Debates Parlamentares - Diário 045, p. 1572 (1995-02-23)

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1572 I SÉRIE - NÚMERO 45

porque tudo se vende; onde quase tudo está por fazer; onde não só se estraga como se deixa estragar; e onde bom seria que o PSD e o Governo, neste Ano Europeu da Conservação da Natureza, se ficassem, com pragmatismo, pelo cumprimento das promessas feitas e a concretização do essencial.
Ora, do nosso ponto de vista, essa concretização deveria passar pela: elaboração de uma estratégia nacional para a conservação da natureza; transposição, para o Direito interno, da directiva sobre zonas de protecção especial e habitat; classificação de biótipos Corine e definição dos mecanismos para a sua protecção; aprovação de planos de ordenamento das áreas protegidas; criação de novas áreas protegidas, entre outras, a prometida para a ria do Alvor, que corre o risco de destruição devido à construção de uma marina; revogação da Lei da Caça e destruição de zonas de ordenamento cinegético, baseadas em critérios científicos rigorosos; revogação de competência de jurisdição de áreas ribeirinhas e zonas costeiras que ponha fim ao poder arbitrário das administrações dos portos; suspensão imediata da plantação de eucaliptos na Herdade de Alpendurada, também ela situada numa zona de biótipo classificado, do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; suspensão dos projectos imobiliários no Abano, no Parque Natural de Sintra/Cascais; e suspensão do projecto da nova ponte sobre o Tejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderão alguns dizer que estas propostas são escassas para tão grandes problemas. Ao que diremos: talvez sejam propostas excessivas para quem tão mal geriu e tão mal amou a natureza. Foi exactamente isto que, durante esta década, o PSD demonstrou e que, hoje mesmo, neste Ano Europeu da Conservação da Natureza, veio reafirmar, autorizando, uma vez mais, a passagem de um navio que transporta resíduos nucleares nas nossas águas, pondo, assim, em risco o equilíbrio ecológico de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais, por meu direito próprio, vou dar a palavra, pelo tempo máximo de cinco minutos, ao Sr. Deputado Acílio Gala, que quer despedir-se da Câmara, pois vai regressar às suas funções autárquicas.
Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acilío Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço a bondade que teve em me conceder esta oportunidade.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Ria de Aveiro é uma laguna com características .singulares, constituindo uma importante zona húmida de Portugal, à qual afluem numerosas linhas de água, destacando-se as bacias dos rios Antuã e Vouga.
A zona húmida da Ria de Aveiro, com uma área de 47 Km2 e um comprimento de 45 Km, é constituída por diversos canais, que lhe dão a sua configuração ramificada, com uma única comunicação com o mar, sendo envolvida pelos concelhos de Albergaria-a-Velha, Águeda, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Mira, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos, cuja área de intervenção é da ordem dos 1450 Km2.
A população dos concelhos atrás referidos, cuja actividade está directa ou indirectamente ligada à Ria, era, em 1991, de 300 000 habitantes, estimando-se que venham a ser atingidos os valores de 346 000 e 431 000 habitantes, respectivamente, em 2016 e 2036.
A realidade desta zona húmida poder-se-á sintetizar pela frase «a Ria dá e recebe», a qual pretende reflectir, por um lado, a importância dos contributos da Ria para a população, através de actividades como, por exemplo, a salícola, a pesqueira e de criação de bivalves, a aquacultura, o turismo, etc., e, por outro, o que lhe é devolvido pela pressão exercida pelo crescimento comercial e industrial, a par do desenvolvimento urbano e de uma actividade agrícola intensiva.
As actividades agrícola, comercial e industrial, por falta de um sistema de redes de água residuais, estão a interferir neste ecossistema, através de descargas de águas contaminadas, não esquecendo os efluentes domésticos de toda a área envolvente.
A monitorização da qualidade da água da laguna, em execução desde 1984, permite concluir que o estado de poluição não é generalizado a toda a Ria, existindo, no entanto, já algumas zonas críticas.
Conscientes desta grave situação, que era necessário inverter, de modo a preservar a riqueza da Ria e de toda a região, foi elaborado, em 1990, pelo Gabinete da Ria de Aveiro, o denominado Plano Ria. Tratava-se de um plano integrado para a resolução dos problemas de poluição na Ria de Aveiro, onde se previam várias acções de carácter municipal e industrial, ao nível dos recursos hídricos e do solo.
