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24 DE FEVEREIRO DE 1995 1563

giu a essa tentação, contradizendo-se, aliás, a si próprio, quando ainda a 6 de Fevereiro escrevia alarmado sobre a «má imagem do PSD enquanto partido clientelar a correlativa incapacidade do partido de acompanhar a modernização social do País, as novas atitudes culturais, a progressiva perda de influência do PSD a nível autárquico e o desfasamento da juventude.»
E aí tinha razão porque a realidade não é a dá Maquilhagem do Congresso do PSD, mas aquela que sã expressa diariamente, na rua, nas empresas, nos campos, too mar, nos protestos dos portugueses, nas lutas dos trabalhadores, dos agricultores ou dos pescadores.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É a realidade do descontentamento e da luta dos trabalhadores da Telecom, dos trabalhadores ferroviários, dos professores ou de todos quantos - e foram milhares - responderam ao apelo do dia 16 da CGTP-IN.
É a realidade dramática dos mais de 5000 trabalhadores aduaneiros, confrontados com a insensibilidade do Governo perante um problema que ele próprio não quis resolver; ou a realidade dos mais de 500 trabalhadores da Torralta, na iminência de verem extintos os seus postos de trabalho, em resultado da irresponsabilidade com que o Governo tem tratado o futuro daquele complexo turístico.
Estando, aliás, prevista, para a próxima semana a última e definitiva assembleia de credores, que pode permitir a viabilização da empresa, exigimos que o Governo assuma uma posição responsável, que garanta uma solução que salvaguarde o futuro e a unidade daquele importante complexo turístico, importante para quem lá trabalha, para os 28 000 pequenos investidores, para o desenvolvimento turístico e para a região, importante para o País. Se o não fizer e deixar a Torralta ir à falência - contra a opinião do próprio administrador judicial, nomeado pelo Balado, e do Provedor de Justiça -, há toda a legitimidade para se pensar que interesses obseuros, interessados na declaração de falência, estão por detrás de todo este processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se está a passar com a privatização do BPA ou o que se passou recentemente com o último folhetim da novela da privatização do Banco Totta & Açores, com a demissão em bloco da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é outra das expressões do País real que não esteve sentado no Coliseu, mas é também a demonstração de que, ao contrário do que alguns afirmam, o Governo continua a governar, só que o faz cada vez mais contra os interesses do País e a favor dos seus interesses clientelares».
A isenção especial, decretada para António Champallimaud, da obrigação do lançamento de OPA sobre o BPA, permitindo-lhe assim o controlo de mais um importante banco do sistema financeiro vem pôr a nu os hipócritas discursos da apologia do mercado e de menos Estado ou do respeito pelas leis. Mais mercado e menos Estado, só e quando não estão em causa interesses clientelares mais altos. Aí, como é o caso do BPA, reina a política do menos mercado e mais Estado.
Srs. Deputados, é cada vez mais evidente que o PSD não tem soluções para os problemas do País. Quanto muito, tem soluções para os grupos de interesses que se movem na sua órbita e que permitam aumentar a taxa de lucro dos interesses económicos e a exploração dos trabalhadores.
Mira Amaral descobriu, agora, uma nova receita: que as empresas se deslocalizem e transfiram a sua parte manufactureira para países menos desenvolvidos, com mão-de-obra mais barata. É significativo da política do PSD. A solução não é ter uma política industrial e de criação de emprego, é exactamente o oposto: mais desindustrialização, mais desemprego, mais exploração.
O mínimo que se pode fazer, perante esta espantosa afirmação de Mira Amaral, é convidá-lo a uma cura de repouso para recuperar o bom senso e alertar o País para as políticas que o PSD perfilha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta maquilhagem e mistificação da realidade em que o PSD se especializou tem um mestre, o Professor Cavaco Silva. Foi nele e nos seus escritos que o PSD encontrou inspiração. Vale a pena, por isso, ressuscitar, um célebre artigo do Professor, escrito em 1978, para a revista de economia, sobre a «possibilidade que os políticos têm de controlar a informação que fornecem aos cidadãos sobre os custos e benefícios das diferentes alternativas, exagerando-os ou escondendo-os conforme o seu interesse pessoal. Essa possibilidade facilita a tomada de decisões que se afastam dos critérios de eficiência económica, já que os políticos conseguem evitar a penalização que tal lhes acarretaria em condições de perfeita informação dos votantes.»
O PSD aprendeu bem a lição - diga-se em abono da verdade! - e prepara-se para a continuar nos próximos tempos, apresentando-se como um partido de «dupla personalidade». Por um lado, um PSD com um aparente novo líder, querendo fazer passar a imagem de uma falsa renovação, distanciado inclusivamente do seu próprio Governo sempre que pressentir que tal lhe convirá eleitoralmente, até porventura com algumas críticas. Por outro lado, um PSD com um Primeiro-Ministro que fugiu de se submeter ao juízo do eleitorado e um Governo que irá poupar a imagem do seu próprio partido quando as políticas que executarem tiverem consequências sociais negativas e isso puder afectar eleitoralmente o PSD.
Em suma, um PSD que estará ou não com o Governo conforme as circunstâncias e os seus interesses partidários; um PSD que dará a cenoura e um Governo que aplicará o cacete; um PSD que ensaiará a farsa de ser oposição de si próprio, excepto quando tal lhe convier ou quando se tratar, por exemplo, de usufruir do festival de inauguração de obras públicas, apoiadas nos Fundos Comunitários, lembrados ainda do artigo de Cavaco Silva, que já citei, e onde ele também diz que «é muito mais importante o acto de construir uma barragem (ou fazer uma estrada) do que o facto de daí resultar um benefício social líquido».
É esta gigantesca mistificação que não se pode permitir: porque ela mente, cria falsas ilusões e perverte a transparência da vida democrática; porque o PSD se prepara, sem quaisquer escrúpulos, para usar o aparelho do Estado e a enorme máquina clientelar ao seu serviço; porque o PSD se prepara, escondendo-se atrás do Governo, para prosseguir uma política de degradação da vida económica e social e de benefícios para a sua clientela, uma política que, cada vez mais, penaliza e prejudica o País e os portugueses e, em particular, os trabalhadores e os cidadãos de menores recursos, dando-nos razão quando dizemos repetidamente que o problema não é de pessoas mas de políticas e essas serão as mesmas.
É para evitar essa gigantesca mistificação e a perversão da transparência da vida democrática que, em nome dos interesses do País e dos portugueses, em nome da verdade democrática, se deve dar a palavra ao povo, convocando-se eleições antecipadas, tão breve quanto possível.