) e Mário Tomé (Indep).
A Câmara deu assentimento as viagens de carácter oficial do Sr Presidente da República à Tunísia, entre os dias 7 e 10 de Março, e a Copenhaga, nos dias 11 e 12.
Finalmente, foram aprovadas, em votação final global, as alterações ao Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro que altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista) [ratificação n.º 128/VI (PS)].
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.