24 DE FEVEREIRO DE 19951573

O interceptor do Vouga, que se desenvolve ao longo do vale do rio Vouga, serve a quase totalidade do, concelho de Águeda, o sistema da zona industrial do concelho de Oliveira do Bairro e os sistemas de Eixo-Azurva, Requeixo-Eirol, Oliveirinha e Mamodeiro, do concelho de Aveiro.
Os interceptores norte e do Vouga transportam os efluentes da zonas atrás referidas para a ETAR Norte, cuja localização se prevê na margem esquerda do ria Vouga, em zona adjacente à ETAR da PORTUCEL.
O interceptor sul transporta para a ETAR Sul iodos os efluentes do sistema de Aveiro, de todo o concelho de Ílhavo, dos sistemas de Vagos e Vagueira, do concelho d$ Vagos, e dos sistemas de Mira e Praia de Mira, do concelho da Mira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estes interceptores têm um comprimento de 168 Km, estando instaladas, ao longo da extensão dos interceptores, 55 estações elevatórias.
O interceptor geral transporta exclusivamente as águas residuais tratadas a nível secundário, nas ETAR do Norte, da PORTUCEL, que serve, para além do Centro Fabril, o sistema de Esgueira-Cacia, do Sul e de S. Jacinto, que serve os sistemas de S. Jacinto (Aveiro) e Torreira (Murtosa). Este interceptor geral tem um comprimento de 38 Km.
Toda esta solução integrada contempla o mar como destino final dos efluentes tratados ao nível secundário, através de um emissário submarino com 3246 m.
O emissário submarino será implantado a cerca de 3 Km a norte do molhe norte da barra de Aveiro, garantindo, assim, a preservação da qualidade da água nas praias e as condições de estabilidade dos fundos do mar, ao local de implantação da obra.
Fora desta solução integrada, ficam alguns sistemas de saneamento de dimensão reduzida, cuja localização geográfica inviabiliza, por via da distância de transporte, a ligação das suas águas residuais ao sistema interceptor. Para estes casos, está em curso a implementação de soluções autónomas de tratamento e destino final.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este sistema integrado de tratamento de águas residuais prevê servir, nos anos 2000 e 2020, respectivamente, 695 000 e 940 000 habitantes-equivalentes, pelo que assume importância relevante para a melhoria da qualidade ambiental da Ria e de toda a zona lagunar, com um adequado aproveitamento de todos os seus recursos naturais - recreativos, culturais, económicos e outros.
Embora constitua um empreendimento de grande envergadura, a solução integrada apresenta características de flexibilidade, que permitem a sua construção em condições técnico-económicas e ambientais favoráveis, num período de tempo estimado em cinco anos, prevendo-se que a sua exploração se inicie em meados do ano 2000.
A natureza bem diferenciada das diferentes componentes da solução integrada admite o lançamento de empreitadas de execução separadas. Com base em estimativas orçamentais e a preços de 1994, os custos das obras da solução integrada são da ordem de 25 milhões de contos.
Todavia, tendo em conta o apoio supletivo ás autarquias envolvidas no empreendimento, no âmbito de contratos-programa, e o eventual recurso a contrato de concessão com empresas privadas, uma obra desta envergadura só pode ser realizada através de uma comparticipação de 85 % do Fundo de Coesão.
O êxito deste empreendimento, cujo objectivo é a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, que está comprometida, depende do envolvimento activo e empenhado de todos os sectores do Governo, já que o mesmo tem a compreensão e a adesão de todos os cidadãos e das actividades produtivas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. A Ria de Aveiro e toda a sua extensão lagunar não pode, neste Ano da Conservação da Natureza, deixar de constituir um das principais desígnios estratégicos da política de ambiente do Governo, até ao fim do século.
Por tudo isto, e porque o País, neste momento, tem condições históricas para a resolução do problema o mais depressa possível, seria imperdoável se, nos próximos anos, e de acordo com a programação já feita pela Associação de Municípios da Ria, a sua despoluição não fosse recuperada e controlada.
A qualidade ambiental do amanhã de toda a área lagunar da Ria de Aveiro vai depender da vontade política do Governo, que poderá vir a ser acusado de crime ecológico por omissão, se não disponibilizar, atempadamente, as verbas necessárias para a execução das obras projectadas pela Associação de Municípios da Ria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de partilhar a brilhante intervenção do meu conterrâneo, Dr. Acílio Gala, e de lhe mandar um grande abraço, uma vez que foi a sua última intervenção.
Quero realçar a excelência da sua intervenção. De facto, a Ria de Aveiro dá e recebe. Até me apetece dizer: que bela é a nossa Ria!
Na verdade, os seus problemas são grandes, designadamente os que existem ao nível da poluição, que são muito sentidos por toda a população ribeirinha, e a sua intervenção vem mostrar, à saciedade, que só uma grande cooperação entre o Governo e as autarquias pode dar uma resposta cabal aos problemas que sentimos em matéria ambiental.
Portanto, muito obrigado pela sua intervenção.
Fazemos votos para que, daqui a uns anos, a nossa Ria esteja completamente despoluída.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero apenas salientar que o Sr. Deputado Acílio Gala pediu a palavra para se despedir desta Câmara, tendo-o feito em boa e na devida forma, porque se despede, deixando-nos aqui um grave problema, que é o da Ria de Aveiro.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 5 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos propriamente na discussão da ordem de trabalhos de hoje, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos seguintes Srs. Deputados: Couto dos Santos, do