5 DE MAIO DE 1995 2347

O Sr. Miranda Calha (PS): - E onde é que estava o Engenheiro Carlos Pimenta?

O Orador: - Como sabe, as comissões mistas têm uma tutela mista, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem um papel fundamental. Mas relativamente a isso nada ouvimos!
Realmente, os senhores vão sempre recuperar esses tais «gritos» premonitórios, como já referi, do Sr Presidente da Câmara Municipal do Porto, que, certamente, no quadro do PS, merece uma medalha, já que foi a primeira pessoa do PS a falar sobre o assunto.
Relembro, no entanto, Sr. Deputado Jorge Lacão, que, em sede de Comissão, tínhamos proposto que se fizesse antes uma audição parlamentar, em virtude da importância deste problema, e o PS votou contra a sua realização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Já expliquei porquê!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate de urgência, a pedido do Grupo Parlamentar do PS, sobre o plano hidrológico espanhol e as implicações da sua articulação com o planeamento hidrológico nacional, pelo que interrompemos agora os nossos trabalhos, prosseguindo a sessão às 15 horas.
Srs Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 546/VI - Elevação da povoação de Olival de Basto, no concelho de Loures, à categoria de vila (PCP), 547/VI - Elevação da povoação de Camarate, no concelho de Louros, à categoria de vila (PCP), 548/VI - Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria, de vila (PCP), 549/VI - Elevação da povoação de Barcelinhos, no concelho de Barcelos, à categoria de vila (PCP), 550/VI- Elevação à categoria de vila da povoação da Vale de Santarém no concelho de Santarém (PCP), 55I/VI- Elevação de Fajões à categoria de vila (Deputado do PSD Casimira de Almeida), que baixaram à 5.ª Comissão, e, finalmente, projecto de resolução n º 152/VI- Declaração do estado de calamidade pública no distrito de Beja (Deputado independente Mário Tomé), que será votado no final do debate de hoje.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: à Câmara Municipal de Serpa, formulados pelo Sr. Deputado José Reis; aos Ministérios do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Sesimbra, formulados pelo Sr. Deputado João Salgado; ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados José Costa Leite, Alberto Cardoso, António Morgado e Alexandrino Saldanha; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Reis; a diversos Ministérios e à Secretaria de
Estado da Cultura, formulado pelo Sr Deputado Jaime Gama; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Saúde e à Câmara Municipal de Paços de Ferreira, formulados pelo Sr Deputado Luís Sá: ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr Deputado José Magalhães, ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Mana Julieta Sampaio e Paulo Rodrigues; ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações e à Câmara Municipal de Castelo Branco, formulados pelo Sr Deputado José Manuel Maia; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Artur Penedos, e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs Deputados. Marques Júnior, na sessão de 9 de Março, Ana Maria Bettencourt, na sessão de 4 de Maio e no dia 6 de Dezembro, Cerqueira de Oliveira, na sessão de II de Maio; Luís Peixoto, na sessão de 17 de Novembro e 23 de Fevereiro; José Magalhães, nas sessões de 22 de Novembro e 16 de Fevereiro; João Amaral, nas sessões de 24 de Novembro, 15 e 22 de Fevereiro; Raul Castro, na sessão de 5 de Janeiro, Luís Sá, nas sessões de 13 de Janeiro, 9 de Março e 5 de Abril, José Manuel Maia. nas sessões de 18 de Janeiro e 9 de Fevereiro; Acílio Gala, na sessão de 19 de Janeiro; António Filipe, na sessão de l de Fevereiro; Paulo Rodrigues, na sessão de 9 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 16 de Fevereiro e 17 de Março; Isabel Castro e José Reis, nas sessões de 22 de Fevereiro e 22 de Março; Jorge Paulo da Cunha, no dia 14 de Março; Heloísa Apolónia, nas sessões de 17 de Março e 7 de Abril; e Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 23 de Março.
Gostaria também de informar a Câmara que hoje, durante a tarde, irão reunir as Comissões de Petições de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação, de Juventude, de Assuntos Europeus, a Subcomissão de Igualdade de Direitos da Mulher e a Comissão Eventual para Estudar as Matérias relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, dessa segunda parte do período de antes da ordem do dia consta ainda a formulação de declarações políticas.
Para o efeito, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados O fenómeno dos loteamentos ilegais apareceu, em Portugal, nos anos 50 e, desde então, não parou de aumentar Há pouco menos de 20 anos tínhamos 83 000 fogos construídos ilegalmente em Portugal, dos quais 63 000 na Área Metropolitana de Lisboa Hoje, calcula-se que existam 100 000 lotes ilegais apenas na Área Metropolitana de Lisboa e grande parte deles já construídos.
A actuação dos loteadores, vendendo parcelas de terrenos agrícolas com escrituras, sob u forma de avos indivisos para fins urbanos, encontrou um largo mercado. E encontrou um largo mercado porque falhou uma política de habitação alternativa, porque se favoreceu a especulação imobiliária levando ao encarecimento do solo urbanizável; porque são muitos os que foram expulsos para a periferia dos centros urbanos, porque a desertificação do interior do país levou a uma incontrolada e rápida deslocação das populações para áreas metropolitanas; porque