1728 I SÉRIE -NÚMERO 51

não são gratuitas, pois têm um mínimo de fundamento, um mínimo de indício, de que o Sr. Ministro das Finanças terá usado a sua persuasão pessoal ou utilizado altos funcionários ligados ao seu Ministério no sentido de "persuadir" eventuais investidores estrangeiros a venderem as suas acções na OPA, a fim de poderem vir a não obstaculizar a OPA lançada.
É uma acusação muito grave e, portanto, parece-me oportuno que V. Ex.ª possa pronunciar-se sobre isto, aqui, no Parlamento. Não pode ignorar esta questão, não pode "meter a cabeça na areia"! Efectivamente, essa acusação existe e tem...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo, peco-lhe que termine, porque, se não, terei de retirar-lhe a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, são apenas mais 30 segundos e terminarei.
A segunda questão tem a ver com a recente nomeação de um administrador para o BPA. O Governo tinha dois administradores no BPA, sendo um deles o Sr. Dr. Amândio de Azevedo. Este senhor foi Deputado nesta Casa, é um homem sério e honesto - aliás, tive-o como professor e que quero, aqui, cumprimentá-lo - e foi realmente objecto de humilhação por parte do Governo, uma vez que a nomeação de um terceiro governador, na prática, equivale à retirada de confiança e a um atestado de incompetência em relação ao Dr. Amândio de Azevedo.
Gostaria ainda de pedir ao Sr. Secretário de Estado que explicasse as razões profundas que levaram o Governo a actuar desta maneira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado das Finanças, gostaria de colocar-lhe algumas questões muito concretas e directas.
Na medida em que isto, até agora, não foi feito, gostaria que o Sr. Secretário de Estado pudesse informar a Câmara da razão por que, no Verão, os objectivos de reforçar a capacidade empresarial nacional e de possibilitar uma ampla participação dos cidadãos portuguesas na titularidade do capital das empresas, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores, não seriam alcançados com esta operação, dada a actual estrutura accionista do oferente, que é a estrutura que adviria para o BPA, directa e indirectamente. Por que é que no Verão era assim e agora deixou de o ser?
Segunda questão: por que é, no Verão, o Governo e o Ministério das Finanças diziam que a operação pública de aquisição lançada pelo BCP sobre o BPA não permitiria atingir o objectivo da salvaguarda de uma concorrência equilibrada para o sector financeiro e agora já a permite? Por que é que, no Verão de 1994, o Governo dizia que o modelo de reprivatização escolhido para o BPA não contemplava a hipótese da sua subordinação estratégica a outra instituição financeira e agora considera que o BPA já pode ficar sujeito a uma orientação estratégica de uma outra instituição financeira, do BCP?
Sr Secretário de Estado, por que é que o Governo escolheu e elaborou este caderno de encargos, constante no Decreto-Lei n.º 20-A/95, de 30 de Janeiro, o qual quer dizer que só o BCP, que foi a instituição que apresentou a proposta de fazer uma operação pública de aquisição de 100 %, é que pode vir a dominar o BPA?
Por estar correlacionada com esta, coloco-lhe a questão, que sei ter levantado algumas dúvidas ao Sr. Ministro das Finanças, sobre o facto de nem sequer a situação patrimonial do Estado, o encaixe financeiro, estar salvaguardado desta forma.
É que, na actual situação, se o Governo não quisesse optar - e conviria que dissesse por que razão o fez - pelo BCP, tinha nas suas mãos a chave para quem, no futuro, dominaria o BPA, que são os 24,5 % que detém. Ora, essa percentagem valeria, certa e inequivocamente, muito mais do que os 3700 ou 3800$ que, por acção, são oferecidos na operação pública de aquisição. Bastaria, pura e simplesmente, fazer uma operação pública de venda para vender os 24,5 % em bloco e certamente que, por um lado, o Executivo obteria um encaixe muito superior mas, fundamentalmente, não faria a opção in nomine - que fez - sobre o futuro accionista ou proprietário do Banco Português do Atlântico.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Quem ia comprar cerca de 20%?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, refuto corripletamente a acusação feita quanto à hipotética intervenção do Sr. Ministro das Finanças no sentido de incentivar accionistas para, na oferta pública de aquisição, venderem as suas posições. Tanto quanto é do meu conhecimento - e, repare, todos nós falamos de acordo com os conhecimentos que temos e do que conhecemos das pessoas -, não vejo (note-se que conheço o Sr. Ministro das Finanças há longa data) que haja da sua parte qualquer intervenção nesse sentido, até porque representaria uma atitude ética contrária a toda a actuação que tem desenvolvido durante o processo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, é relativamente frequente que, na imprensa - e não vou debater este assunto nem fazer qualquer acusação-, surjam informações menos fundamentadas, especulativas e, portanto, menos correctas.
Relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E a substituição dos administradores?

O Orador: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros responderá a essa questão.
No que diz respeito à primeira questão que levantou relativa ao despacho dado no Verão e ao que foi proferido posteriormente, a resposta é relativamente simples.
No Verão, estávamos perante uma OPA de natureza parcial quando esta é de natureza geral. E quais são os reflexos desta situação? No Verão, numa OPA de natureza parcial em que existia aquilo que, então, era designado pelo "núcleo duro", ou seja, um núcleo accionista com determinada posição, verificar-se-ia, no caso de essa OPA parcial ser autorizada e ter sucesso, a situação de, dentro da mesma instituição, poder haver duas estratégias completamente distintas, com todos os efeitos perniciosos que isso tem em termos da estabilidade e do desenvolvimento estratégico da própria instituição.