1566 I SÉRIE - NÚMERO 45

Estado, como na Torralta ou na Petrogal. O caso Torralta é mesmo paradigmático da incompetência e da paralisia deste Governo.

Aplausos do PS.

O Portugal de hoje é o mesmo da semana passada. O País tem um Primeiro-Ministro, um Ministro das Finanças, todo um Governo que pratica dia após dia o quero, posso e mando. A recente demissão de toda a comissão directiva da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e do seu presidente é exemplar. As demissões aconteceram porque as pessoas foram a isso obrigadas, perante pressões políticas inaceitáveis do Governo. O seu presidente, Dr. Costa Lima, não quis ceder perante pareceres com que não concordava. Em suma, porque não aceitou ser cúmplice de um processo que não considerava legal.
Este caso é paradigmático de como o PSD de ontem e o de hoje são idênticos na arrogância e auto-suficiência. Em vez de ter aproveitado a abertura manifestada por vários partidos para se encontrar uma solução que fosse adequada em termos nacionais, do ponto de vista político mas também do ponto de vista jurídico, preferiram afrontar e tentaram intimidar. Mas há em Portugal quem não se curve ao autoritarismo.

Aplausos do PS.

Entretanto, o PSD de hoje, tal como o de ontem, impediu que a Comissão de Economia, Finanças e Plano ouvisse urgentemente o Ministro das Finanças e o Dr. Costa Lima. Hoje, como ontem, a tentativa de marginalização da Assembleia da República continua.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Portugal de hoje não é diferente do Portugal anterior ao Congresso do PSD. Há muita preocupação justificada nos portugueses. É que os portugueses sabem como estão as escolas, como está o desemprego, como está a insegurança.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E como está o PS?

O Orador: - O País é muito diferente do que resulta das mistificações oratórias produzidas num fim-de-semana no Coliseu dos Recreios. O Portugal de hoje é, no entanto, um país politicamente mais confuso, mais anormal como diria Cavaco Silva, já que para ele, o que é normal é que o presidente do partido maioritário seja o Primeiro-Ministro.
Todavia, não é de todo normal que o novo presidente do partido ainda maioritário de que, portanto, depende o Governo ainda não tenha obtido autorização do militante de base, que ainda é Primeiro-Ministro, para sair e assumir plenamente a sua liderança partidária. Não é de todo normal que o novo Secretário-Geral do PSD, que assumiu um cargo de grande responsabilidade partidária, se mantenha olimpicamente como Ministro do Mar, não se sabe se à espera de ordem de saída dada pelo novo líder, se de autorização de saída concedida pelo Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Como é que o Deputado Pacheco Pereira pode acusar o PS de não compreender como é o PSD, se o PSD não compreende como é Portugal? Este Portugal de hoje que tem os mesmos problemas da semana passada, e mais alguns. As responsabilidades do PSD, de Cavaco Silva e de Fernando Nogueira pela situação a que se chegou não se desvaneceram em três dias de tiradas grandiloquentes.
Curiosamente os dois nomes mais falados no congresso do PSD foram o de Cavaco Silva e o de António Guterres. Falaram, pois, do passado e do futuro de Portugal, mas fecharam os olhos ao presente.

Aplausos do PS.

Enquanto o PSD discutia pessoas e estilos o PS continuava a discutir políticas e alternativas, apesar dos ataques pessoais a António Guterres que ocuparam o fim-de-semana e que foram reveladores de mau gosto e fraco nível. O PS considera que é melhor para o País que as eleições se realizem antes do Verão (isto foi reafirmado ontem pelo Secretário-Geral do PS, António Guterres). Sabe-se que esta posição é partilhada por associações empresariais, como é o caso da Associação Industrial Portuense, da Confederação do Comércio Português, da Associação de Jovens Empresários. Hoje e sempre temos toda a confiança em que o Presidente da República venha a interpretar o interesse nacional.
Portugal não é o PSD. Portugal não é do PSD. Estou convicto que nas próximas legislativas se verá que Portugal é dos portugueses e que os portugueses não querem que o PSD «continue a governar. Srs. Deputados do PSD, na verdade, é melhor que pensem no conselho de ontem, é melhor que parem, escutem e olhem. É que um congresso pode esconder um outro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Carp, Manuel Queiró e Carlos Pinto.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Ruí Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, com a sua intervenção ficou definitivamente claro que o PS ficou perturbado com o Congresso do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - Longe vão os tempos dos propalados sucessos dos «Estados Gerais» do PS... Hoje, já ninguém fala disso!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Todos nós, todo o povo português, todos os portugueses que vivem em Portugal ou que trabalham lá fora reconhecem o PSD como a grande força política que operou a mudança e o progresso! Este congresso foi, efectivamente, mais uma prova disso.
Depois da intervenção de ontem do Sr. Deputado Manuel Alegre a bancada do PS sentiu necessidade de vir aqui falar outra vez...

O Sr. José Lello (PS): - O senhor é um sulista!

O Orador: - Se calhar, amanhã, o senhor vem aqui dizer que ficaram toda a noite acordados a ouvir o Congresso do PSD.
Tenho de cumprimentar o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porque tentou perceber qual era, de facto, a discussão e a democracia num grande partido. Digo isto porque, como sabe, o seu líder partidário afirmou que esteve toda a noite a dormir muito descansado. Ao menos V. Ex.ª