Este plano de carácter global foi assumido pela Associação de Municípios da Ria de Aveiro, criada em 1989, por proposta do mesmo Gabinete, e constituída pelos concelhos já atrás referidos.
A criação desta Associação e o facto de ela ter assumido o compromisso de dar execução ao Plano Ria estão relacionados com a circunstância de o saneamento básico ser da competência dos municípios e de ser urgente inverter o estado de poluição da Ria
Com esta preocupação, a referida Associação desenvolveu um conjunto de projectos de estações de tratamento de águas residuais, estando umas já concluídas e outras em curso. Este conjunto de estações de tratamento de águas residuais foi financiado pelo programa comunitário ENVIREG, pelo contrato-programa entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e a Associação dos Municípios da Ria de Aveiro, sendo de 20 % a comparticipação dos municípios directamente envolvidos nos projectos. Os investimentos com o conjunto de ETAR comparticipado através do programa ENVIREG rondam os 2 milhões de contos.
As soluções de tratamento existentes e em curso tratam o efluente ao nível secundário, o que foi considerado insuficiente para a renovação da água, principalmente nas zonas periféricas da Ria, onde se verificam as descargas dos efluentes. Ora, sendo preocupação da Associação que a Ria atinja um grau de despoluição que permita o regresso ao seu uso para recreio, com contacto directo e criação de bivalves, impunha-se a eliminação da poluição microbiológica e de nutrientes.
Para que se pudesse atingir este desiderato, a Associação, em 1992, assumiu o Plano Ria como instrumento estratégico para a preservação da laguna, o qual tem o seguinte pressuposto: «Não ao lançamento de efluentes líquidos na Ria». A mesma Associação lançou um concurso de concepção de ideias.
Após cuidadosos estudos e feita a avaliação técnica, económica e ambiental das propostas, foi aprovada pela Associação a solução integrada de colecta, tratamento e destino final dos efluentes domésticos e industriais. Esta solução subdivide-se em quatro componentes.
O interceptor norte, que se inicia em Macedo (Ovar), servindo os concelhos de Ovar (com excepção do sistema Esmoriz-Cortegaça), Estarreja, Murtosa (com excepção do sistema da Torreira) e os sistemas de Albergaria-a-Nova e Albergaria-a-Velha.

1572 I SÉRIE - NÚMERO 45porque tudo se vende; onde quase tudo está por fazer; onde não só se estraga como se deixa estragar; e onde bom seria que o PSD e o Governo, neste Ano Europeu da Conservação da Natureza, se ficassem, com pragmatismo, pelo cumprimento das promessas feitas e a concretização do essencial.
Ora, do nosso ponto de vista, essa concretização deveria passar pela: elaboração de uma estratégia nacional para a conservação da natureza; transposição, para o Direito interno, da directiva sobre zonas de protecção especial e habitat; classificação de biótipos Corine e definição dos mecanismos para a sua protecção; aprovação de planos de ordenamento das áreas protegidas; criação de novas áreas protegidas, entre outras, a prometida para a ria do Alvor, que corre o risco de destruição devido à construção de uma marina; revogação da Lei da Caça e destruição de zonas de ordenamento cinegético, baseadas em critérios científicos rigorosos; revogação de competência de jurisdição de áreas ribeirinhas e zonas costeiras que ponha fim ao poder arbitrário das administrações dos portos; suspensão imediata da plantação de eucaliptos na Herdade de Alpendurada, também ela situada numa zona de biótipo classificado, do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; suspensão dos projectos imobiliários no Abano, no Parque Natural de Sintra/Cascais; e suspensão do projecto da nova ponte sobre o Tejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderão alguns dizer que estas propostas são escassas para tão grandes problemas. Ao que diremos: talvez sejam propostas excessivas para quem tão mal geriu e tão mal amou a natureza. Foi exactamente isto que, durante esta década, o PSD demonstrou e que, hoje mesmo, neste Ano Europeu da Conservação da Natureza, veio reafirmar, autorizando, uma vez mais, a passagem de um navio que transporta resíduos nucleares nas nossas águas, pondo, assim, em risco o equilíbrio ecológico de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais, por meu direito próprio, vou dar a palavra, pelo tempo máximo de cinco minutos, ao Sr. Deputado Acílio Gala, que quer despedir-se da Câmara, pois vai regressar às suas funções autárquicas.
Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Acilío Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço a bondade que teve em me conceder esta oportunidade.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Ria de Aveiro é uma laguna com características .singulares, constituindo uma importante zona húmida de Portugal, à qual afluem numerosas linhas de água, destacando-se as bacias dos rios Antuã e Vouga.
A zona húmida da Ria de Aveiro, com uma área de 47 Km2 e um comprimento de 45 Km, é constituída por diversos canais, que lhe dão a sua configuração ramificada, com uma única comunicação com o mar, sendo envolvida pelos concelhos de Albergaria-a-Velha, Águeda, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Mira, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos, cuja área de intervenção é da ordem dos 1450 Km2.
A população dos concelhos atrás referidos, cuja actividade está directa ou indirectamente ligada à Ria, era, em 1991, de 300 000 habitantes, estimando-se que venham a ser atingidos os valores de 346 000 e 431 000 habitantes, respectivamente, em 2016 e 2036.
A realidade desta zona húmida poder-se-á sintetizar pela frase «a Ria dá e recebe», a qual pretende reflectir, por um lado, a importância dos contributos da Ria para a população, através de actividades como, por exemplo, a salícola, a pesqueira e de criação de bivalves, a aquacultura, o turismo, etc., e, por outro, o que lhe é devolvido pela pressão exercida pelo crescimento comercial e industrial, a par do desenvolvimento urbano e de uma actividade agrícola intensiva.
As actividades agrícola, comercial e industrial, por falta de um sistema de redes de água residuais, estão a interferir neste ecossistema, através de descargas de águas contaminadas, não esquecendo os efluentes domésticos de toda a área envolvente.
A monitorização da qualidade da água da laguna, em execução desde 1984, permite concluir que o estado de poluição não é generalizado a toda a Ria, existindo, no entanto, já algumas zonas críticas.
Conscientes desta grave situação, que era necessário inverter, de modo a preservar a riqueza da Ria e de toda a região, foi elaborado, em 1990, pelo Gabinete da Ria de Aveiro, o denominado Plano Ria. Tratava-se de um plano integrado para a resolução dos problemas de poluição na Ria de Aveiro, onde se previam várias acções de carácter municipal e industrial, ao nível dos recursos hídricos e do solo.
Este plano de carácter global foi assumido pela Associação de Municípios da Ria de Aveiro, criada em 1989, por proposta do mesmo Gabinete, e constituída pelos concelhos já atrás referidos.
A criação desta Associação e o facto de ela ter assumido o compromisso de dar execução ao Plano Ria estão relacionados com a circunstância de o saneamento básico ser da competência dos municípios e de ser urgente inverter o estado de poluição da Ria
Com esta preocupação, a referida Associação desenvolveu um conjunto de projectos de estações de tratamento de águas residuais, estando umas já concluídas e outras em curso. Este conjunto de estações de tratamento de águas residuais foi financiado pelo programa comunitário ENVIREG, pelo contrato-programa entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e a Associação dos Municípios da Ria de Aveiro, sendo de 20 % a comparticipação dos municípios directamente envolvidos nos projectos. Os investimentos com o conjunto de ETAR comparticipado através do programa ENVIREG rondam os 2 milhões de contos.
As soluções de tratamento existentes e em curso tratam o efluente ao nível secundário, o que foi considerado insuficiente para a renovação da água, principalmente nas zonas periféricas da Ria, onde se verificam as descargas dos efluentes. Ora, sendo preocupação da Associação que a Ria atinja um grau de despoluição que permita o regresso ao seu uso para recreio, com contacto directo e criação de bivalves, impunha-se a eliminação da poluição microbiológica e de nutrientes.
Para que se pudesse atingir este desiderato, a Associação, em 1992, assumiu o Plano Ria como instrumento estratégico para a preservação da laguna, o qual tem o seguinte pressuposto: «Não ao lançamento de efluentes líquidos na Ria». A mesma Associação lançou um concurso de concepção de ideias.
Após cuidadosos estudos e feita a avaliação técnica, económica e ambiental das propostas, foi aprovada pela Associação a solução integrada de colecta, tratamento e destino final dos efluentes domésticos e industriais. Esta solução subdivide-se em quatro componentes.
O interceptor norte, que se inicia em Macedo (Ovar), servindo os concelhos de Ovar (com excepção do sistema Esmoriz-Cortegaça), Estarreja, Murtosa (com excepção do sistema da Torreira) e os sistemas de Albergaria-a-Nova e Albergaria-a-Velha.

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