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31 DE MARÇO DE 1995 1977

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex." estão a perverter a lógica do debate!

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação ia precisamente nesse sentido, porque aquilo a que acabámos de assistir foi uma perversão desta figura regimental. Era precisamente por isso e porque o Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva é também membro da Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo que gostava de, interpelando a Mesa, perguntar-lhe por que razão é que essa Caixa, sendo verdade aquilo que disse, acaba de lançar uma campanha para venda, a preço de saldo, de milhares de propriedades agrícolas que resultaram da falência dos agricultores, vítimas desta política agrícola.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Está esclarecido. Está encerrado este incidente, por isso vamos seguir a ordem do debate.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr, Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o que, há pouco, pus em contradição foi apenas o facto de o Sr. Ministro das Finanças usar, para umas coisas, o cicio e, para outras, a ano anterior, conforme lhe convém, e isso não foi desmentido.
Quanto ao resto, é um debate de política agrícola que ainda teremos de fazer aqui antes de acabar o ano parlamentar.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, a questão que lhe quero colocar muito rapidamente, porque tenho muito pouco tempo, tem a ver com uma expressão que utilizou e que foi para mim, e com certeza para todos nós, particularmente chocante.
0 Sr. Ministro falou em "pretensa crise social". Ora, esta expressão que V. Ex.ª empregou revela uma, profunda insensibilidade, sua e do Governo, perante o drama do desemprego e da exclusão social, que, independentemente de o Sr. Ministro embrulhar os dramas humanos em estatísticas, existe e está, preocupantemente, a crescer neste país.
Mas essa insensibilidade do Sr. Ministro tem a ver com a forma como os senhores tratam este problema. Para os senhores, desemprego é só o desemprego em sentido restrito do INE, que significa que não é desempregado quem, na semana anterior, tenha trabalhado uma hora. Por outro lado, nesse seu conceito também não entram aqueles que estão em cursos de formação profissional, porque, no vosso entendimento, quem está num curso de formação profissional deixa de ser, automaticamente, desempregado para toda a vida. É sobre isto que quero interpelar V. Ex.ª.
0 Sr. Ministro das Finanças pensa que o desemprego é só esse? 0 Sr. Ministro das Finanças acha convictamente que, neste país, as acções de formação profissional têm alguma articulação com uma política de emprego? Vou dar-lhe um exemplo das várias modalidades de formação profissional que se fazem, para V. Ex.ª comentar.
Recentemente, houve uma empresa agrícola que faliu e os seus 130 trabalhadores, assalariados rurais, foram chamados a um curso de formação profissional e de reintegração. Sabe que curso era esse, Sr. Ministro? Eu digo-lhe: era um curso subordinado ao título Psicologia de Sucesso. Sabe quais eram os temas e os capítulos do curso para os 130 assalariados rurais, desempregados de uma
empresa agrícola falida? Eram os seguintes: Como mudar o auto conceito; A nova dieta mental; Software mental; Como minimizar as preocupações; Como assumir o controlo da sua vida. Parece aquele livro de Dale Carnegie Como fazer amigos, Sr. Ministro. É por isso, Sr. Ministro, que não há desemprego em Portugal!

Aplausos do PCP, do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Ministro das Finanças deseja responder já ou no final?

0 Sr. Ministro das Finanças: - Repondo já, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, referi - e o Governo também o tem feito - que, efectivamente, o desemprego é um drama humano, é um desperdício de recursos. Os senhores não têm melhor coração do que nós! Simplesmente, adoptam uma perspectiva derrotista e não analisam os aspectos positivos dentro da situação preocupante do desemprego no contexto europeu, e eu tenho chamado a atenção para isso. Há, efectivamente, uni problema e o Governo está a atacá-lo.
E quais são as linhas de força para ataque ao problema do desemprego? Já aqui foram referidos os vários pacotes legislativos executados pelo Governo ao longo dos últimos anos. Penso que essas medidas tiveram algum sucesso, porque, se não o tivessem, com certeza que, em Portugal, a taxa de desemprego não seria tão baixa relativamente à média europeia ou não seria tão baixa como é na Irlanda ou em Espanha. Portanto, houve medidas e com certeza que elas tiveram alguma eficácia para travar a tendência para a aceleração ou combate ao desemprego.
Quais são as vertentes fundamentais? Em primeiro lugar, a aceleração do ritmo de crescimento da actividade económica. Estamos a iniciar um novo ciclo económico. Penso que o Partido Socialista, que agora aparece como defensor estreme da economia de mercado, ainda tem dificuldade em perceber o que é um ciclo económico completo, mas ao Sr. Deputado Lino de Carvalho não posso pedir tanto, porque é anti-economia de mercado.
Estamos a iniciar um novo ciclo de expansão na economia europeia e na economia portuguesa, portanto uma intensificação progressiva do ritmo de crescimento nos próximos anos, em 1995 e em 1996. Já disse que as estimativas das organizações internacionais para Portugal apontam, em 1995, para uma taxa de crescimento, no âmbito do intervalo objectivo do Governo e, em 1996, para taxas de crescimento acima de 3,5 %. Ora, isto vai ter impacto positivo no emprego. Resulta da experiência da economia portuguesa que, quando caminhamos para taxas anualizadas superiores a 3 %, começa a haver impactos positivos a nível do emprego.
Mas, apesar de tudo, as medidas tomadas permitiram criar, em termos líquidos, 43 000 novos postos de trabalho entre o final do primeiro trimestre e o final do ano de 1994.
Portanto, primeiro vector de actuação: aceleração do ritmo de crescimento da actividade económica, agora que entrámos no novo ciclo de expansão da economia internacional e da economia europeia.
Segundo vector - políticas activas de emprego: reforço da educação, da formação profissional e da ligação da escola com a formação profissional.