1982 I SÉRIE - NÚMERO 59

vestimento que já ultrapassam os 800 milhões de contos, Sr. Deputado!
Mas isso aconteceu no sector industrial e também no sector agrícola e em outros sectores da economia.
Portanto, reconhecendo as dificuldades, reconhecendo que o processo de recuperação da economia é sempre difícil, creio que ele está a acontecer e ao ritmo e ao perfil que dissemos. Nunca tivemos aqui um discurso cor-de-rosa, típico daquele que tem o PS para o cenário macroeconómico para os próximos anos. Então, aqui, VV. Ex.ªs entram numa contradição: se o tecido produtivo está destruído, se a agricultura está destruída, se não existem vantagens competitivas nos vários sectores da economia, então é porque nas vossas políticas de despesa pública, no crescimento implícito das vossas políticas sectoriais pressupõem um ritmo de crescimento elevado para os próximos anos? Se pressupõem um cenário macroeconómico favorável para os próximos anos é porque as transformações estruturais aumentaram a taxa potencial de crescimento da economia.
A produtividade e as vantagens competitivas estão a aumentar em todos os sectores.
Os senhores têm dificuldade em perceber as alterações estruturais que estão a ter lugar na economia portuguesa, mas o vosso cenário macroeconómico para os próximos anos é a melhor prova do bom desempenho da política económica e das políticas estruturais existentes nos últimos anos.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª tem, ao longo deste debate, manifestado uma insensibilidade praticamente total para compreender o verdadeiro sentido político e social da interpelação política aqui apresentada pelo Partido Socialista.
Queremos falar de um triângulo de preocupação fundamental de desemprego, de pobreza e de criminalidade para explicar ao Governo que é pelo facto de o desemprego ser o que é e de ter tendência para aumentar, e que é pelo facto de a pobreza ser como é e as injustiças em Portugal terem continuado a agravar-se que a criminalidade está a aumentar assustadoramente. E essa era a questão fulcral relativamente à qual o Governo deverá demonstrar aqui um mínimo de capacidade de entendimento e de compreensão.
Que fez, afinal, o Governo? Que fez, afinal, o partido do Governo? Perante o triângulo das dificuldades, a troika deve ter reunido, discutido a estratégia da anormalidade e optado pela fuga. Do triângulo nenhum dos vértices apareceu, o Sr. Primeiro-Ministro ficou em casa, o líder do partido anda algures a dar uma entrevista e o líder do grupo parlamentar, até ao momento, não abriu a boca neste debate!
De onde que, manifestamente, aquilo a que estamos a assistir é apenas uma tentativa de cortina de fumo da parte do Sr Ministro das Finanças para esgrimir a abstracção dos números e esquecer a dolorosa evidência das realidades.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tarefa árdua e difícil!

0 Orador: - Mas vamos a ela, Sr. Ministro!
Já que tanto quer falar de estatísticas, como explica, então, que a criminalidade tenha aumentado no ano de 1994 de 12 % em média (12 % que se revela quando desagregada), que nas áreas urbanas o roubo e o furto a pessoas aumente 22 %, a estabelecimentos 15 %, a habitações 23 % e a viaturas 24 %? Como explica o Sr. Ministro das Finanças que a Polícia Judiciária tenha de concluir, no relatório de segurança interna, que o agravamento da criminalidade geral em 1994 é o mais grave dos últimos 12 anos?
Como explica o Sr. Ministro, então, que crimes praticados com violência tenham aumentado 25 %, que o tráfico e viciação de veículos tenha aumentado 52 %, que o crime de moeda falsa tenha aumentado 25 %?
Sabe o que é que o Sr. Ministro das Finanças disse na sua intervenção inicial acerca destes problemas? Que todos eles não passavam de umas bolsas isoladas de crise e de dificuldades. Afinal de contas, se alguma crise existe é uma crise de consciência de valores, é uma crise de consciência democrática representada pela insensibilidade da vossa posição relativamente a problemas tão graves como este!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - E é por isso, Sr. Ministro, que lhe digo que não tem autoridade alguma para qualificar como medidas avulsas e demagógicas as propostas do PS, designadamente na área da segurança, do combate ao desemprego e a favor da erradicação da pobreza. Até agora, Sr. Ministro, acerca destes temas substantivos nada disse!
A minha pergunta é esta: quem é que, pelo Governo, ainda neste debate, vai falar verdade?

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, tenho alguma boa memória e recordo-me de que o Sr. Deputado Jorge Lacão era chefe de gabinete do Dr. Mário Soares quando este era Primeiro-Ministro...

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Está enganado!

0 Orador: - Se não era chefe de gabinete, estava lá próximo.

Risos do PS.

Recordo que num governo socialista, a propósito das manifestações com bandeiras pretas de fome em Setúbal, o Dr. Mário Soares, então Primeiro-Ministro socialista - e é isso que me importa salientar, as políticas socialistas e não a pessoa, dizia o seguinte "isso é tudo mentira, não há fome. 15so são coisas do Partido Comunista"
Sobre o desemprego, recordo que, quando os governos eram essencialmente socialistas, as taxas de desemprego dispararam por aí acima, sendo superiores a 10 %, e a taxa de inflação chegou a ser de 30 %, isto é, o índice de desconforto do cidadão, medido pela taxa de inflação mais taxa de desemprego, chegou a 40 %. Sabe qual é hoje? Hoje a taxa de inflação mais a taxa de desemprego é de 12%!
É evidente que o desemprego é um drama humano, é evidente que todos os países estão à procura de vias para resolver a componente do desemprego estrutural, mas o que estranho é a leviandade com que se fala do problema do desemprego como se não estivéssemos a falar de pessoas mas de armas de arremesso político! E as políticas