24 DE FEVEREIRO DE 1995 1565

dente da República, Mário Soares e que teve conto último obstáculo o actual Primeiro-Ministro, Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Quem o ouvisse sem memória não recordaria que as mudanças na lógica do sistema económico se deram porque houve vontade política do PS na revisão constitucional de 1989. Sem a determinação de Vítor Constâncio e Jorge Sampaio, sem a força dos votos do PS, não teria sido possível o avanço da economia de mercado, a abertura às privatizações. Infelizmente, as potencialidade daquele avanço e desta abertura, as oportunidades que então se abriram, têm sido em parte desaproveitadas, já que para o ainda Primeiro-Ministro, como se tem visto, o mercado só é bom quando funciona de acordo com a sua vontade e as privatizações acabaram por constituir um somatório de pequenos êxitos com grandes fracassos e enormes mistificações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem ouvisse Cavaco Silva sem atenção, falando do sistema fiscal, considerado como «moderno, igual ao de outros países da União Europeia», do défice orçamental, da taxa do desemprego, do nível de vida, dos hospitais, das escolas, julgaria certamente que estava; em qualquer outro país - talvez escandinavo - mas não em Portugal.
Evidentemente que o ainda Primeiro-Ministro- e na sexta-feira passada, ainda Presidente do PSD - ao escolher o registo do auto-elogio estava também e sobretudo a condicionar o congresso e a escolher as certezas da continuidade contra as aventuras da mudança. Depois de ter ouvido e lido os vários candidatos à sua sucessão e alguns dos principais apoiantes, o ainda Primeiro-Ministro deve ter constatado que, a não haver qualquer travão logo no princípio do congresso, poderia não ficar pedra sobre pedra da imagem do PSD.
Na verdade, Pacheco Pereira escreveu sobre a má imagem do PSD no País, «enquanto partido clientelar, e na sua incapacidade de acompanhar a modernização social, as novas atitudes culturais, a progressiva perda de influência a nível autárquico, o desfazamento da juventude». Fernando Nogueira fez da «separação entre política ô negócios» a sua bandeira principal, não deixando dúvidas sobre a análise que fazia da situação do seu próprio partido. E Fernando Nogueira, contra Pacheco Pereira, defendeu a publicitação das declarações de rendimentos e do património dos titulares de cargos políticos, a alteração no regime de financiamento dos partidos e nas incompatibilidades, para além da reforma global do sistema político. Para não falar em Durão Barroso que defendeu a moção de censura construtiva...
Portanto, e apesar dos protestos de Pacheco Pereira, os candidatos à sucessão defendiam, antes do fim-de-semana, aquilo que a bancada do PSD combatera e até boicotara.

Aplausos do PS.

A mensagem de Cavaco Silva foi simples,. Como o País estava a observar o congresso, este poderia ser um espectáculo e um comício, mas nunca um debate sério e profundo. Nada de intervenções que questionassem os porquês da fuga do Primeiro-Ministro às eleições legislativas, nada de excessos modernizadores e renovadores. Sim ao apelo inflamado à sua candidatura presidencial, mas não a qualquer exigência de uma resposta frontal e definitiva sobre essa matéria.
Mas é claro que a intervenção de Cavaco Silva sobre o super oásis, Portugal, levava necessariamente, se não houvesse repressão das vontades individuais, a essas perguntas óbvias: Professor, se isto está tão bem, porque se vai embora? Professor, porque não conduz este barco nas eleições legislativas? Professor, vai mesmo candidatar-se a Belém?

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso do PSD foi uma verdadeira operação de ilusionismo político. Esconderam a realidade com a mão direita, prometeram amanhãs que cantam com a mão esquerda. O número de ilusionismo foi eficaz para os que o apreciaram ao vivo. Tão eficaz que, como ontem aqui ouvimos, o líder parlamentar do PSD está convencido que todos os portugueses terão caído no truque por via televisiva, e que para eles, o País desta segunda-feira já não era o mesmo de quinta-feira passada.
Mas, a realidade é mais forte que a ilusão. E impõe-se por si. O Portugal de hoje é, no essencial, o mesmo da semana passada, apesar do Congresso do PSD. É um país com mais de 420 000 desempregados, dos quais mais de 200 000 há mais de um ano. Em que o próprio INE já reconhece que, em termos de desemprego em sentido lato, a taxa de desemprego já ultrapassa os 10%. É um país em que o investimento privado caiu em 1994 e volta a cair em 1995 (menos 7,7 % em 1994, menos 2,9 % em 95).
O Portugal de hoje é no essencial o mesmo da semana passada, apesar do Congresso do PSD. É um país em que a retoma continua em crise, já que está concentrada nas exportações e no investimento público. Mas os sucessos da exportação não têm conduzido a qualquer dinâmica de investimento privado nas próprias empresas exportadoras porque tem sido conseguido com a compressão das margens de lucro através de preços que nalguns casos são ruinosos. É um país em que o consumo privado continua sem animação, em que os últimos dados sobre o índice do volume de vendas do comércio a retalho continua abaixo dos resultados de 1993, ano de profunda recessão.
O Portugal de hoje é um país em que nos últimos três anos (notem bem, Srs. Deputados do PSD!) entraram 1590,9 milhões de contos de apoios financeiros comunitários vindos do FEOGA, do FEDER, do Fundo Social Europeu, do PEDIP e de outros programas, mas em que a economia portuguesa (notem bem, Srs. Deputados do PSD!) cresceu, nesse mesmo período, claramente abaixo da média comunitária, cerca de 2 % de diferencial negativo na melhor das hipóteses.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os seus papéis estão errados!

O Orador: - É o país com maior desindustrialização da OCDE, apesar dos muitos milhões de contos de apoios comunitários à indústria. É o país em que os rendimentos dos agricultores mais caíram em toda a Europa desde 1985, apesar das centenas de milhões de contos de apoios comunitários do FEOGA!
O Portugal de hoje tem mais auto-estradas. É verdade! Mas é o país onde a insegurança e a exclusão social avançam descontroladamente todos os dias. O Portugal de hoje tem o Centro Cultural de Belém. E verdade! Mas é o país onde ao fim de mais de uma década de governos do PSD o Sistema de Segurança Social e o Sistema de Saúde enfrentam gravíssimos problemas, sociais e financeiros, tendo sido manifesta a incompetência para os reformar.
O Portugal de hoje é o mesmo da semana passada, apesar do Congresso do PSD. É o país da injustiça fiscal mais descarada, dos impasses nas soluções que dependem do