5 DE MAIO DE 1995 2337

Aplausos do PSD.

Gostava, efectivamente, de saber o que pensam os Srs. Deputados das outras bancadas sobre a questão da urgência com que este debate foi trazido ao Parlamento, sem haver rigorosamente nada de substantivo por parte do Partido Socialista.
Para terminar, gostaria também de pegar numa questão que foi mencionada há pouco, que e a questão da seca e de qual seria a política do Partido Socialista relativamente aos recursos hídricos.
Em matéria de seca, gostava de lembrar o seguinte: as grandes obras que estão a ser empreendidas pelo governo, nomeadamente a barragem do Alqueva, instrumental para a resolução do problema da seca do Alentejo, foram propostas pelo Governo da AD, perante a hostilidade do Partido Socialista, que as aniquilou.
Portanto, foi apenas por ter sido «encostado à parede» pelo Partido Comunista, quando lhe foi exigida uma posição clara sobre o Alqueva, que o Partido Socialista teve de ir, à última da hora, fazer um raid mediático ao Alentejo, usando os seus campos secos como décor, para dizer, finalmente, que concordava com o Alqueva, depois de ter inviabilizado o projecto no passado. Isto quanto à seca, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

Quanto às propostas de política do Partido Socialista, se, alguma vez, vier a ser Governo, remetia os Srs, Deputados, os portugueses e a comunicação social para as propostas de política ambiental do Partido Socialista contidas no celebre contrato de legislatura que este partido, pomposamente, apresentou aos portugueses. Vejam o que lá está em matéria de planeamento de recursos hídricos! Nada, Sr. Deputado. Nada se encontra lá sobre esta matéria!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tê-la-á no fim do debate, Sr Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé

O Sr Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, quero começar por dizer que tenho a impressão de que a preocupação explícita, ou pelo menos pública, do Governo e do PSD com as questões do Plano Hidrológico Nacional Espanhol não é assim tão antiga, como V. Ex.ª tentou aqui dizer. Parece-me que foi preciso haver posições e pressões, nomeadamente do Presidente da Câmara do Porto, para que esta questão começasse a ser agitada ú o Governo viesse dizer que estava a tomar medidas e atento, nomeadamente invectivando- passe o termo- quem colocou esta questão na opinião pública de uma forma clara.
Depois, também quero dizer a V. Ex.ª que nada tenho contra manifestações,..

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Bem pelo contrário!

O Orador: -... aliás, a UDP foi o único partido que se concentrou e manifestou junto ao Palácio da Bolsa, quando foi da Cimeira Ibérica, exactamente para protestar contra a forma como o Governo estava a agir - era aquilo que sabíamos, pois o que está no segredo dos deuses, que são VV. Ex.ªs, nós não conhecíamos.
Portanto, nada temos contra as manifestações, a não ser quando elas assumem um carácter ridículo e de «sacudir a água do capote», como seria a que foi proposta pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares contra o Governo, de que ele próprio faz parte e que ele próprio suporta e cuja política errada sempre suportou, nomeadamente nestas questões.
Para nos posicionarmos, quero ainda dizer que não sei o que é essa coisa do consenso nacional, porque os interesses nacionais defendem-se de uma ou de outra forma Não entendo isso do consenso nacional, porque o fraco capitão faz fraca a forte gente e juntarmo-nos em torno de um capitão como o Governo e, de lacto, enfraquecer qualquer possibilidade negociai do nosso país

O Sr. Vieira de Castro (PSD) - É o interesse nacional!

O Orador: - Ou, então, como dizia o Sr. Deputado Mário Maciel, unamo-nos e demos cabo do mundo. Não! Não queremos dar cabo do mundo nem do nosso país, queremos é defender aquilo que, na nossa perspectiva, consideramos serem os interesses do nosso povo e do povo espanhol, como é evidente.
É nesta base que quero colocar a V Ex.ª algumas questões. Primeira questão desde quando é que o planeamento dos nossos recursos hídricos, nomeadamente a criação, em Portugal, de um plano hidrológico. está na carteira do Governo?
Segunda questão, que acho que é muito importante para abordar toda esta problemática qual e a opinião do Governo acerca dos transvases, sejam eles feitos em Portugal ou em Espanha? Com que base científica, com que projecção no futuro e com que perspectiva e que se podem admitir ou não transvases das bacias hidrográficas.
Terceira questão, sendo a água cada vez mais escassa- embora a água seja um recurso renovável, o ciclo da água é permanente, do ponto de vista da sua utilização, começa a ser bastante escasso -, como é que se enquadram estas dificuldades que estão a sentir-se com a falta de água com a privatização desse recurso fundamental!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr Deputado Amónio Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, é verdade que. nos últimos tempos, se melhorou significativamente em matéria de informação acerca desta questão do recursos hídricos e, particularmente, acerca do Plano Hidrológico Nacional Espanhol, mas também e verdade que estamos outra vez num ponto em que se parou e há uma grande preocupação.
A novidade que poderia ter surgido aqui hoje, e ainda poderá surgir, é a de o Governo informar a Assembleia da República e, através dela, o País sobre o que e que de concreto, neste momento, se passa com as negociações; qual é a resposta do Governo espanhol em relação à nossa preocupação nos transvases, qual é a resposta do Governo espanhol em relação à nossa preocupação a uma enorme regularização dos nos internacionais com a construção de mais um conjunto de barragens que estão previstas, quer nos conselhos de bacia, quer no Plano Hidrológico Nacional Espanhol, qual é a resposta do