1654 I SÉRIE - NÚMERO 48

artigo publicado no Diário de Notícias, o Sr. Juan Arroyo, presidente da autoridade portuária de Huelva, diz que os produtos em geral transaccionados com a região estremenha, tais como cereais, oleaginosas, combustíveis, madeira e adubos, estão a ser encaminhados pelo porto de Lisboa. Os empresários da Estremadura espanhola estão a preferir cada vez mais o porto de Lisboa ou o porto de Huelva.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, aproveito a circunstância de V. Ex.ª aqui estar, até porque penso que vem a propósito quando falamos do mar e tem a ver com a nossa competitividade, para chamar a atenção para algumas iniciativas ou distracções que, no meu entendimento, em nada contribuíram para o cumprimento dos objectivos que o Governo se propôs.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas se não constitui, de facto, um perigo para os nossos portos a entrada de navios com tripulações totalmente desqualificadas, violando, em alguns casos de forma grosseira, as regras de segurança marítima. É que o Governo, na altura em que, na Madeira, pôs em prática o registo do mar, disse que isso iria constituir uma oportunidade para obter emprego para os marítimos portugueses. Tratou-se de uma iniciativa que, em meu entender, não passou de declarações de boas intenções.
Como sabe, nesse registo dizia-se que o comandante e 50 % da tripulação deveriam ser portugueses. No entanto, muito recentemente, o Sr. Ministro do Mar violou este princípio e tem vindo a ignorar essa disposição, passando a autorizar como regra o embarque de marítimos não portugueses.
Para além de se tratar de uma clara violação, quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas se entende que o registo da Madeira está a cumprir os seus objectivos, se, da fornia como está a decorrer, não está, pelo contrário, a diminuir a competitividade da nossa marinha mercante e se entende que reduzir o papel de um segundo registo a um simples negócio de contratação de marítimos é uma forma de incentivar a marinha mercante no nosso país.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, em primeiro lugar, gostaria de saudar a sua presença neste Plenário, embora não saiba muito bem se, neste momento, lhe deva transmitir os meus pêsames se as minhas felicitações pela sua próxima orfandade política.
Em relação às questões que aqui foram formuladas, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: é óbvio que as acções que o Governo desenvolveu têm componentes positivas e, por isso, não estamos aqui, pura e simplesmente, para desqualificar as acções do Ministério do Mar. Mas, às vezes, quem bem pensa mal cuida e, na realidade, o que se observa é que a via marítima, que se serve dos portos, perdeu competitividade em relação à via terrestre. Os números de 1994 continuam a indiciar uma queda da participação da exportação e da importação por via marítima no contexto global e uma perda de competitividade relativamente ao transporte terrestre.
Por outro lado, relativamente à Espanha, os portos portugueses já não desempenham, neste momento, qualquer papel no que diz respeito às mercadorias que vêm do Extremo Oriente, porque, como sabe, elas ficam por Barcelona, por Valência ou por Málaga e, depois, vêm de comboio para Portugal. Como é que explica esta perda de competitividade?
Gostaria que fossem tornados públicos os números relativos à performance dos portos nacionais e que o Ministério do Mar se dispusesse, finalmente, ao fim de tantos requerimentos de Deputados deste Parlamento, entre os quais eu próprio, a responder, divulgando os dados da Comissão Nacional de Avaliação da Gestão Portuária, que, pelos vistos, só trabalha para dentro, com gestores portuários avaliando-se a si próprios.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Reis, em relação ao registo de navios na Madeira e à autorização que foi dada para tripulantes não portugueses poderem tripular esses navios, para além dos mínimos consagrados no diploma, é importante dizer, antes de mais, que esse registo é um elemento fundamental para a existência e desenvolvimento da nossa marinha de comércio. Foi aquilo que outros países fizeram para evitar que os armadores tenham ónus inultrapassáveis em termos da capacidade competitiva em mercado aberto e concorrencial, ou seja, a redução de impostos, de IRS, de IRC, flexibilidade de segurança social, etc., que lhes permitam competir nesse mercado.
Se não fosse isso, os muitos navios portugueses - os muitos, relativamente, porque temos poucos no conjunto - que estão nesse registo não estariam aí mas, sim, em bandeiras de conveniência, estariam noutro lado. E, nesse caso, os postos de trabalho para os portugueses desapareciam corripletamente.
Quanto à autorização dada a alguns navios espanhóis para poderem ter tripulações para além do que está fixado, devo dizer que ela está perfeitamente prevista na lei, pois o n.º 2 do seu artigo 36.º prevê que ela possa ser dada para um máximo em relação ao que está fixado. E mais: esses tripulantes são espanhóis, portanto, comunitários, que têm uma situação de equiparação aos marítimos portugueses. Julgo que a explicação é simples.
Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, agradeço-lhe as suas palavras. É um grande conhecedor deste sector e tem razão quando diz que o transporte marítimo de curta distância está penalizado. Reconhecemos que isso é verdade.
Foi feita esta reestruturação portuária que, de alguma forma, traz benefícios, porque reduz os custos, mas não todos. E há, como sabe, muitas entidades envolvidas que, por essa via de intervenção, aumentam o tempo e os custos e tornam esses navios não competitivos com o transporte terrestre em pequenas distâncias.
Neste momento, já está formalizado um despacho conjunto, envolvendo as várias entidades, exactamente para analisar esses custos e essa intervenção e reduzi-los ao mínimo indispensável e possível. Julgamos que é uma situação que, a curto prazo, será atacada.
Por outro lado, estamos a criar em todos os portos, como sabe, centros de despacho rápido de navios; já se criou um em Sines, outro em Setúbal e o de Lisboa está mais atrasado, mas eles são um primeiro polo para, num desenvolvimento qualitativo subsequente, conseguirmos fazer com