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24 DE FEVEREIRO DE 1995 1567

proeurou acompanhar os acontecimentos políticos, coisa que não fez o Sr. Deputado António Guterres.
A propósito da sua referência ao autoritarismo, efeito que os senhores têm é de olhar para dentro do vosso partido. Vejam, por exemplo, o que fez agora a Câmara Municipal de Setúbal, aumentando em cerca de 200 % ou de 1000 % as taxas sobre os comerciantes.

Aplausos do PSD.

Falou também da revisão constitucional de 1989. A propósito dessa questão quero aqui saudar o Presidente do PSD, Dr. Fernando Nogueira, pela paciência e empenho que teve em convencer o vosso líder para fazer a revisão constitucional. Se não fosse o PSD (e neste caso particular o nosso principal negociador foi o Dr. Fernando; Nogueira e o vosso o Dr. Vítor Constâncio) hoje nem sequer poderíamos ter iniciado o processo de privatizações!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda bem que se lembrou desse facto, porque isso é algo que se está a crédito do Dr. Vítor Constâncio muito mais o está a favor do PSD e do Dr. Fernando Nogueira.
O Sr. Deputado falou ainda do futuro, mas os portugueses já perceberam que não querem ter nem uma governação socialista nem aquela maneira de pensar que ainda ontem foi defendida pelo Sr. Presidente da República de «ver, parar e olhar» e ficar a contemplar.
Nessa perspectiva, Sr. Deputado, não haveria a auto-estrada Lisboa/Porto, não haveria barragens, etc. Pergunto-lhe: também vão parar e suspender as obras do metropolitano de Lisboa por se terem encontrado ruínas do coliseu romano? É isso que vão fazer? Vão esvaziar as barragens do Focinho e de Castelo do Bode na previsão de aí se poderem encontrar eventualmente gravuras pré-históricas? É isso que vão fazer? Os senhores nem sequer sabem preservar o futuro...

Protestos do PS.

Os senhores não sabem nem preservar o passado nem garantir o futuro.
Fala da demissão do Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Por que é que não fala do parecer positivo da Comissão de Acompanhamento das Privatizações, que é presidida por um conselheiro? Será que o Conselheiro Pinto Furtado e os membros da Comissão de Acompanhamento das Privatizações não são credíveis? Para si só são credíveis os órgãos que discordam do Governo?
Será que o Dr. Tavares Moreira, que criticou o Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários e que é Presidente da Bolsa de Valores de Lisboa, também não é credível? Os senhores é que não são credíveis, porque não alinham os vossos conceitos pela verdade, pela razão e pelo interesse nacional. Os vossos conceitos são apenas alinhados pela contrariedade, pela oposição primária, básica, quase bucal à posição do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª chega mesmo a sei falso quando se refere às comparações de Portugal após a sua entrada na CEE. Na véspera da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE o Professor Cavaco Silva fez - e muito bem! - algumas observações que pretendiam minorar os efeitos negativos sobre a agricultura portuguesa ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nessa altura vocês estavam no Governo...

O Orador: - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, tenha calma, isto não é um comício do PP. Pelos vistos, V. Ex.ª ainda não digeriu o congresso do seu partido.
Foi o Professor Cavaco Silva que fez essas observações, que foram atendidas pelo Governo.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: que soluções é que V. Ex.ª apresentava para a privatização dos Bancos Totta & Açores e do BPA? Nenhuma!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Ferro Rodrigues, começo por fazer duas constatações, a primeira das quais a de que tanto o PCP como o PS protestaram muito contra o facto do congresso do PSD não ter discutido os problemas do partido mas apenas dado atenção ao PS e ao Sr. Deputado António Guterres. Com esta parte concordamos.
A segunda constatação é a de que o PS e o PCP vieram aqui hoje prolongar essa conversa, essa discussão em torno do Congresso do PSD. Com esta parte já não concordamos.
Vou fazer-lhe várias perguntas sobre a sua intervenção e deixar de lado o Congresso do PSD.
V. Ex.ª falou da Europa, das privatizações e das clientelas e nós entendemos que as nossas dificuldades na Europa têm a ver com o facto de se terem feito liberalizações na frente externa e não na frente interna, a tempo de termos grupos económicos concorrenciais no plano económico europeu. O Sr. Deputado falou aqui em nome de um partido que sempre ofereceu resistência ao fenómeno da liberalização da nossa economia: é ou não verdade que insistimos várias vezes para o apressar das privatizações e para a formação de grupos económicos concorrenciais e o PS sempre resistiu, atrasou e criticou essa vontade?
Quanto às clientelas, que garantias pode dar-me, Sr. Deputado, de que um governo socialista, no futuro, faria diferente? Que garantias pode dar-me de que não haverá uma remoção da clientela para colocar uma outra? Está em condições de dar-me essa garantia?
Na sua intervenção o Sr. Deputado protestou contra os «golpes de magia» do PSD, dizendo que este agora nega o que antes afirmava, que afirma o que antes dizia a oposição e que se procura mostrar desresponsabilizado da política e melhor preparado para conduzir uma política diferente. Não estará o Sr. Deputado a lutar contra «moinhos de vento»? Olhe que esses golpes de magia, essa forma de fazer política foi derrotada no Congresso do PSD. Daqui para a frente vamos ter um cavaquismo muito diminuído a governar o PSD e a concorrer às eleições.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, para a nossa bancada a sua interven-