5 DE MAIO DE 1995 2329

as propostas feitas pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no Norte do País - dirimam a questão dentro do próprio PSD. Para nós, o importante é encontrar-se a resolução para um problema que á, efectivamente, nacional.
Sr. Deputado José Sócrates, se, actualmente, o Partido Socialista fosse governo e se se deparasse com esta situação, gostaríamos de saber- e isto, para nós, é importante - se adoptaria a estratégia que o Governo tem adoptado ou se, pelo contrário, nas démarches que desencadeariam junto do Governo espanhol, os primeiros passos seriam dados no sentido de haver legislação, questão que o Sr. Deputado não falou ao avançar, na sua intervenção, com os cinco pontos.
É que, como sabe, o Governo espanhol, antes de, elaborar o Plano Hidrológico Nacional, procedeu à criação de uma lei de bases e estabeleceu princípios, definiu objectivos, orientações, normas, conceitos, para, só depois, avançar para o planeamento e gestão dos seus recursos hídricos. No entanto, em Portugal a estratégia tem sido a de fazer legislação avulsa para implantar o negócio da água, tendo em vista os lucros óbvios que advêm da entrega desse sector à iniciativa privada- que, obviamente, tem como objectivo a obtenção de lucros -, o que agrava, substancialmente, a defesa e a conservação do recurso hídrico como instrumento fundamental à vida e ao desenvolvimento do País. Naturalmente que, assim, põe-se em causa não só o interesse de um recurso nacional como o da comunidade.
Sr. Deputado- se, neste momento - e repito a pergunta -, o Partido Socialista fosse governo e se se deparasse com este problema, gostaríamos, pois, de saber se, ao longo dos últimos dois anos, para além das negociações que tivesse com o Governo espanhol, não teria, antes, evoluído, para uma legislação nacional que estabelecesse princípios e que desse garantias aos portugueses. E estou a referir-me, obviamente, a uma legislação que passasse pela Assembleia da República e não aos decretos-leis que o Governo tem vindo a fazer avulso e que, certamente, serão substituídos por outros, quando este Governo cair, em função de novas vontades e de novas conjunturas.
Um recurso desta importância não pode ser tratado desta maneira e, por isso, Sr. Deputado, gostaríamos de saber se o Partido Socialista, caso fosse governo, procederia ou não desta forma.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, depois de ouvir a sua intervenção, só tenho um comentário a fazer: para alem de ser sabotador, o senhor deu-nos, aqui, uma lição de demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!
O Partido Socialista, que é o campeão das contradições, que já prometeu tudo, que sobre o mesmo assunto já teve várias opiniões, ainda tem «a lata» - e sublinho a expressão «a lata» - de vir hoje a este Parlamento dizer que o Governo português não tem uma estratégia para fazer face ao Plano Hidrológico espanhol, quando, desde a primeira hora, o Governo português sempre disse que esta questão se resolveria com uma negociação de Estado a Estado, na defesa intransigente do interesse dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, vou dar-lhe um exemplo, dos muitos que poderia referir, para demonstrar a incongruência, a irresponsabilidade e a demagogia do Partido Socialista, inclusive do Secretário-Geral do seu partido e candidato a primeiro-ministro de Portugal, que, sobre uma questão que foi discutida nos últimos anos com algum fervor e que, inclusivamente, levou a Assembleia da República a grandes debates, tem tido posições que, na minha opinião, não se compreendem, para quem quer assumir a chefia do Estado.
Sr. Deputado José Sócrates, o seu Secretário-Geral e candidato a primeiro-ministro defendeu, para a questão da nova ponte sobre o Tejo, quando, em 1991, foi eleito Deputado, tal qual V. Ex.ª, no programa eleitoral que submeteu aos portugueses, a solução Montijo-Sacavém. Dois anos depois, o mesmo Secretário-Geral e candidato a primeiro-ministro, defendendo uma outra solução, diz que a localização mais adequada e a de Chelas-Barreiro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é por causa do desvio das águas!

O Orador: - Mas, não satisfeito com estas posições, recentemente, depois de o Governo português ter assinado um contrato de concessão e ter iniciado as obras - repito, iniciado as obras - de construção da nova ponte, o Sr. Secretário-Geral e candidato a primeiro-ministro, numa entrevista que deu ao semanário Expresso, há pouco mais de dois meses, respondendo a um jornalista que lhe perguntou se punha a hipótese de recuar relativamente a esta questão, afirmou: «Foi ao Expresso que tive a ocasião de dizer há dois anos, depois de estudo sério, que considerava que a opção correcta era Barreiro-Chelas. Mantenho essa posição, mas receio poder vir a encontrar o dossier tão adiantado, após as eleições, que seja irreversível. Não assumirei, por isso, compromissos, que não estou seguro de poder vir a cumprir».

Protestos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP)' - É que, se não soubermos onde pôr as pontes, não sabemos por onde é que vai passar a água!

O Orador: - Mas, mais recentemente, quando recebeu, na passada semana...

Protestos do PS.

O Orador: - Compreendo que as verdades sejam difíceis de serem ouvidas, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr Deputado Faça favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, porque estão a interromper-me, não consigo dizer seja o que for.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio.

O Orador: - Como estava a dizer, mais recentemente, quando o seu Secretário-Geral e candidato a primeiro-