2338 I SÉRIE - NÚMERO 72

Governo espanhol em relação à nossa preocupação sobre um aumento brutal da área de regadio prevista em quase todas as bacias e particularmente na bacia espanhola do Guadiana; qual é a resposta do Governo espanhol em relação à nossa preocupação sobre caudais mínimos e caudais ambientais.
O que vemos é que as coisas estão a avançar em Espanha, que o no Guadiana está quase seco, e não tenho conhecimento, ou, pelo menos, não fui informado, de que tivesse sido concretizada qualquer negociação, que nos assegure a água necessária durante o verão. Estamos a 4 de Maio, com temperaturas elevadíssimas, e o rio está quase seco.
O que é que se vai fazer? Nada disso foi aqui dito. Portanto, não podemos ficar satisfeitos, porque, há dois meses, a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado trouxeram uma informação e agora, durante dois meses, mantêm-na. Isto não é satisfatório, exige-se uma informação constante e regular, para que o País conheça o que se passa.
Mas o País ficou ainda mais preocupado com este contraste, digamos assim, entre a posição do PSD e a do Governo. A Sr.ª Ministra faz uma intervenção doce, acalmante, dizendo que tudo tem corrido bem, que tudo vai bem e tudo vai correr bem, e, entretanto, o PSD, no Porto, apela a uma cruzada neonacionalista a propósito do Plano Hidrológico Nacional Espanhol.
Afinal, qual é a política do Governo e a política do PSD em relação a esta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, há cerca de um ano e meio que o Governo decidiu reconhecer os efeitos negativos para Portugal da eventual aplicação do Plano Hidrológico Nacional de Espanha e, nessa circunstância, decidiu estabelecer negociações com o governo espanhol no sentido de vir a alterar essa ameaça que de facto recai sobre o nosso país.
É verdade que a Sr.ª Ministra tem dado informações e, hoje, mais uma vez o fez. Mas, apesar disto, pergunto, muito concretamente: o que é que foi conseguido, relativamente aos interesses nacionais, com as negociações que têm havido com o Governo espanhol? A única coisa de concreto que existe são apenas os factos consumados, de que temos conhecimento, como seja, por exemplo, a aprovação, pela Confederação Hidrológica da Bacia do Douro, em Espanha, do Plano de Bacia com a decisão de construção de um conjunto de barragens, estando já algumas delas em construção? Não será, afinal, este o único facto consumado, ou melhor, o único facto concreto que não passa pela aprovação do Plano Hidrológico Nacional de Espanha?
A Sr.ª Ministra continua a acreditar no governo espanhol, que este não vai pôr em causa os acordos estabelecidos na Cimeira Ibérica, mas, na prática, não é necessário que esse plano seja aprovado, porque a construção de albufeiras e barragens, que vai ao encontro do estabelecido no Plano Hidrológico Nacional de Espanha, é um facto consumado.
Sr.ª Ministra, gostaria de colocar-lhe duas questões muito concretas.
No Alentejo, o problema da seca sentida nos últimos anos é uma realidade reconhecida por todos e sabe-se que a construção da barragem do Alqueva poderá ser a solução do problema, a Sr.ª Ministra acabou de o dizer há pouco. Posto isto, gostai ia de saber se, hoje e aqui, a Sr.ª Ministra pode garantir que de Espanha virão caudais em quantidade e qualidade por forma a assegurar os objectivos subjacentes à construção da barragem do Alqueva, dando, assim, viabilidade ao projecto Ainda ligada a esta questão, gostaria de saber, visto a barragem do Alqueva só estar em condições de ter água em quantidade suficiente para abastecimentos, logo para distribuição, na melhor das hipóteses, daqui por 15 a 20 anos, o que o Governo tem feito ou está a fazer, a planear, a programar, para, entretanto, resolver o problema da seca no Alentejo, que se vem agravando.
Sr.ª Ministra, parece-nos que a generalidade dos portugueses, em particular os alentejanos, gostariam de saber a resposta da Sr.ª Ministra a estas perguntas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra cio Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mário Tomé referiu, a propósito da justificação de algumas expressões da posição da UDP, que estava no «segredo dos Deuses» Não sei que segredo terão os Deuses, mas os homens, certamente, não terão! Presumi que não era a mi m que se dirigia nessa qualificativa, com esse atributo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sim. é o secretismo!

A Oradora: - Mas, em relação aos homens, não há!

O Sr. Mário Tomé (Indep. ): - Foi invocado o segredo para não informar as pessoas!

A Oradora: - Não. Sr. Deputado! Se eu tivesse medo das pessoas, dos cidadãos, não teria vindo aqui, perante os representantes dos cidadãos, informá-los milimetricamente sobre tudo o que se tem leito Talvez o Sr Deputado não tenha estado presente em algumas reuniões. Mas aqui estão os primeiros representantes do povo português! Também tenho informado a opinião pública regularmente. Ainda no passado dia 19 estive numa sala com 400 pessoas - e nela podia entrar quem quisesse - com a preocupação de informar a opinião pública A opinião pública tem de estar informada e tem de se manifestar. Sempre foi assim, desde que sou ministra, sempre informei a opinião pública.
O Sr. Deputado diz que não percebe o que é «consenso nacional». «Consenso nacional» e, naturalmente, o consenso gerado em torno de interesses nacionais, de interesses estratégicos, de Portugal É aí que tem de se encontrar um «consenso nacional», como, por exemplo, para a defesa das necessidades da água, neste caso, posta de uma maneira sintética.

O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Não existe discussão!

A Oradora: - No essencial, é disso que estamos a falar.
O Sr. Deputado deseja saber desde quando existe o planeamento nacional dos nossos recursos hídricos. É um