5 DE MAIO DE 1995 2335

dois maiores partidos, para ver quem é o campeão do nacionalismo nesta matéria. Mas, à beira das eleições, é tarde, Srs. Deputados do PS e Srs. Membros do Governo e Deputados do PSD, não só porque já ninguém vai acreditar na genuinidade destas posições como isto não dá força à posição portuguesa.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Ministra, gostaria de saber se não estaremos prestes a abandonar as negociações e o diálogo bilateral com a Espanha. Ou seja, se esta questão já não tem de resolver-se no âmbito internacional, apoiada na discussão de um estatuto dos rios internacionais, é, no âmbito internacional, dentro da União Europeia, para impedir o financiamento de centenas de milhões de contos destinados a obras gigantescas e faraónicas - que, aliás, poderiam ser substituídas por um melhor aproveitamento das águas subterrâneas -, que implicam um aumento da área agricultada no sul de Espanha que ultrapassa em muito as possibilidades de competitividade das economias concorrentes na área mediterrânica, como é o caso português.
São estes os problemas que gostaria de ver esclarecidos por parte do Governo com a maior honestidade e procurando subtrair-se a esta competição hipernacterialista entre dois partidos à beira das eleições, que nada contribui para a credibilidade do sistema político e, em particular, destes dois partidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-os de que a Sr.ª Ministra responderá no fim de cada grupo de três pedidos de esclarecimentos.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer a V. Ex.ª ter-me concedido um minuto para intervir, pois o PS já não dispõe de tempo.
Pedi que a Mesa me concedesse estes minutos porque gostaria de convidar a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais a, em nome do interesse nacional, pronunciar-se sobre as declarações de um membro do Governo - acompanhado, aliás, ao longo destes últimos dias, por vários membros do Governo, designadamente pelo Sr. Ministro Adjunto, que, ainda ontem, disse na televisão ter muito gosto em participar na manifestação sugerida por outro membro do Governo - e dizer o que pensa do que por ele foi proposto. Não é possível que a Sr.ª Ministra fuja a essa questão!
Por mais que tentem disfarçar com protagonismos partidários e governamentais, a Sr.ª Ministra tem de dizer o que pensa do facto de dois membros do Governo terem convocado uma manifestação. É que, quando um membro do Governo convoca uma manifestação e pensa que ela é importante para a condução negociai de um processo com a Espanha, isso é sinal de que algo vai mal!
Quero que a Sr.ª Ministra explique ao Parlamento e ao País o que é que vai mal e o que leva dois membros do Governo a convocarem uma manifestação e a pensarem que isso será benéfico para a posição portuguesa.
A Sr.ª Ministra não tem o direito de fugir a essa questão! Exijo, em nome da opinião pública, uma resposta a este assunto!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por um minuto, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, há. de facto, necessidade de muita clarificação nestas matérias Na realidade, não é sem perplexidade que recordamos a circunstância recente de a Sr.ª Ministra, na reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, mais precisamente em 22 de Março, ter dito que, afinal de contas, Portugal reconhecia que a Espanha não estava a violar qualquer dos convénios em matéria de gestão das bacias hidrográficas dos rios internacionais da Península, para, muito pouco tempo depois, logo a 5 de Abril e novamente em sede de comissão, como a Sr.ª Ministra se recordará, ter já então admitido haver violação por parte da Espanha, relativamente a esses mesmos convénios e, em particular, na bacia do Guadiana.
Nesta circunstância e perante esta contradição de posição num tão curto ciclo temporal, não deixámos de interrogar o Governo, designadamente quanto a saber se não seria importante, do ponto de vista da defesa do interesse nacional e à luz da Convenção de Helsínquia, que se colocasse a questão, mesmo em sede de União Europeia, para garantir a própria arbitragem comunitária num problema global e assegurar que a Comunidade não viesse a concretizar financiamentos comunitários ao Plano Hidrológico Espanhol enquanto não estivessem aprovados novos convénios entre os dois países.
O que quero saber, desde já, é se. de facto, esta questão está ou não colocada deste modo junto das instâncias comunitárias com competência para financiar, do ponto de vista dos fundos comunitários, o Plano Hidrológico Espanhol.
A segunda questão que desejo retomar é a aflorada, ainda agora, pelo meu camarada José Sócrates. Sr.ª Ministra, se um membro do Governo admite que e tempo de convocar uma manifestação, se o Primeiro-Ministro, comentando as declarações de um membro do Governo, diz que elas não passam de táctica partidária, para, depois, voltarmos a ouvir notícias segundo as quais o presidente do partido que apoia o Governo parece estar em concertação com essa tomada de posição, aquilo que parece deduzir-se de tudo isto é que, neste momento, há realmente problemas muito graves nas relações entre Portugal e Espanha.
Portanto, de duas, uma: ou não há novos e graves problemas e a Sr.ª Ministra tem de desautorizar a iniciativa da convocação da manifestação ou. então, a Sr.ª Ministra não desautoriza essa iniciativa, mas tem de dizer, nesta Câmara, quais são os novos e graves problemas que levam o Governo a agir do modo como o está a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos três primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, penso, sinceramente, que não pode dizer que, em Portugal, a actividade do planeamento não tem sido e não está a ser amplamente participada. Na realidade, um dos traços