2342 I SÉRIE - NÚMERO 72

Risos do PSD.

Por um lado - ouçam, Srs. Deputados, antes de rirem -, apelou aos trabalhadores para serem cúmplices (empregou esta expressão) daqueles que, sem dó nem piedade, como acontece no Alentejo, na Marinha Grande, em Setúbal ou em tantos outros sítios, os exploram e lançam no desemprego e na pobreza, excluindo-os socialmente e, por outro, apelou a cruzadas contra o exterior, na linha do dirigente do Porto, dizendo concretamente: «a conflitualidade que hoje importa é a conflitualidade com o exterior» ( o que dá cobertura à cruzada neo-nacionalista do dirigente do Porto). Cá dentro, apelou à «cumplicidade» entre trabalhadores e capitalistas! É demais, Srs. Deputados! É demais, Srs. Membros do Governo!
Portugal não pode continuar a estar sujeito a tanta hipocrisia, a tanta irresponsabilidade e a tanta avidez pelo poder. Um partido que se comporta como o PSD é perigoso para o país - o que sublinho -, desacredita-o na União Europeia e no mundo e deve ser decididamente afastado do poder pelo povo português nas eleições de Outubro.
Aliás, estes senhores já tiveram a resposta dos agricultores e dos trabalhadores portugueses que saíram à rua em grandes manifestações e comícios no 1.º de Maio. De norte a sul do país, a resposta foi clara e firme e, se não taparam os ouvidos, certamente se aperceberam de que o povo quer um novo governo com uma nova política, jamais quer que o PSD continue no Governo!
Que fique, portanto, claro que o PCP rejeita e combate as abordagens neonacionalistas ou outras de sentido contrário, as iberistas, a propósito da partilha da água com Espanha.
Esta questão deve ser tratada, por um lado, num quadro de negociações bilaterais, entre dois Estados soberanos e vizinhos, ambos membros da União Europeia, portanto, numa base de cooperação e de coordenação com respeito pelos acordos e convénios assinados, por outro, no quadro da União Europeia e da comunidade internacional, à luz do direito internacional e dos acordos sobre recursos hídricos internacionais. Esta é a posição que mais dignifica e serve os interesses de Portugal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, naturalmente que quem governa tem a principal responsabilidade nesta matéria; contudo, creio que os partidos - o que já tenho afirmado nalgumas comissões parlamentares - têm também um papel a desempenhar.
O PCP tem procurado estabelecer contacto com os nossos familiares políticos espanhóis (Izquierda Unida) e contribuir para a resolução deste problema. Já realizámos dois encontros com esta organização partidária e está outro agendado para Junho, este, em Portugal.
Gostava de saber o que o Partido Socialista, cujo partido «irmão», digamos assim, está no poder em Espanha, já fez em relação a esta matéria, se tem previsto algum contacto de forma a contribuir para a resolução deste problema.
Passo, agora, a apresentar uma proposta concreta à Assembleia da República, para a qual peço a atenção dos Srs. Deputados, pois tenho interesse em saber se estão ou não de acordo com ela.
O PCP sugere que a Assembleia da República proponha às Cortes Espanholas, através das respectivas comissões parlamentares da Assembleia da República e das Cortes - aliás, está presente o Sr. Presidente da Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas -, a realização de um encontro luso-espanhol sobre as bacias
hidrográficas dos nos ibéricos e os planos hidrológicos de Espanha e de Portugal
Gostaríamos que fossem tecidas considerações sobre esta proposta que nos parece ter muito interesse, de forma a ser dado um contributo para a resolução deste problema, tendo em vista não só os nossos interesses como a cooperação com Espanha.
Para terminar, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, deixo uma nota sobre o Alqueva, pois há mais de 20 anos que nos balemos pela sua concretização. Assim, aproveito paia, nesta oportunidade, sublinhar aquilo que considero uma boa notícia para o Alentejo e para o país.
O Estudo Integrado de Impacte Ambiental do Empreendimento de Alqueva, de Dezembro de 1994, mandado executar para a União Europeia, como os dois estudos anteriormente efectuados (em 1985/86 e em 1992), as sínteses de estudos formuladas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e ainda estudos entretanto disponibilizados pelo Instituto da Agua e pela COBA (Consultas de Engenharia e Ambiente) confirmam que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e viável, necessário e deve arrancar rapidamente, podendo encurtar-se - o que é desejável - o seu prazo de execução.
Há água para encher a albufeira e alimentar o sistema, a qualidade da água serve para os fins a que se destina, o impacte ambiental é aceitável e os aspectos negativos podem ser minorados.
Contamos com uma comunidade científica e técnica empenhada e capaz de encontrar as melhores soluções e há uma imensa expectativa positiva e firme apoio a Alqueva por parte do povo alentejano.
Alqueva significa vida, um novo modelo de desenvolvimento sustentável e um novo sistema de gestão ambiental para um terço de Portugal, o sul do nosso país Alqueva pode e deve arrancar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara

O Sr. Sousa Lara (PSD) - Sr. Presidente, Sr Deputado António Murteira, gostava de fazer três comentários à sua intervenção.
Normalmente, estou em desacordo - o que se percebe, aliás, facilmente - com o Partido Comunista Português e também o estou mais uma vez no que diz respeito aos nacionalismos mas lembro que o PCP, volta e meia, também recorre a esta expressão quando é preciso agredir a Europa comunitária. Ainda assim, concordo com a proposta apresentada pelo Sr Deputado António Murteira, embora não dependa de numa realização dessa conferência. Reitero o meu agrado e a minha disponibilidade em relação a essa proposta mas, como não depende de mim a sua realização, sugiro que as instâncias, que puderem e a quem compita decidi-lo, o façam.
Em segundo lugar - e estou a dirigir-me directamente ao Sr. Presidente -, é de todo o interesse a publicação da acta, que está pendente, da III Cimeira Parlamentar Luso-Espanhola e não tenho autoridade para me dirigir aos meus colegas espanhóis, exigindo a publicação das importantíssimas actas da última Cimeira de Madrid se, ao menos, não puder apresentar-lhes as da III Cimeira. Assim, faço este pedido ao Sr Presidente e agradeço-lhe mais uma vez a disponibilidade que manifestou.