2332 I SÉRIE - NÚMERO 72

o mesmo dirigente que tomou posição sobre este assunto, no passado domingo, tomou posição pública há um ano atrás, num texto do qual lhe vou ler algumas passagens: «O PSD repudia a elaboração do Plano Hidrológico Espanhol, por estar a ignorar princípios internacionalmente consagrados de planeamento e gestão partilhada dos recursos hídricos transnacionais. O PSD solicita que, no âmbito da Comissão Luso-Espanhola em funcionamento, sejam apurados incumprimentos, por parte da Espanha, dos acordos parcelares e convénios já estabelecidos relativamente ao Douro». Depois, do mesmo texto constam muitas outras alíneas, que o senhor poderá ler, pois, se quiser, faculto-lhe fotocópia.
Como vê, o senhor também mentiu. Neste caso, admito que tenha mentido porque anda distraído e não toma em atenção as posições de outros que não pertençam ao seu partido.
Mas, Sr. Deputado José Sócrates, o que lhe dói a si e ao seu partido é que, quando o PSD ou um seu dirigente julga que é o timing oportuno para tomar uma determinada posição, o País ouve, o País discute, o País fala, o País toma atenção. O senhor, por sua vez, anda há seis anos a falar nestas matérias, e de há dois anos e meio para cá de uma forma trauliteira, e ninguém lhe liga, porque não acreditam em si nem no Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Vamos ver em quem é que o País confia!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, é claro que o direito de falar não significa, automaticamente, o direito de ser levado a sério. Mas como não levar a sério as declarações de um secretário de Estado?! Que teoria nova é essa, que os senhores inventaram, segundo a qual, de vez em quando, fala um secretário de Estado e, agora, fala um dirigente do PSD?! Um secretário de Estado é sempre um membro do Governo. Portanto, temos o dever de levar a sério as suas palavras.
Sr. Secretário de Estado, não diga que menti! Eu percebi o seu embaraço junto dos mass media, depois daquele grande comício, ao lado de Marco Paulo, porque, afinal, o Sr. Secretário de Estado tinha ido, se calhar, mais longe do que pretendia. Mas a verdade é que o senhor é responsável pelas suas palavras, e o que o senhor disse foi que há um tempo para negociar e um tempo para lutar. Daqui só se pode deduzir uma coisa: o Sr. Secretário de Estado pensa que o Governo deveria parar as negociações com a Espanha. Como quer que eu interprete isso? Julga que estou a mentir, ao interpretar estas palavras assim? É claro que, depois, o Sr. Secretário de Estado entende que deve ir à televisão dizer: «Não, não! Eu nunca disse que o Governo deveria parar de negociar. O que eu disse foi que o Governo negoceia, e muito bem, mas acho que o meu partido deve fazer arruaça».

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Arruaça faz o seu partido!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, arruaça são as suas palavras, porque isso é que é uma completa irresponsabilidade, que nunca o PS fez! Arrastar a opinião pública para situações e actos completamente inconsequentes, nesta matéria, isso. o Partido Socialista nunca fez e nunca fará! O que o Sr Secretário de Estado fez foi, como acabou por confessar no final, ter a noção do timing. Diz o Sr. Secretário de Estado: «Nós temos a noção do timing». Sabe qual é o seu timing! É o facto de virem aí as eleições! O Sr. Secretário de Estado acha que, com essas «discursatas» populistas, e capaz de inverter o estado geral da opinião pública. Mas já era tempo, pois já tem uns anos de política, que percebesse que as «cambalhotas» demasiado visíveis levam o povo a não acreditar no Governo e no PSD. Todos percebem que quem tem sido completamente irresponsável, nesta matéria, são os senhores e não o Partido Socialista

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Gouveia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com muita satisfação que me dirijo, mais uma vez, a esta Assembleia para tratar do problema dos recursos hídricos em Portugal e da articulação com Espanha, nesta matéria.
Trata-se de um problema de grande importância para nós e que, estou certa, ocupará os dois países durante os próximos anos. Em relação a ele, conforme repetidamente tenho vindo a afirmar, é importante estabelecer um consenso nacional que ultrapasse as fronteiras partidárias, que deve traduzir-se na defesa incondicional dos interesses portugueses. Não admitiremos que os interesses nacionais, presentes ou futuros, venham a ser prejudicados.
Por minha iniciativa, esta Assembleia tem sido sempre informada dos estudos que realizámos, das conclusões a que chegámos, da análise que fazemos dos documentos espanhóis e das diligencias diplomáticas e políticas que empreendemos. Estive presente, por várias vezes, a meu pedido, na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para tratar desta questão, o Secretário de Estado reuniu várias vezes com os Deputados da Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas; e fiz, pelo menos, duas intervenções de fundo neste Plenário, em que tive a oportunidade de prestar todos os esclarecimentos e discutir estas matérias com os Srs. Deputados.
Recordo também que tenho transmitido toda a informação aos conselhos de bacia, tendo, em algumas reuniões, estado presentes os Srs. Deputados Finalmente, com o objectivo de dar a conhecer a um número mais alargado de cidadãos o que está a ser feito nesta matéria, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem participado em inúmeras sessões públicas e organizou, no passado dia 19 de Abril, uma última, amplamente participada.
Sempre dei importância à discussão pública esclarecida destes assuntos e procurei fazer da Assembleia da República um local privilegiado para o debate sério destes temas, procurando aqui a construção de um consenso relativo aos seus aspectos essenciais Continuarei, certamente, a fazê-lo.
No entanto, permita-me o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que registe alguma estranheza por, decorrido mais de um ano desde que o Governo suscitou o debate desta problemática na Assembleia da República e