2330 I SÉRIE - NÚMERO 72

ministro recebeu, na passada semana, um conjunto de associações ambientais, relativamente à mesma questão, porque se tinha posto a hipótese de o Sr. Presidente da República ter sugerido ao Sr. Secretário-Geral que recuasse nesta matéria, disse o seguinte: «Penso rever o caso da nova ponte sobre o Tejo e estudar a reversibilidade da obra». E acrescentou: «Vou colocar pessoas do meu partido a estudar o dossier, sobretudo na vertente económica, para fazer um balanço entre os custos de parar com o projecto e os benefícios que para aí advenham».
Sr. Deputado, se não se trata irresponsabilidade, se não se trata de demagogia, não sei como é que classifica isto.
Sr. Deputado, para terminar, quero apenas dizer-lhe que o Partido Socialista não tem autoridade moral para criticar o Governo e a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais sobre esta questão quando tem um Secretário-Geral, que é candidato a primeiro-ministro, com esta postura.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Sócrates, para responder, tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr Presidente, a minha interpelação versa sobre o seguinte ponto: há muito tempo que consideramos esta questão dos rios internacionais, em geral, e dos nos portugueses que são internacionais, extremamente grave e apresentámos o projecto de resolução n.º 108/VI, publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª Série-A, n.º 36, de 23 de Abril de 1994, propondo a criação de «um grupo de trabalho dependente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Subcomissão do Ambiente, para proceder ao levantamento da actual definição jurídica internacional de utilização dos nos internacionais, a um inventário das exigências da conjuntura e a uma proposta de acção legislativa».
Depois, como o assunto era cada vez mais urgente e não podia ser ignorado por nenhum órgão de soberania, incluindo a Assembleia da República, enviámos uma carta a todos os grupos parlamentares. Essa carta tem a data de 25 de Novembro - não passou muito tempo sobre o seu envio -, que chama, novamente, a atenção para a gravidade da situação e para a necessidade de a Assembleia da República acompanhar este problema, dadas as implicações que haveria de ter no direito internacional. Essa carta teve respostas do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes.
Gostava de saber, Sr. Presidente, se a Mesa poderia informar sobre o agendamento desta questão e se houve qualquer manifestação dos vários partidos sobre a urgência e necessidade de esta matéria ser agendada e votada.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado, tanto quanto me recordo - e em regra tenho dirigido todas reuniões da Conferencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares -, nunca me foi sugerido por qualquer grupo parlamentar o agendamento da votação desse projecto resolução. Isto é tudo quanto lhe posso dizer sobre a matéria.
Agora, para responder, se quiser, aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos, tem a palavra o Sr Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado André Martins, concordo completamente consigo. A questão da legislação sobre os nossos recursos hídricos é decisiva, porque isso define o enquadramento jurídico da matéria, do estudo, do planeamento e da gestão.
Na verdade - apenas para os Srs Deputados terem ideia do que quero dizer-, enquanto Espanha fez isso em 1985, Portugal só apresentou essas leis em 1994, e fê-lo sem ter uma lei-base, como a lei das águas, apresentando leis muito contestadas, quer pelos partidos da oposição, quer pela comunidade técnica e científica. Isso dá a ideia do atraso que existe em Portugal sobre essa matéria.
O Sr. Deputado João de Matos anda a chamar-me demagogo e sabotador há dois anos O Sr. Deputado já disse o mesmo há dois anos.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Há mais! Há seis anos!

O Orador: - Já chamaram o mesmo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto e a todos os que se atreveram a levantar as suas inquietações sobre o Plano Hidrológico Espanhol.
Compreendo que tenha muita fé no Governo português, mas devo dizer-lhe o seguinte como as coisas estão, o Sr. Deputado só tem uma saída, se, de facto, quiser agradar a opinião pública, que é a de reconhecer que o Governo tem tido uma actuação completamente desastrosa, neste domínio
O Sr. Deputado falou da autoridade moral do PS. Então, crê que o Partido Socialista, mais do que qualquer outro - perdoe-me evocar este preconceito de superioridade -, não tem autoridade moral paru trazer este assunto aqui?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não tem!

O Orador: - Sr. Deputado, lembro que foi um dos mais destacados membros do PS...

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, dá-me licença que me faça ouvir em condições?
Dizia eu que foi o Sr Presidente da Câmara Municipal do Porto, um dos dirigentes máximos do Partido Socialista, quem, pela primeira vez, chamou a atenção do País para as consequências que podia ter, para Portugal, esse Plano e os transvases previstos no Douro e no Guadiana Não acha que e completamente irresponsável.

O Sr. João Matos (PSD) - Irresponsável é o que disse o seu Secretário-Geral.

O Orador: - ... leviana, a posição do Governo, na altura, tentando negar o problema! Sr Deputado, sei do seu embaraço, o qual, aliás, está bem visível no seguinte a propósito do Plano Hidrológico Espanhol, o Sr Deputado não falou nele mas, sim, na ponte!

O Sr. João Matos (PSD): - Não, Não! Falei em irresponsabilidade!

O Orador: - O Sr. Deputado não tem o mínimo argumento quanto ao Plano Hidrológico. Não teceu um argumento e falou apenas na ponte. No entanto, quanto à ponte, digo-lhe apenas que o Partido Socialista expressou