1652 I SÉRIE - NÚMERO 48

durante este Verão. Está concluído o adutor Funcho/Franqueira, de cerca de 8 km, que conduz a água praticamente até ao local onde ficará a ETAR. Falta construir o troço Alcantarilha/Sobral e Alcantarilha/Serras e os dois reservatórios que irão funcionar como rede primária de rega. Esse projecto está a ser realizado pelo Instituto Nacional da Água e, uma vez concluído, será executado através do Ministério da Agricultura, entidade a quem compete, desde há algum tempo, a promoção de obras hidráulicas com fins agrícolas.
Este sistema vai custar cerca de 12 milhões de contos e permitirá, como o Sr. Deputado mencionou, a regularização dos caudais à ribeira de Arade e de Odelouca potenciando não só a qualidade de vida da população e da saúde pública - tendo presentes os problemas de abastecimento, de regularização do abastecimento e da qualidade da água que desejamos seja compatível com os padrões europeus - como toda a actividade económica da região algarvia.
Naturalmente que o turismo e as outras actividades económicas, industriais e de serviços que - penso - o Algarve também pretende desenvolver exigem que a água tenha qualidade e seja regular o seu abastecimento, não esquecendo que este empreendimento vem possibilitar a criação de um grande sistema com uma gestão profissionalizada e eficiente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há muito tempo que o PCP vem manifestando e destacando a grande importância deste projecto Funcho/Odelouca e, particularmente, tendo em conta o seu desenvolvimento, a necessidade premente da construção da Barragem de Odelouca porque só desta forma aquela área poderá ter um aproveitamento pleno.
A Sr.ª Ministra veio falar-nos do lançamento do concurso sem referir-se concretamente - o que é importante - a uma estimativa sobre o início da construção da Barragem de Odelouca e a data em que estará terminada. De acordo com as suas palavras, posso tirar a conclusão de que, durante este ano, nem sequer terá início a construção da barragem, o que significa que, mais uma vez, vai ser protelado o desenvolvimento deste importante projecto.
Gostava de realçar que, no concelho de Silves, tivemos oportunidade de falar com muitos daqueles que sentem este problema e que, novamente nas nossas jornadas parlamentares, em Outubro, concluímos pela necessidade premente de este projecto, a construção da barragem, ir para a frente.
Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, gostava de saber quando pensa que será iniciada a construção da Barragem de Odelouca e qual o prazo de execução e, em segundo, que garantias dá de que as verbas do Orçamento do Estado destinadas a este projecto - como tem sucedido noutros casos - não «escorregam» para os Orçamentos dos anos seguintes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Maia, ainda bem que abordou essa questão porque tenho consciência de que me esqueci de falar nos prazos.
O concurso será aberto no fim deste ano e pensamos que a barragem estará concluída e o sistema apto a funcionar em 1998, indo servir, nessa altura, uma população de 150 000 habitantes apesar de, no seu pleno desenvolvimento, ter capacidade para cerca de 180 000 habitantes. Contudo, como sabemos haver uma população flutuante importante no Algarve e uma das funções da barragem é a de potenciar o turismo, este sistema terá mesmo capacidade para servir 500 000 habitantes.
Relativamente ao protelamento de projectos, o Sr. Deputado sabe que legislação relativamente recente conceptualiza todo um novo modelo de gestão destes grandes sistemas. O Governo entendeu que era positivo envolver as câmaras municipais neste tipo de serviços públicos e que, atendendo à dimensão do sistema, seria mais eficiente e produtivo levar a cabo este trabalho em conjunto com as câmaras municipais, o qual foi desenvolvido da melhor maneira. Todas as câmaras envolvidas são subscritoras deste projecto, as verbas estão inscritas no Quadro Comunitário de Apoio e sabemos que, neste momento, há disponibilidade financeira para este e outros sistemas. O Quadro Comunitário de Apoio vigorará, como sabe, até 1999, pelo que dispomos de um período de gestão numa perspectiva institucional bem clarificada e concertada com as autarquias sem as quais, naturalmente, estes sistemas não poderiam realizar-se.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, passamos à pergunta seguinte.
Para formular, através do Ministério do Mar, a pergunta sobre tarifas portuárias e a perda de competitividade peninsular dos portos portugueses, tem a palavra, na qualidade de representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, o volume de transporte de mercadorias efectuado por via marítima é, no caso do nosso país, muito importante, pois mais de 85 % do total das mercadorias viajam por mar. Apesar de a importância do tráfego portuário no nosso comércio externo não oferecer dúvidas, ela não poderá ser só determinada pelo peso que tem na economia, mas, essencialmente, pela responsabilidade que representa na sua movimentação, de cuja eficácia depende a concretização dos objectivos de desenvolvimento. A sua eficiência e os custos do seu funcionamento são factores que importa ter em conta, uma vez que irão ser determinantes no preço final dos bens colocados pelas empresas à disposição dos consumidores.
Pugnar pela eficiência portuária é contribuir para o desagravamento dos preços, que todos nós pagamos, dos produtos transportados por mar e é ajudar a recuperar o tráfego que nos últimos anos fomos perdendo para os vizinhos portos espanhóis.
No momento em que a Comunidade Europeia parece estar interessada em fomentar o transporte marítimo, dadas as suas vantagens económicas e ambientais em relação ao transporte rodoviário, uma nova dinâmica competitiva dos nossos portos contribuiria também - estamos certos - para que a nossa marinha mercante, que neste momento conta apenas com 23 navios, pudesse iniciar a saída da profunda crise em que se encontra.
Nesta matéria, não ignoramos as intenções expressas pelo Governo no documento Preparar Portugal para o Séc. XXI e conhecemos as medidas que têm vindo a ser imple-