1978 I SÉRIE - NÚMERO 59

Terceiro vector - políticas de combate ao desemprego estrutural: redução dos custos indirectos do factor trabalho e flexibilização dos mercados de trabalho. Indo ao encontro das preocupações dos segmentos mais jovens e do segmento do desemprego de longa duração, o Governo acaba de reforçar as medidas tomadas, tendo em vista o incentivo à criação de emprego para jovens e desempregados de longa duração, com incentivos financeiros e com incentivos de redução nos custos das taxas para a segurança social.
Portanto, o Governo tomou e está a tomar medidas, e só assim é que se explica que tenhamos a mais baixa taxa de desemprego da União Europeia, a seguir ao Luxemburgo; só assim se explica que, neste último ciclo económico, Portugal, de acordo corri um estudo da OCDE, foi o país da União Europeia onde o desemprego estrutural caiu mais Então, Srs. Deputados, não se tomaram medidas? Com certeza que ninguém, nem os senhores Deputados, têm soluções milagrosas para atacar o problema do desemprego no imediato.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Dizer isso é fazer demagogia! É um problema demasiado sério para que não seja atacado por políticas responsáveis, como as políticas do Governo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

0 Sr. João Cravinho (PS)- - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, devo dizer que o seu discurso sobrevoou alguns dos problemas mais sérios que a sociedade portuguesa enfrenta como se fosse um voo de cuco.
Devo até dizer-lhe mais: quando o Sr. Ministro foi, na semana passada, à Comissão de Economia, Finanças e Plano e fez uma tarefa meritória de impedir perguntas, falando todo o tempo, repetindo-se 40 vezes, para que não lhe fizessem perguntas, já, nessa ocasião, me dei conta disso. 0 que o Sr Ministro das Finanças disse então e o que disse hoje faz-me parecer um daqueles generais que estão preparados e empenhadíssimos em ganhar a última guerra, sem perceber rigorosamente nada, atrás da sua linha Maginot, do que é que trata.
0 problema-chave, Sr. Ministro das Finanças, é que a economia portuguesa mudou de regime. A partir de 1992, o tipo de crescimento, a natureza do crescimento económico português é radicalmente diferente, na sua lógica e nos seus mecanismos, daquele que prevaleceu até 1992. E o Sr. Ministro das Finanças não percebeu rigorosamente nada disto!
Sucede que passámos de um crescimento extensivo, em que a convergência real se poderia, porventura, medir em termos de aproximação à média comunitária, medida pelo produto interno per capita, para um outro regime totalmente diferente, em que a convergência real é medida pela convergência das produtividades.
0 Sr. Ministro das Finanças, que é economista, sabe perfeitamente que a produtividade é a variável chave da qualidade de vida e, portanto, quero dizer-lhe que, na página quatro do seu discurso, está a seguinte afirmação: "... segundo a OCDE, entre 1985 e 1993, a produtividade global da economia portuguesa foi dupla da espanhola e tripla da média dos países da OCDE". Falou tanto
em rigor estatístico que, com certeza, se trata de um lapso, de um lapso de conceito, em primeiro lugar, neste caso. 0 Sr. Ministro não está a falar da produtividade global, portanto, ela não é dupla da espanhola mas, sim, metade

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - É quase a mesma coisa!

0 Orador: - É metade, Sr. Ministro! E este facto é dramático, é terrível! Estamos a competir, com a Espanha ao lado, tendo metade da produtividade, em termos de relatividade, que a Espanha tem. 0 Sr Ministro sabe o que é que isto significa, certamente! Portanto, a produtividade não é dupla, é metade. E não é tripla da média da OCDE, por maioria de razões. Este é o primeiro aspecto Tratou-se de um lapso de conceito.
Mas é também um lapso de medida. Se estivesse a referir-se a crescimento - e suponho que o Sr. Ministro das Finanças queria referir-se a isso -, estes números são fantasiosos, porque, nessa hipótese, repare no seguinte- números da OCDE autênticos de 1985 a 1993, para o sector empresarial, excluindo a Administração Pública, apontam que a produtividade espanhola cresceu 2,2 pontos percentuais. Se fosse o dobro, a portuguesa era de 4,4 pontos percentuais. Ora, como o produto cresceu 3,1 pontos percentuais, o Sr. Ministro das Finanças tinha a graça de, entre 1985 e 1993, ter registado qualquer coisa como 150 000 desempregados por ano, o que não é o caso. 0 Sr. Ministro enganou-se!
Sucede, Sr. Ministro, que, a partir de agora, como a convergência do processo português se vai medir pela convergência de produtividade- e não explico porquê, porque tem obrigação de saber - tudo aquilo que aqui apresentou é rigorosamente errado, tem um chumbo total, porque está a falar de uma coisa que já não existe, uma vez que, daqui para diante, a regra é outra.
Segundo ponto, o Sr. Ministro diz logo na frase seguinte...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço que seja rápido

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
0 segundo aspecto mais dramático e que revela a sua total incompreensão do que se passa é este: o senhor referiu que os ganhos constantes de quota de mercado das exportações portuguesas nos dois últimos anos e meio, segundo a OCDE, foram de 4 % e ficou muito satisfeito. 0 Sr. Ministro não sabe ou não percebeu que a Espanha teve ganhos de 25 %; não sabe ou não percebeu que a Itália teve ganhos de 16 %; não sabe ou não percebeu que esses ganhos foram obtidos a partir da desvalorização competitiva da peseta e da lira; não sabe ou não percebeu que, dentro de um mês, se a peseta saltar do sistema monetário, o Sr. Ministro saltará da sua cadeira, porque de facto tanta ignorância não é tolerável'...
Sr. Ministro, há todos os elementos para que V. Ex.ª responda - não escape - à minha pergunta. Se a peseta sair do sistema monetário o que é que fará? Será que não percebeu nada ou repete as estatísticas de 1986 a 1992?

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, o senhor também não per-